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Processo nº 1013149-03.2023.8.26.0564

ID: 328271740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013149-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013149-03.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, é possível a bus…

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Processo nº 1036720-49.2024.8.26.0602

ID: 293616815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036720-49.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA GOUVEA MARQUES DA SILVA 32534495801

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISAEL BARBOZA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a)… Processo 1036720-49.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Mariana Gouvea Marques da Silva 32534495801 - Vistos. 1 - Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. 2 - Para início de execução, a parte credora deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária - não devendo ser feita distribuição de nova ação. Cadastrado o incidente, tornem conclusos. 3 - Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora. Para tanto, a parte interessada deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponível em http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais , nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019 seguindo ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, encaminhando-se-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias; para análise mais célere, recomenda-se cadastrar a petição intermediária no sistema SAJPG5 como "pedido de expedição de mandado de levantamento". Se a parte autora não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário. 4 - Decorrido o prazo de 30 dias, após a expedição do MLE, independente de nova intimação, sem manifestação quanto a eventual débito remanescente, ou havendo expressa concordância quanto ao valor depositado, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do CPC/15) - se no processo principal - ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC/15) - se no cumprimento de sentença. Int. - ADV: MISAEL BARBOZA GOUVÊA (OAB 336989/SP)

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Processo nº 1040794-03.2023.8.26.0564

ID: 300549830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1040794-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE CAMARGO BARROSO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1040794-03.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Certifico e dou fé que, referente ao pedido de pág. 571/573 não foi recolhida …

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M. A. De C. B. x L. A. De O.

ID: 296364487

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1035653-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. DE C. B.

Polo Passivo:

L. A. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE ADRIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENISE CASSANO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA PERES GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035653-03.2023.8.26.0564/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011236-03.2023.8.26.0564

ID: 277798210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011236-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANCHIETA SERVIçOS EDUCACIONAIS LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE DE SOUZA BELIATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA PINHEIRO DE SOUZA ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA PINHEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP), Tatiane de Souza Beliato (OAB 299306/SP), ERICA PINHEIRO DE SOUZA ADVOCACIA (OAB 15134/SP) Processo 0011236-03.2023.8.26.0564 - Cumprimento de sentença -…

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Processo nº 1036720-69.2025.8.26.0002

ID: 301574156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1036720-69.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

R. L. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO MÜLLER GOMPERTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON VIEIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036720-69.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - R.L.O. - Vistos. Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: O art.5º, LXXIV, da Constitu… Processo 1036720-69.2025.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - R.L.O. - Vistos. Da Assistência Judiciária Gratuita requerida pelo autor: O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos; Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente (ou seus representantes, no caso de autor incapaz) deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda completa apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Contas e Relacionamentos (CCS)"; f) Cópia integral do extrato do REGISTRATO atinente ao relatório de "Empréstimos e Financiamentos (SCR) dos últimos 03 meses; Os documentos podem ser juntados aos autos na condição de documentos sigilosos, para evitar o acesso de terceiros. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Da antecipação de tutela pleiteada. Necessária a prévia implementação do contraditório para maiores esclarecimentos quanto à probabilidade de direito do autor. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada. Da citação e do procedimento adotado. Após a regularização dos itens acima, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: MAURO MÜLLER GOMPERTZ (OAB 140082/SP), EMERSON VIEIRA DA ROCHA (OAB 208218/SP)

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Nelson Zlotnik e outros x Banco Itaucard S.A e outros

ID: 302845206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007738-30.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NELSON ZLOTNIK SABRINA ZLOTNIK

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007738-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1110597-44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nelson Zlotnik - - Sabrina Zlotnik - Itaú Unibanco S.A … Processo 0007738-30.2023.8.26.0100 (processo principal 1110597-44.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Nelson Zlotnik - - Sabrina Zlotnik - Itaú Unibanco S.A - - Banco Itaucard S.A - 1. Fls. 230/232: Mantenho a sentença de fls. 220 e decisão de fls. 225 por seus próprios fundamentos. 2. Com efeito, embora o ônus financeiro do recolhimento das custas incumba à executada (sucumbência), o sujeito passivo da obrigação tributária é o exequente a quem incumbe efetivamente recolher em havendo prática de atos executórios (hipótese de incidência tributária). A propósito: "Extinção da fase de cumprimento de sentença por satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inc. II do CPC. Custas finais previstas no art. 4º, inc. III da Lei Estadual nº 11.608/03 que devem ser recolhidas pelo Exequente, sujeito passivo da obrigação tributária. Recurso desprovido."(TJSP; Apelação Cível 0015019-03.2023.8.26.0564; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/02/2025; Data de Registro: 10/02/2025) (destaque acrescido). 4. Destarte, tendo em vista a prática de atos executórios, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas finais a teor do art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003, consoante delineado. Prazo: 15 dias. 5. Na inércia certificada, inscreva-se em dívida ativa. 6. Em seguida, ante a satisfação da obrigação (fls. 220), arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de praxe. Intime-se. - ADV: WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), WAMBIER, YAMASAKI, BERVERVANÇO E LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP)

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Processo nº 0017250-03.2023.8.26.0564

ID: 302724245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017250-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017250-03.2023.8.26.0564 (processo principal 1025256-79.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA I - Ciente de v. Acórdão profe… Processo 0017250-03.2023.8.26.0564 (processo principal 1025256-79.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA BELLA I - Ciente de v. Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento (p. 169/190) Verifico que já constam dos autos informações acerca do contrato de alienação fiduciária (p. 133/149) referente ao imóvel cujos direitos do executado foram objeto de penhora, conforme termo de penhora de p. 114. Para realização da perícia nomeio o perito Lucas Aoas Sales Pereira (lucasaoas@gmail.com), que já possui cadastro no Portal de Auxiliares da Justiça (Provimento 2306/2015). Insira o escrevente a nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça (Comunicado CG n.º 2191/2016), iniciando-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o perito apresente proposta de honorários. Deverá a serventia também dar ciência ao perito acerca do presente despacho por e-mail. Os honorários periciais, deverão ser adiantados pelo exequente, incluindo-se no saldo devedor. Com a proposta nos autos, intime-se o exequente para depósito em 5 (dias). Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias. No mais, poderão as partes manifestarem-se nos termos do art. 465 e incisos, inclusive, indicando assistente técnico ou apresentando quesitos. Prazo de 15 dias. Por fim, consigno que, por ocasião da avaliação dos direitos que o executado possui sobre o imóvel, deverá o perito, além da avaliação do imóvel, também proceder à apuração do valor dos r. Direitos. Os r. direitos deverão corresponder ao percentual do preço pago pela parate executada, (parcelas do financiamento pagas comparadas com o total do valor financiado, bem como percentual quitado com recursos próprios, vez que, provavelmente, apenas parte do imóvel foi financiado), incidente sobre o valor da avaliação do bem imóvel. Reputo que tal critério equilibra o interesse das partes. Int. - ADV: LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR (OAB 154862/SP)

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Banco Inter S/A x Marco Antônio Carneiro De Oliveira

ID: 307530014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006124-19.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO INTER S/A

Polo Passivo:

MARCO ANTôNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0006124-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1002479-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Banco Inter S/A - Marco Antônio Carneiro de Oliveira - Vistos. Por meio do c… Processo 0006124-19.2024.8.26.0564 (processo principal 1002479-03.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Quitação - Banco Inter S/A - Marco Antônio Carneiro de Oliveira - Vistos. Por meio do convênio Renajud proceda-se à pesquisa de veículos de titularidade do executado Marco Antônio Carneiro de Oliveira, bem como a consulta às últimas declarações de bens e rendimentos por meio do convênio Infojud, juntando-se os respectivos extratos e atentando-se para o Provimento CG º 21/2018. Realizada a pesquisa Renajud, com a localização de veículos de titularidade do(s) executado(s) supra, e havendo necessidade de informações adicionais, fica desde já deferida a obtenção, junto ao DETRAN, de informações detalhadas sobre registros e eventuais eventos relevantes relacionados ao(s) r. bem(ns), inclusive restrições/gravames de toda a natureza, comunicações de venda, dados de credor fiduciário, endereço do titular do veículo constante do cadastro. SERVIRÁ O PRESENTE COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-o, necessariamente, com cópia do comprovante de pesquisa Renajud. O número dos autos constará do lado direito do r. comprovante, para fins de conferência. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (saobernardo5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. No mais, consigno que é possível à parte verificar nas declarações de bens e rendimentos obtidas junto à Receita Federal, os bens de propriedade do devedor sendo que eventual consulta junto à ARISP, poderá ser efetuada pelo exequente, sem a intervenção deste juízo. Realizadas as pesquisas solicitadas, restando infrutífera a busca de bens, encaminhem-se os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: SARAH DANIELLE MANGUEIRA FREITAS (OAB 11904/SE), THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Thiago Lopes Da Silva

ID: 307485432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014895-03.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

THIAGO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LOURIVAL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014895-03.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CR… Processo 1014895-03.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - THIAGO LOPES DA SILVA - Vistos. Fls. 186/190: Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora do executado THIAGO LOPES DA SILVA (CPF nº 339.429.998-46). Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento da diligência, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se o caso. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via RENAJUD, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via INFOJUD. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentando planilha atualizada do débito e indicando os bens que pretendem expropriar. Decorrido o prazo sem manifestação, a Serventia deverá providenciar o arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), LOURIVAL GARCIA (OAB 124662/SP)

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