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Amélia Fernandes Soares e outros x Retrosolo Empreendimentos E Comercial Ltda

ID: 318639825

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0019787-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMéLIA FERNANDES SOARES JOSE FERNANDES GARROTE

Polo Passivo:

RETROSOLO EMPREENDIMENTOS E COMERCIAL LTDA

Despacho

Advogados:

MARCO ANTONIO DE ANDRADE

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ANTOINE ABDUL MASSIH ABD

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ANTOINE ABDUL MASSIH ABD

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DESPACHO Nº 0019787-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 0019787-16.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Fernandes Garrote (Espólio) - Apelante: Amélia Fernandes Soares (Inventariante) - Apelado: Retrosolo Empreendimentos e Comercial Ltda - Interessado: Maria Celeste de Souza Correa - Vistos. Preliminarmente ao conhecimento do recurso, impõe-se analisar o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pelo apelante. Sustenta o Espólio apelante que o processo de inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002 ainda permanece ativo, aguardando, dentre outras providências e decisões judiciais, o desfecho do presente cumprimento de sentença, que tem por objeto o recebimento dos apartamentos em condições de habitabilidade, de forma que possam ser alienados para a obtenção de recursos financeiros, justamente para arcar com o pagamento dos impostos e despesas processuais e finalizar o Inventário. Afirma que o espólio não possui qualquer recurso financeiro líquido que possa arcar com as custas do presente processo, extraindo-se das primeiras declarações que o monte mor perfaz o valor estimado de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) e o conjunto de compromissos e dívidas ativas (IPTU / honorários advocatícios ad exitum) perfaz atualmente valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja, muito superior ao patrimônio ativo. Ao que se depreende das primeiras declarações, o espólio é titular de grandes glebas de terra às quais, todavia, são atribuídos pequeno valor. Esclareça o apelante se foi pleiteado o benefício da justiça gratuita nos autos do inventário nº 0044267-23.2001.8.26.0002, trazendo cópia da respectiva decisão. Intimem-se. São Paulo, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MARCONDES Relator - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Antoine Abdul Massih Abd (OAB: 206567/SP) - Marco Antonio de Andrade (OAB: 79274/SP) - 4º andar

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C. M. C. De S. C. x R. S. R.

ID: 308191587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033151-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. S. R.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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BRUNA VALIM CERVONE

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ANTONIA GABRIEL DE SOUZA

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Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a … Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a exequente, na medida em que o quantum debeatur retro apresentado pelo executado não apresenta o débito de alugueres e encargos na integralidade, bem como não apresenta a metodologia determinada na sentença de fls. 49/56, dos autos. Como bem consignado pela exequente: Nesse aspecto, a planilha de débito carreada às fls. 180/185 dos autos, apresentada pelo executado, NÃO contém a quantia de R$ 18.467,88 prevista na R. Sentença de fls. 49/56 dos autos, a ser acrescida de correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês desde a citação do executado, que ocorreu em 17/05/2019, consoante certidão de oficial de justiça de fls. 32 dos autos. Por outro lado, cumpre ressaltar que a referida quantia de R$ 18.467,88, tem por base a planilha de débito juntada às fls. 26 dos autos, e da qual foi deduzida a quantia lá prevista de R$ 3.077,98 (três mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários advocatícios em razão a determinação do V. Acórdão de fls. 91/96 dos autos. Defere-se a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto Ante o exposto, a exequente impugna a planilha de débito apresentada pelo executado de fls. 180/185 dos autos para que a mesma seja rejeitada, e requer a Vossa Excelência se digne determinar a intimação do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 91.871,32 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos. Na oportunidade, reitera para que seja deferido o soerguimento em favor da exequente da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositada à título de caução para fins de cumprimento da liminar, comprovado por depósito judicial carreado às fls. 29/30 dos autos e, deferido na R. Sentença de fls. 50/56 dos autos, a ser acrescida dos consectários legais até o efetivo levantamento, na pessoa da advogada Antonia Gabriel de Souza, inscrita na OAB/SP nº 108.948, consoante formulário de mandado de levantamento eletrônico carreado às fls. 107 dos autos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

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B. D. B. S. A. x E. A. L. L. e outros

ID: 303420877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1098912-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

E. A. L. L. E. G. DE S. M. A. G. DE S.

Intimação

Advogados:

RICARDO PEZZUOL

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - - M.A.G.S. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no… Processo 1098912-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - E.A.L. - - E.G.S. - - M.A.G.S. - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2025, O VALOR DA UFESP É DE R$ 37,02. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. - ADV: RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Santino Mucciarelli

ID: 278574450

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1117633-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

SANTINO MUCCIARELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117633-16.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1117633-16.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Embargdo: Santino Mucciarelli e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CONTRA ACÓRDÃO QUE AFASTOU REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA E ANUAIS CUMULATIVOS CONSIDERADOS ABUSIVOS, MAS MANTEVE A CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS AUTORIZADOS PELA ANS PARA PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS ANTIGOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE EXPRESSAMENTE PRESERVOU A CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL, INDICANDO A MANUTENÇÃO DOS REAJUSTES ANUAIS AUTORIZADOS PELA ANS. 4. A DECISÃO DISTINGUIU CLARAMENTE ENTRE REAJUSTES POR FAIXA ETÁRIA, CONSIDERADOS ABUSIVOS, E REAJUSTES ANUAIS, QUE FORAM MANTIDOS.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO É CLARA E SUFICIENTE, NÃO HAVENDO OMISSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AO REEXAME DA CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - 4º andar

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A. S. S. A. e outros x E. E. I. S. A. e outros

ID: 293117063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0071486-75.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. A. F. S. S. A.

Polo Passivo:

E. E. I. S. A. G. E. J. E. S. E. C. S. G. C. S. S. I.

Intimação

Advogados:

ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI

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WAGNER LUIZ VERQUIETINI

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THAIS ARZA MONTEIRO

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STEFANO MOTTA

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ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA

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RENATA ASSIS DA SILVA

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MARIANA TAVARES ANTUNES

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MARCELA QUENTAL

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LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO

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LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO

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HELMUTH ROGANO BACHTOLD

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HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA

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FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO

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ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA

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CLOVIS DE GOUVEA FRANCO

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CLAUDENICE GALIANO CARDOSO

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CELIA ALVES GUEDES

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CÁSSIO GAMA AMARAL

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BRUNA GOMES DE OLIVEIRA

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ARNOLDO WALD FILHO

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ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA

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AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA

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Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.… Processo 0071486-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1036153-16.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Seguro - A.S.S. - - F.S.S. - S.G.C. - - S.E.C. - - S.S.I. - - J.E. - - G.E. - - E.E.I.S. e outros - M.S.F.A.S. e outros - M.F.G. - - C.A. - - D.A.D. - - M.M.S. - - B.H.E. e outros - M.S.S. - - D.H.S. - - C.C.S. e outros - G.S.G. - - M.S.R.C.F. - - V.M.S. e outros - Fls. 41241/41244: Ciência do depósito. - ADV: MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ROBERTO CAMPANELLA CANDELARIA (OAB 118933/SP), ZILEIDE PEREIRA CRUZ CONTINI (OAB 132490/SP), WAGNER LUIZ VERQUIETINI (OAB 144886/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), LEONARDO RIBAS GUERREIRO FRANCO (OAB 189010/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARIANA TAVARES ANTUNES (OAB 154639/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP), HELENA CRISTINA SANTOS BONILHA (OAB 105835/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR (OAB 271959/SP), THAIS ARZA MONTEIRO (OAB 267967/SP), CÁSSIO GAMA AMARAL (OAB 324673/SP), CLOVIS DE GOUVEA FRANCO (OAB 41354/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), CELIA ALVES GUEDES (OAB 234337/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ELIZABETH LÚCIA DE CASTRO NORONHA (OAB 52057/RJ), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), ANTÔNIO CARANI NUNES DE PAULA (OAB 488295/SP), HELMUTH ROGANO BACHTOLD (OAB 353603/SP), BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 431342/SP), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 387867/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), CLAUDENICE GALIANO CARDOSO (OAB 376339/SP), RENATA ASSIS DA SILVA (OAB 97498/RJ)

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Fabio Ribeiro Da Silva Filho x Jose Antonio De Sousa Melo

ID: 313454457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 2039393-24.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RIBEIRO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DE SOUSA MELO

Intimação de acórdão

Advogados:

RITA BORGES DOS SANTOS

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RAFAEL DE MORAES

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FERNANDA GILLA DOS SANTOS VELARDEZ

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LYGIA MARIA VILLAMARIM GARDONA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039393-24.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2039393-24.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Fabio Ribeiro da Silva Filho - Embargdo: Jose Antonio de Sousa Melo - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OBSCURIDADE NA DECISÃO AO AFIRMAR QUE NÃO FOI COMPROVADO QUE O BEM PENHORADO É O ÚNICO IMÓVEL DO AGRAVANTE E QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL, APESAR DE DOCUMENTAÇÃO EM SENTIDO DIVERSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO COMO ÚNICO BEM DO AGRAVANTE E À LOCAÇÃO DO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A MOTIVAÇÃO DO JULGADO É AUTÔNOMA E SUFICIENTE, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO INTERNA. A INCONFORMIDADE DO EMBARGANTE NÃO SE CONFUNDE COM OS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO ADMISSÍVEIS PARA EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES. 2. A DECISÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ABORDAR TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, APENAS OS SUFICIENTES PARA EMBASAR A DECISÃO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, AI Nº 507591, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, SEGUNDA TURMA, J. 26.06.2012.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 2183320-53.2022.8.26.0000, REL. JAMES SIANO, J. 06.10.2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1069424-16.2017.8.26.0100, REL. J.L. MÔNACO DA SILVA, J. 03.10.2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0875485-04.1999.8.26.0100, REL. MOREIRA VIEGAS, J. 30.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lygia Maria Villamarim Gardona (OAB: 211928/MG) - Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB: 193587/SP) - Rafael de Moraes (OAB: 280711/SP) - Rita Borges dos Santos (OAB: 163789/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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M. A. B. x R. I. Da S. B.

ID: 313431281

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004698-17.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B.

Polo Passivo:

R. I. DA S. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SAUD DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004698-17.2023.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004698-17.2023.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. A. B. (Menor(es) representado(s)) e outros - Embargdo: R. I. da S. B. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO SANAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. OS EMBARGANTES TAMBÉM ALEGAM OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS E (II) A ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO SOBRE A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICA-SE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE NÃO APRECIOU O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS, DEVENDO SER SANADA.4. AS DEMAIS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES INDICAM PRETENSÃO DE REVISÃO DA FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA, NÃO SE VERIFICANDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE, PARA INCLUIR A CONDENAÇÃO DO REQUERIDO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DA CAUSA. 2. OMISSÃO SANADA QUANTO ÀS VERBAS SUCUMBENCIAIS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2183320-53.2022.8.26.0000, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/10/2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1069424-16.2017.8.26.0100, REL. J.L. MÔNACO DA SILVA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03/10/2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0875485-04.1999.8.26.0100, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30/09/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Saud de Lima (OAB: 387837/SP) - 4º andar

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Hospital E Maternidade Jardins x Cleber Tadeu Campos Do Prado

ID: 303573545

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1022918-40.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE JARDINS

Polo Passivo:

CLEBER TADEU CAMPOS DO PRADO

Intimação de acórdão

Advogados:

GERALDO FRANCISCO DE PAULA

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO LIVI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022918-40.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022918-40.2021.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital e Maternidade Jardins e outro - Embargdo: Cleber Tadeu Campos do Prado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Coelho Mendes - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ALEGADA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E O CONJUNTO PROBATÓRIO, DESTACANDO O USO EXCLUSIVO DE PROVAS EMPRESTADAS DE OUTRO PROCESSO, IGNORANDO A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS, QUE DEMONSTROU A INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO UTILIZAR PROVAS EMPRESTADAS COMO ÚNICO FUNDAMENTO, DESCONSIDERANDO A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO ABORDOU DE FORMA CLARA AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS, JUSTIFICANDO A DECISÃO COM BASE NA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA EM AÇÃO SEMELHANTE.4. A MOTIVAÇÃO DO JULGADO É AUTÔNOMA E SUFICIENTE, INEXISTINDO CONTRADIÇÃO INTERNA. A INCONFORMIDADE DA PARTE NÃO SE CONFUNDE COM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REEXAME DE MATÉRIA JULGADA. A DECISÃO JUDICIAL NÃO PRECISA ABORDAR TODOS OS ARGUMENTOS DAS PARTES, APENAS OS FUNDAMENTOS SUFICIENTES.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AI Nº 507591, REL. MIN. JOAQUIM BARBOSA, SEGUNDA TURMA, J. 26.06.2012.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 2183320-53.2022.8.26.0000, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06.10.2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1069424-16.2017.8.26.0100, REL. J.L. MÔNACO DA SILVA, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.10.2022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0875485-04.1999.8.26.0100, REL. MOREIRA VIEGAS, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.09.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - Geraldo Francisco de Paula (OAB: 109570/SP) - 4º andar

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E. M. E. De S. P. S. A. x M. C. R. e outros

ID: 293619060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020536-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

M. C. R. T. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

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SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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Processo 1020536-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - E.M.E.S.P.S. - T.I.C. - - M.C.R. e outros - Vistos. Fls. 321/322: promovida a extinção de fato da sociedade execu… Processo 1020536-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - E.M.E.S.P.S. - T.I.C. - - M.C.R. e outros - Vistos. Fls. 321/322: promovida a extinção de fato da sociedade executada e permanecendo débitos preexistentes em aberto, opera-se a responsabilidade solidária de seus sócios pela dívida da empresa, nos termos do art. 1080 do CC e do art. 110 do CPC, este último aplicado por analogia. Com efeito, a extinção da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural, de modo que se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no art. 110 do CPC, por analogia. Essa hipótese não exige a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque não está presente o abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios (CC, art. 50). Nesse sentido: "Após o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação principal (março de 2020), adveio a dissolução voluntária e irregular da devedora mediante o distrato datado de 23.10.2020 (fls. 60). Não se demonstrou a liquidação da sociedade empresária ou o pagamento do passivo. Extinta a pessoa jurídica, aplicável, por analogia, o que reza o art. 110 do CPC. Opera-se a sucessão pelos sócios, cuja obrigação se transmite, prescindindo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica" (TJSP Agravo de Instrumento nº 2121093-90.2023.8.26.0000, Rel. Des. Tavares de Almeida, j. 07/06/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BEM PARA PENHORA. ENCERRAMENTO POR ATO VOLUNTÁRIO DA PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO PROCESSUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CABIMENTO. Execução de título extrajudicial DOS SÓCIOS - Tentativas infrutíferas de localização de bens da executada. Empresa encerrada voluntariamente sem satisfazer seus débitos. Ocorrência. Responsabilização solidária de seus sócios pela dívida da empresa - Cabimento da sucessão processual. Inteligência dos artigos 110 CPC e 1.080 CC. Diante da dissolução da pessoa jurídica sem satisfazer seus débitos, cabível a sucessão processual pelos sócios no polo passivo da demanda. Exegese do art. 110 do Código de Processo Civil. Ato irregular que atrai a incidência do art. 1.080 do Código Civil. RECURSO PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2044647-12.2024.8.26.0000, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, j. 31/07/2024). Por tais razões, defiro a sucessão processual da empresa executada por seus sócios-administradores. Ao distribuidor, para inclusão dos sócios CLEITON BALDASSI, CPF nº 598.750.628-04 e MIGUEL CESÁRIO RICCO, CPF nº 762.728.508-91. Após, citem-se os referidos sócios, que a partir de agora figuram como executados. O pedido de pesquisas via Sisbajud e Renajud será realizado caso o pagamento não seja efetuado após a citação. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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E. M. E. De S. P. S. A. x M. C. R. e outros

ID: 293619061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020536-16.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

M. C. R. T. I. E C. L.

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020536-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - E.M.E.S.P.S. - T.I.C. - - M.C.R. e outros - Vistos. Fls. 321/322: promovida a extinção de fato da sociedade execu… Processo 1020536-16.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - E.M.E.S.P.S. - T.I.C. - - M.C.R. e outros - Vistos. Fls. 321/322: promovida a extinção de fato da sociedade executada e permanecendo débitos preexistentes em aberto, opera-se a responsabilidade solidária de seus sócios pela dívida da empresa, nos termos do art. 1080 do CC e do art. 110 do CPC, este último aplicado por analogia. Com efeito, a extinção da personalidade jurídica equivale à morte da pessoa natural, de modo que se revela perfeitamente aplicável o instituto da sucessão processual previsto no art. 110 do CPC, por analogia. Essa hipótese não exige a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque não está presente o abuso de personalidade caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial entre a empresa e seus sócios (CC, art. 50). Nesse sentido: "Após o trânsito em julgado da sentença prolatada na ação principal (março de 2020), adveio a dissolução voluntária e irregular da devedora mediante o distrato datado de 23.10.2020 (fls. 60). Não se demonstrou a liquidação da sociedade empresária ou o pagamento do passivo. Extinta a pessoa jurídica, aplicável, por analogia, o que reza o art. 110 do CPC. Opera-se a sucessão pelos sócios, cuja obrigação se transmite, prescindindo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica" (TJSP Agravo de Instrumento nº 2121093-90.2023.8.26.0000, Rel. Des. Tavares de Almeida, j. 07/06/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DE BEM PARA PENHORA. ENCERRAMENTO POR ATO VOLUNTÁRIO DA PESSOA JURÍDICA - SUCESSÃO PROCESSUAL RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CABIMENTO. Execução de título extrajudicial DOS SÓCIOS - Tentativas infrutíferas de localização de bens da executada. Empresa encerrada voluntariamente sem satisfazer seus débitos. Ocorrência. Responsabilização solidária de seus sócios pela dívida da empresa - Cabimento da sucessão processual. Inteligência dos artigos 110 CPC e 1.080 CC. Diante da dissolução da pessoa jurídica sem satisfazer seus débitos, cabível a sucessão processual pelos sócios no polo passivo da demanda. Exegese do art. 110 do Código de Processo Civil. Ato irregular que atrai a incidência do art. 1.080 do Código Civil. RECURSO PROVIDO (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2044647-12.2024.8.26.0000, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, j. 31/07/2024). Por tais razões, defiro a sucessão processual da empresa executada por seus sócios-administradores. Ao distribuidor, para inclusão dos sócios CLEITON BALDASSI, CPF nº 598.750.628-04 e MIGUEL CESÁRIO RICCO, CPF nº 762.728.508-91. Após, citem-se os referidos sócios, que a partir de agora figuram como executados. O pedido de pesquisas via Sisbajud e Renajud será realizado caso o pagamento não seja efetuado após a citação. Int. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

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