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Processo nº 1000573-97.2023.8.26.0007

ID: 324468623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000573-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. M. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCIVANIA ALVES DE SANTANA PASSOS

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Processo 1000573-97.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.M.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação, e, por conseguinte, DECRETO A INTERDIÇÃO da parte ré, qualificada …

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Processo nº 1017063-97.2023.8.26.0007

ID: 292713402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1017063-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. A. O.

Intimação

Advogados:

LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017063-97.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - T.A.O. - Ante o exposto, decreto a interdição do(a) requerido(a) T. A. O., declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer os se…

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Doutores Do Emagrecimento Clínica Médica Ltda x Alexsandra Da Silva Lima Macário

ID: 312995859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026375-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUTORES DO EMAGRECIMENTO CLíNICA MéDICA LTDA

Polo Passivo:

ALEXSANDRA DA SILVA LIMA MACáRIO

Intimação

Advogados:

ROBERTO XAVIER SOARES

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ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA VITAL ARASANZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026375-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Alexsandra da Silva Lima Macário - JANILSON DE OLIVEI… Processo 1026375-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Alexsandra da Silva Lima Macário - JANILSON DE OLIVEIRA MACÁRIO - Vistos. 1) Trata-se de execução de título extrajudicial, em que o(s) executado(s) fora(m) citado(s) e não apresentou(aram) embargos à execução. Iniciados os atos expropriatórios, houve posterior penhora de valores, via SISBAJUD, advindo arguição de impenhorabilidade nos termos do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil. A defesa apresentada configura defesa de segunda fase, adstrita ao fato superveniente consistente na impenhorabilidade do bem constrito após o prazo para apresentação de embargos à execução (art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil). Assim, providencie(m) o(s) executado(s) os três últimos holerites, bem como os extratos bancários dos três últimos meses para análise do petitório, no prazo de 05 dias. Após, intime-se o exequente a manifestar-se em 05 dias. Decorrido, tornem conclusos para decisão. 2) Para que seja analisada a pretensão à gratuidade da justiça, nos moldes do artigo 99, §2º, do Novo CPC, providencie o réu a juntada dos documentos: a) holerite ou comprovante de salário, bem como declaração de imposto de renda; b) esclarecimento sobre os imóveis e veículos que mantém; c) indicação de sua remuneração mensal, especificando a parcela que venha de pró labore, atividade informal ou rendimentos recebidos habitualmente; d) especificação quanto aos bens e direitos mantém; e) relatório de Contas e Relacionamento em Bancos (CCS) emitido pelo Banco Central por meio da ferramenta "Registrato", e extrato das respectivas contas. Todos os itens devem ser esclarecidos, pormenorizadamente. As mesmas informações e documentos relativos ao cônjuge/companheiro,se houver. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da Benesse. Int. - ADV: ROBERTO EDUARDO BARROSO MARCON (OAB 420720/SP), PATRICIA VITAL ARASANZ (OAB 198836/SP), ROBERTO XAVIER SOARES (OAB 188310/SP)

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Processo nº 1019391-97.2023.8.26.0007

ID: 309279116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019391-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE SOUZA V SANTOS HELENA BARBODA DOS PRAZERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019391-97.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Helena Barboda dos Prazeres - - Cristiane Souza V Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdã… Processo 1019391-97.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Helena Barboda dos Prazeres - - Cristiane Souza V Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP), PRISCILA RODRIGUES CONSTANTE (OAB 222191/SP)

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Processo nº 1002901-97.2023.8.26.0007

ID: 295902441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002901-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL GETSEMANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO

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Processo 1002901-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Getsemani - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem… Processo 1002901-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Getsemani - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FLÁVIA LEONATO DE PAULA MACHADO (OAB 211220/SP)

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Ivan Silva Rocha x Alexandre De Oliveira

ID: 316109640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018033-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SILVA ROCHA

Polo Passivo:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO APARECIDO CHAGAS

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DIEGO MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018033-97.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivan Silva Rocha - Alexandre de Oliveira e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. … Processo 1018033-97.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ivan Silva Rocha - Alexandre de Oliveira e outro - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DIEGO MATHIAS (OAB 386257/SP), MARCELO APARECIDO CHAGAS (OAB 163057/SP)

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Processo nº 1032583-97.2023.8.26.0007

ID: 315661856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032583-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONDO. RESD. PLANO E IGUATEMI - SANTA TERESA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DE LIMA

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Processo 1032583-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condo. Resd. Plano e Iguatemi - Santa Teresa Ii - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Ac… Processo 1032583-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condo. Resd. Plano e Iguatemi - Santa Teresa Ii - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: SUELI RAMOS DE LIMA (OAB 77349/SP)

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Processo nº 1000088-97.2023.8.26.0007

ID: 276966895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000088-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 1000088-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S.a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentenç… ADV: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP) Processo 1000088-97.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S.a. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 0015247-97.2023.8.26.0007

ID: 277027830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015247-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA HERNANDES BLANCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0015247-97.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença… ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 0015247-97.2023.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ADVOCACIA HERNANDES BLANCO - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Albert Tagliari Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 331318677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040440-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALBERT TAGLIARI DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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SUEIDY SOUZA QUINTILIANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040440-97.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040440-97.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Albert Tagliari da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CABIMENTO. FORNECEDOR QUE REALIZOU COM O DEVEDOR ACORDO PARA QUITAÇÃO DA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO, MAS DEIXOU DE DAR BAIXA EM SEU SISTEMA, RESULTANDO NA REPACTUAÇÃO AUTOMÁTICA DA DÍVIDA E NO LANÇAMENTO DE NOVAS FATURAS. CONSUMIDOR QUE, LESADO, TEM DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO DO VALOR PAGO EM EXCESSO, À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. INEXISTÊNCIA DE ERRO ESCUSÁVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. OCORRÊNCIA, ADEMAIS, DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR, NO CURSO DA DEMANDA E APÓS O DEFERIMENTO DE LIMINAR EM SEU FAVOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO PELOS DANOS CAUSADOS, CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 14, §1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NA SÚMULA 479 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 186 E 937 DO CC, MORMENTE PORQUE HOUVE A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM DECORRÊNCIA DAS DÍVIDAS DAS FATURAS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sueidy Souza Quintiliano (OAB: 247148/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar

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