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Processo nº 0019651-60.2024.8.26.0007

ID: 278717316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0019651-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. L. S.

Intimação

Advogados:

ALCIONE CERQUEIRA JULIAN

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ADV: Alcione Cerqueira Julian (OAB 287298/SP) Processo 0019651-60.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: A. L. S. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de ALIMENTOS …

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Processo nº 1009827-60.2024.8.26.0007

ID: 277747623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1009827-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TAKEO HINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISOL ANNE MOTTA PEREIRA

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ADV: Marisol Anne Motta Pereira (OAB 122653/SP) Processo 1009827-60.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Takeo Hino - Vistos. Fls. 53/54: HOMOLOGO, para que …

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Vanessa Marcicano x João Batista De Medeiros Silva

ID: 323187580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012861-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MARCICANO

Polo Passivo:

JOãO BATISTA DE MEDEIROS SILVA

Intimação

Advogados:

VANESSA MARCICANO

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DAYANE MESSIAS LOPES

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Processo 0012861-60.2024.8.26.0007 (processo principal 1005436-96.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - Vanessa Marcicano - João Batista de Medeiros Silva - Vistos.…

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A. A. T. R. G. x E. S. S.

ID: 326781995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1026317-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. A. T. R. G.

Polo Passivo:

E. S. S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS ROCHA

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ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS

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Processo 1026317-60.2024.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - A.A.T.R.G. - E.S.S. - Partes legítimas e bem representadas. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a questão da gua…

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F. A. Do N. x E. De Q. L. R.

ID: 294903094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033416-50.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DO N.

Polo Passivo:

E. DE Q. L. R.

Intimação

Advogados:

LUCIANA YUMI OGASAWARA

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LEILA TRINDADE NETTO

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KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA

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Processo 0033416-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1036987-46.2022.8.26.0002) (processo principal 1036987-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.N. - … Processo 0033416-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1036987-46.2022.8.26.0002) (processo principal 1036987-46.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.A.N. - E.Q.L.R. - Trata-se de fase de liquidação de sentença proposta por F. A. do N. em face de E. de Q. L. R.. Nos autos principais (processo nº 1036987-46.2022.8.26.0002), foi declarada por sentença a existência e a dissolução da união estável havida entre as partes, no período de 07/2017 a 05/2022, com a partilha dos bens adquiridos na constância da convivência (apartamento financiado localizado na Rua Doutor Martins de Oliveira; automóvel Jeep Renegade; automóvel Fiat Toro; saldo de FGTS; bens que guarnecem a residência em que o casal vivia), na proporção de 50% para cada parte (fls. 207/209). Por r. Decisão de fls. 249 dos autos principais foram julgados os embargos de declaração opostos pelas partes, modificando-se a sentença, para esclarecer que "quanto ao bem imóvel, que este deverá ser partilhado na proporção de 50% para cada parte, descontando-se o saldo devedor do financiamento bancário e partilhando-se o saldo remanescente. O bem deverá ser vendido e o valor remanescente dividido entre as partes.". Por v. Acórdão, não foram conhecidas as apelações (fls. 377/382). Por v. Acórdão, foi negado provimento ao Agravo Interno (fls. 391/394). Neste incidente, foi determinado o aditamento da inicial (fls. 88/89, 105 e 110). O autor noticiou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 113), ao qual foi dado provimento, prosseguindo o feito quanto a liquidação relativa ao saldo de FGTS da ré (fls. 182/188). A requerida ingressou nos autos (fls. 197) e manifestou-se a fls. 206/208. Anexou extrato de seu FGTS (fls. 209/213). O autor manifestou-se e juntou documentos (fls. 225/234). Nova manifestação da requerida (fls. 239). É o relatório. Decido. Trata-se de processo em fase de liquidação de sentença, fase processual de natureza cognitiva destinada à apuração de quantia devida (quantum debeatur) sobre obrigação já reconhecida anteriormente (an debeatur). O pronunciamento judicial que julga a liquidação de sentença tem natureza jurídica de decisão interlocutória, sendo impugnável por meio de agravo de instrumento. Nesse sentido: "LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Decisão que julga o procedimento de liquidação de sentença tem natureza interlocutória. Interposição de recurso de apelação. Inadmissibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Da decisão de liquidação de sentença cabe agravo de instrumento e não apelação, conforme jurisprudência majoritária deste Tribunal. No caso, bem se vê que o MM. Juiz de Direito apenas arbitrou a quantia devida pela parte requerida à autora, cuidando-se de decisão interlocutória. Toda decisão judicial deve ser contrastada pelo recurso adequado e, dispondo a lei acerca do recurso cabível, não se aplica o princípio da fungibilidade. Ausência de requisito intrínseco de admissibilidade recursal (cabimento). Recurso não conhecido." (TJ-SP - AC: 10288905920188260564 SP 1028890-59.2018.8.26.0564. Relator Des. Fernando Marcondes. Data de Julgamento: 13/06/2022. 2ª Câmara de Direito Privado. Data de Publicação: 13/06/2022) Como é cediço, naliquidaçãoda sentença, não se pode mais modificar ou inovar o título executivo liquidando, em respeito à coisa julgada. No caso em tela, prosseguiu o feito quanto a liquidação da sentença especificamente no que diz respeito ao saldo de FGTS da requerida. Nesse contexto, a requerida apresentou extrato de seu FGTS a fls. 209/213, com indicação do montante de R$ 38.394,11 em 30/05/2022 (fls. 211), lembrando que foi reconhecida a união estável entre as partes no período de 07/2017 a 05/2022. Do valor total de saldo de FGTS da requerida na data de separação de fato das partes deve ser subtraída a metade, visto que a partilha foi determinada na proporção de 50% para cada parte, a resultar a quantia de R$ 19.197,055. Por todo o exposto, HOMOLOGO o valor devido à parte autora, no que toca ao saldo de FGTS da requerida, em R$ 19.197,055. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para bloqueio da quantia acima indicada disponível a título de FGTS em nome da requerida, para levantamento por parte do requerente F. A. do N. oportunamente, quando verificada uma das hipóteses legais que autorizam o saque de valores de FGTS. Registra-se desde já, por relevante, que na eventual hipótese de haver resistência por parte da Caixa Econômica Federal no saque dos valores pelas partes, a questão deverá ser dirimida perante a instituição referida, extrapolando a matéria àquelas de competência absoluta das Varas da Família e Sucessões, conforme art. 37 do Código Judiciário do Estado de São Paulo. Nos termos da Sumula 82, do C. STJ, "compete a Justiça Federal, excluídas as reclamações trabalhistas, processar e julgar os feitos relativos à movimentação do FGTS", os quais envolvem interesse da Caixa Econômica Federal (art. 109, I, da Constituição Federal). Com o trânsito em julgado, arquive-se este incidente. Custas na forma da lei. Observe a Serventia o disposto no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive com expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, caso não comprovado o recolhimento das custas processuais devidas. - ADV: LEILA TRINDADE NETTO (OAB 252146/SP), LUCIANA YUMI OGASAWARA (OAB 235590/SP), KARINA SOLVES CATTA PRETA DE SOUZA (OAB 230610/SP)

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Processo nº 0021009-60.2024.8.26.0007

ID: 301648557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021009-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ARIADNE CHRISTINE OLIVEIRA PERUZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BADRA

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Processo 0021009-60.2024.8.26.0007 (processo principal 0007766-49.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Ariadne Christine Oliveira Peruzzi - 1. Considerando o ofício de fl. 17,…

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Processo nº 1013028-60.2024.8.26.0007

ID: 300893281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013028-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE H. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR PAULO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013028-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.H.A. - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação e exonero o autor de pagar pensão alimentícia às filhas E. C. V.…

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Sandro De Freitas Hermogenes x One Club R.R.C Serviços Financeiros Eirelli

ID: 316067997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012349-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE FREITAS HERMOGENES

Polo Passivo:

ONE CLUB R.R.C SERVIçOS FINANCEIROS EIRELLI

Intimação

Advogados:

REINALDS KLEMPS MARTINS BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ASSIS CARVALHO PELICANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012349-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandro de Freitas Hermogenes - One Club R.r.c Serviços Financeiros Eirelli e outros - P…

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Lucas De Jesus Silva x Alpha Administradora De Consórcio Ltda. e outros

ID: 319229013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036696-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA. CONSóRCIO ADECON LTDA

Intimação

Advogados:

RAYSSA GLORIA APARECIDA FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BARBARA WILLIANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRYANO FELIPE DE ALMEIDA PIRES AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036696-60.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação - Lucas de Jesus Silva - Alpha Administradora de Consórcio Ltda. - - Consórcio Adecon Ltda e outro - Vistos. I…

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Processo nº 1043874-60.2024.8.26.0007

ID: 277789075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043874-60.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ANTURIOS III

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB 285353/SP) Processo 1043874-60.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Anturios Iii - Vistos. 1) Apesar da ausência de dados qualif…

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