Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036679-50.2022.8.26.0506" – Página 17 de 21

Willian Anibal Lima Da Silva x Edward Duarte Jorge e outros

ID: 301714821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042596-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAN ANIBAL LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

EDWARD DUARTE JORGE ELIEZER GASPAR SILVA

Intimação

Advogados:

JOSUE DIAS PEITL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DIAS GALBIATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042596-50.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Willian Anibal Lima da Silva - Eliezer Gaspar Silva - - Edward Duarte Jorge - Ficam as partes intimadas de qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020480-50.2022.8.26.0506

ID: 301489441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020480-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMIíNIO HABITACIONAL CONQUISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARTINELI REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020480-50.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1017964-57.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Assembléia - Condomiínio Habitacional Conquista - 1 - Fls. 374: Nos termos do artigo 2…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1021353-50.2022.8.26.0506

ID: 298045209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1021353-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAURA DE CAMPOS FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021353-50.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Laura de Campos Francisco - Vistos. Ante a certidão (fls. 61), intime-se o(a) inventariante acima indicado, pessoalmente, par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036000-50.2022.8.26.0506

ID: 311505044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036000-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RBX RIO COMéRCIO DE ROUPAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEON ALEXANDER PRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036000-50.2022.8.26.0506 - Monitória - Cheque - Rbx Rio Comércio de Roupas Ltda. - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, fica…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Aparecido Alves Siqueira e outros x Agropecuaria Anel Viario S/A e outros

ID: 281219183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021283-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA FAUSI HENRIQUE PINTãO JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO LUIS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA ANEL VIARIO S/A ESPOLIO DE ADEMAR BALBO GALO BRAVO PRESTADORA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS S/A

Intimação

Advogados:

TANIA MARIA ZUFELLATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FAUSI HENRIQUE PINTÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARCHETTI MAGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE APARECIDO ALVES SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Francisco Rodrigues Filho (OAB 103858/SP), Tania Maria Zufellato (OAB 124556/SP), Andre Archetti Maglio (OAB 125665/SP), Fausi Henrique Pintão (OAB 173862/SP), Luis Roberto Garcia de Olivei…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sodiesel Bombas Injetoras Ltda x Lucas Do Nascimento Boareto

ID: 291653951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009643-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SODIESEL BOMBAS INJETORAS LTDA

Polo Passivo:

LUCAS DO NASCIMENTO BOARETO

Intimação

Advogados:

SAMUEL MAITO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EINER DO NASCIMENTO FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009643-50.2022.8.26.0506 (processo principal 1028385-43.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sodiesel Bombas Injetoras Ltda - Lucas do Nascimento Boareto - Vistos. Defi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. R. A. x L. H. P. A.

ID: 305928134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013593-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. R. A.

Polo Passivo:

L. H. P. A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SEKINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO ANTONIO LORENSSETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013593-50.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000847-53.2022.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.R.A. - L.H.P.A. e outro - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

W. R. A. x L. H. P. A.

ID: 305928569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1013593-50.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

W. R. A.

Polo Passivo:

L. H. P. A.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SEKINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ARAUJO GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELCIO ANTONIO LORENSSETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013593-50.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1000847-53.2022.8.26.0506) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.R.A. - L.H.P.A. e outro - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cacilda De Melo x Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 325913194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016454-55.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CACILDA DE MELO

Polo Passivo:

CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENZO YOSIRO TAKAHASHI MIZUMUKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016454-55.2024.8.26.0506 (processo principal 1007288-50.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Limitação de Juros - Cacilda de Melo - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009862-93.2024.8.26.0053

ID: 333513591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009862-93.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO … Processo 0009862-93.2024.8.26.0053 (processo principal 1036679-51.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidores Inativos - Manoel Almeida Santos - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por MANOEL ALMEIDA SANTOS (fls. 137/139) contra a sentença de fls. 131/133. Alega erro material no pronunciamento. Sustenta que os honorários sucumbenciais devidos aos patronos da parte exequente são de 12% e não 10% como apresentado em planilha de cálculos a fls. 108. Afirma que, conforme sentença (fls. 155/160) e acórdão (fls. 221/230), ambos do processo original 1036679-51.2022.8.26.0053, houve condenação de 10% de honorários em sentença e majoração de dois pontos percentuais em acórdão, de acordo com o art. 85, §11 do CPC. Requer o conhecimento e acolhimento dos embargos para correção do erro material apontado. A executada deixou de se manifestar (fls. 147). É o relatório. DECIDO. Conheço dos embargos de declaração e a eles concedo provimento. De fato, existe omissão no pronunciamento que deixou de considerar o disposto em v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais. Especificamente a majoração para 12% dos honorários sucumbenciais: Pelo não conhecimento da apelação interposta pela FESP, de rigor a majoração dos honorários advocatícios em dois pontos percentuais, nos termos do artigo 85, §11, do CPC. Nota-se a fls. 106 que a FESP deixa de observar o percentual devido aplicando-se 10%. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e passo a reeditar a sentença de fls. 131/133 para perfeita compreensão: Vistos... MANOEL ALMEIDA SANTOS ajuizou CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV. A parte exequente apresentou os valores que entende como devidos (fls. 98). Juntou planilha (fls. 100/101). Impugnados os cálculos pela executada (fls. 105/107). Afirmou que a autora utilizou critérios equivocados para atualização monetária e juros, contrariando os Temas 810/STF e 905/STJ. Entendeu a existência de R$94.007,09 em excesso na execução. Requereu a homologação do valor por ela apurado, de R$336.230,54. Juntou planilha (fls. 108). Houve réplica (fls. 115/117). DECIDO. Não assiste razão às partes. Constata-se que o exequente utilizou critérios de atualização monetária e juros moratórios divergentes daqueles estabelecidos pelo STF no Tema 810 e pelo STJ no Tema 905. Leciona o Tema 905 do STJ: (...) 3.1.1 Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos As condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E. (...) Pacificou o STF no Tema 810: 1) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de mora pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); [quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09; (...) (g.n.) Ainda, após a entrada em vigor da EC nº 113/2021, deve ser observada a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. A exequente utilizou como critérios Juros Moratórios Taxa Legal art. 406/Lei 14.905/24, a partir de 30/08/24; 12% a.a. de 12/02/03 a 30/08/24; 6% a.a anterior a 11/02/03 Acréscimo de 0,00% referente a multa. Honorários advocatícios de 12,00% (não aplicável sobre a multa) (fls. 100). Contrariando, assim, as diretrizes estabelecidas pelos tributais superiores. Portanto, os cálculos do exequente estão incorretos. Melhor sorte não socorre a fazenda pública. A fls. 106 a executada aduziu a utilização de 10% de percentual sucumbencial a título de honorários advocatícios. Ocorre que tal verba foi majorada no v. Acórdão de fls. 221/230 dos autos principais para 12%. Ante o exposto, apresente o exequente planilha sem as incorreções apontadas nesta decisão. Após, intime-se a FESP para eventual impugnação, conforme dispõe o art. 534 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 401517/SP), KARLA EDUARDA FERNANDES LIMA (OAB 36760/BA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 204 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes