Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036636-60.2023.8.26.0577" – Página 17 de 19

Benedito Aparecido Lemes x Ana Carolina Ferraz Casari

ID: 321185406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1033435-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO LEMES

Polo Passivo:

ANA CAROLINA FERRAZ CASARI

Intimação

Advogados:

RENILDO DE JESUS DA SILVA

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LOURIVAL TAVARES DA SILVA

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ANDRE FELIPE SILVA DE DEUS

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Processo 1033435-60.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Aparecido Lemes - Ana Carolina Ferraz Casari e outros - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos const…

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Processo nº 1001522-60.2023.8.26.0577

ID: 314343108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001522-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVEST. EM DIREITOS CRED. NãO PAD. CREDITAS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1001522-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Invest. Em Direitos Cred. Não Pad. Creditas Tempus II - Vistos. Diante dos documentos …

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Processo nº 1009282-60.2023.8.26.0577

ID: 291007571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009282-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS TEMPUS III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1009282-60.2023.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Tempus Iii - Para expedição de mandado, necessári…

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H. S. R. x W. S. R.

ID: 323317506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011327-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. S. R.

Polo Passivo:

W. S. R.

Intimação

Advogados:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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GABRIELLE COSTA

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Processo 0011327-20.2024.8.26.0577 (processo principal 1013744-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.S.R. - W.S.R. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedi…

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H. S. R. x W. S. R.

ID: 323317552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011327-20.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

H. S. R.

Polo Passivo:

W. S. R.

Intimação

Advogados:

RENAN QUIRINO DOS SANTOS

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GABRIELLE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011327-20.2024.8.26.0577 (processo principal 1013744-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.S.R. - W.S.R. - Vistos. 1 - DEFIRO o pedi…

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Durval Durante Junior e outros x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 296114981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031107-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DURVAL DURANTE JUNIOR LISANDRA IVI DE MORAES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON GERALDO COSTA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1031107-60.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Sustação/Alteração de Leilão - Durval Durante Junior - - Lisandra Ivi de Moraes - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - A…

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Joao Batista Leme x Andreza Franca Almeida De Moraes e outros

ID: 310824539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027033-60.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA LEME

Polo Passivo:

ANDREZA FRANCA ALMEIDA DE MORAES EDINALDO DOS SANTOS DOMINGUES

Intimação

Advogados:

SANDRA GOMES

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JADE FORTUNATO EMILIO DO AMARAL

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FERNANDO CESAR HANNEL

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Processo 1027033-60.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joao Batista Leme - Edinaldo dos Santos Domingues - - Andreza Franca Almeida de Moraes e outro - Ofíc…

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Apolo Educacional Ltda x J A Dos Santos Balancas

ID: 316806334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016374-09.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

APOLO EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

J A DOS SANTOS BALANCAS

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0016374-09.2023.8.26.0577 (processo principal 1011028-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Apolo Educacional Ltda - J A dos Santos Balancas - Vistos. Fls. 85/86: Defiro …

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Luciana Mendonça Segantini x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 293469521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036636-80.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MENDONçA SEGANTINI

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDJAIME DE OLIVEIRA

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Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES… Processo 1036636-80.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Luciana Mendonça Segantini - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, com resolução do mérito, e o faço para (i) determinar a imediata readequação da taxa de juros remuneratórios no contrato para que equivalha à 3,45% ao mês, impondo à casa bancária a obrigação de restituir à autora, na forma simples, os valores cobrados à maior (em função da taxa abusiva até então praticada), tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC), e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC),autorizada, por certo, a compensação, em valor a ser apurado em liquidação de sentença e (ii) reconhecer a ilegalidade do seguro prestamista (R$ 4.737,00), condenando, a instituição financeira a restituir, de forma simples, à parte autora, a quantia por ela paga, até a presente data, a título do seguro, tudo acrescido de correção monetária (a partir do pagamento) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ressalvando que tais encargos observarão esta sistemática até o início da vigência da Lei 14.905/24, a partir de quando, então, a correção monetária será calculada pela variação do IPCA-IBGE (artigo 389, parágrafo único, do CC) , e os juros de mora se contarão pela taxa SELIC, com a extirpação da variação do IPCA, no período, e com desprezo de eventuais juros negativos (406, §1º, do CC). Pela sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00. P.I.C. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), EDJAIME DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP)

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Maria Auxiliadora Geraldo Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 315681667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007827-09.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA GERALDO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA FERNANDES PRADO

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0007827-09.2025.8.26.0577 (processo principal 1033338-60.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Auxiliadora Geraldo da Silva - Banco Pan S/A - Os autos e…

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