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Valbom Alimentos Eireli x Gabriel Camilo Rodrigues

ID: 335211254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015490-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VALBOM ALIMENTOS EIRELI

Polo Passivo:

GABRIEL CAMILO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

LUCIANO CESAR GUASTAFERRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015490-41.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1015615-89.2023.8.26.0007) (processo principal 1015615-89.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Valbom Alimentos Eireli - G…

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Carlito Costa Dos Santos x Brasil Card Instituição De Pagamentos Ltda.

ID: 310759050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007860-60.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CARLITO COSTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

NEYIR SILVA BAQUIÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007860-60.2025.8.26.0007 (processo principal 1040489-41.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlito Costa dos Santos - Brasil Card …

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Luiz Carnicelli

ID: 291148692

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033990-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LUIZ CARNICELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

VERÔNICA ALVES TORQUATO BASTOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033990-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Luiz Carnicelli

ID: 291165812

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1033990-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LUIZ CARNICELLI

Intimação de acórdão

Advogados:

VERÔNICA ALVES TORQUATO BASTOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033990-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Bloquear Rastreamento Ltda. Epp x Cristiane Nogueira De Matos

ID: 323107853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012771-52.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA. EPP

Polo Passivo:

CRISTIANE NOGUEIRA DE MATOS

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA RIBEIRO DE CALDAS LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA GARBI ASSALIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012771-52.2024.8.26.0007 (processo principal 1015560-41.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Quitação - Bloquear Rastreamento Ltda. Epp - Cristiane Nogueira de Matos - Vistos. Defi…

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Processo nº 1008673-41.2023.8.26.0007

ID: 306125896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008673-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008673-41.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante do pedido de citação por edit… Processo 1008673-41.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Diante do pedido de citação por edital, em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), informe a parte requerente/exequente a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil. Deverá informar, expressamente, respondendo aos itens da tabela abaixo, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos através dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, TRE/SIEL, SERASAJUD e COMGASJUD, além de outros órgãos indicados pelo autor e se todos os endereços obtidos foram diligenciados. Prazo de 15 dias. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Tabela a ser preenchida Réu/ ExecutadoÓrgão pesquisadoTodos os endereços obtidos no órgão pesquisadoDiligências realizadas (página em que consta a carta e/ou mandado cumpridos) Resultado da diligência BACENJUD fls._____Fls._____ RENAJUD fls._____Fls._____ INFOJUD fls._____Fls._____ SIEL fls._____Fls._____ SERASAJUD fls.___Fls._____ COMGASJUD fls.___Fls._____ Indicar outros órgãos Fls._____ Cumprida a determinação supra, tornem conclusos para análise do pedido de citação por edital. Em se tratando de Execução de Título Extrajudicial ou Cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestações, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)

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Processo nº 1013426-41.2023.8.26.0007

ID: 297798157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1013426-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. L. C.

Intimação

Advogados:

DIONIAS ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013426-41.2023.8.26.0007 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.L.C. - M.F.F.C. - Vistos. Trata-se de pedido …

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Banco Bradesco S/A x Pedro Fernandes Da Silva

ID: 312371347

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037773-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PEDRO FERNANDES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVANA GONZAGA DE CERQUEIRA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA ALVES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037773-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037773-41.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apdo/Apte: Pedro Fernandes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Sá - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do requerido, nos termos da fundamentação.V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATOS DE EMPÉSTIMOS, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES.APELAÇÃO DA AUTORA QUE OBJETIVA A REFORMA DA R. SENTENÇA, VISANDO A TOTAL PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESPONDER PELA INTEGRALIDADE DO DANO MATERIAL, E A INDENIZAR A AUTORA PELOS DANOS MORAIS EXPERIMENTADOSAPELO DO REQUERIDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PELOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA AUTORA QUE RECEBEU CONTATO TELEFÔNICO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO INFORMANDO SOBRE FRAUDE E NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO DE SEGURANÇA QUE RESULTOU EM TRANSFERÊNCIAS DA CONTA DE POUPANÇA DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA. ATO DE TERCEIRO QUE NÃO ELIDE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE IGUALMENTE CONTRIBUIU PARA QUE O GOLPE FOSSE PERPETRADO. BANCO QUE NÃO DEMONSTROU POSSUIR MECANISMOS APTOS A AFASTAR AS FRAUDES. TRANSAÇÕES QUE FOGEM AO PADRÃO DE MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA PARTE AUTORA SEM O BLOQUEIO DAS OPERAÇÕES PELOS BANCOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO. RISCO ATRELADO AO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 479 DO STJ. PRECEDENTES. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR O REQUERIDO A RESTITUIR À AUTORA O VALOR TOTAL TRANSFERIDO DE SUA CONTA DE POUPANÇA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS.DANOS MORAIS RECONHECIDOS, E FIXADOS EM R$5.000,00.RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO DO REQUERIDO DESPROVIDO. AR

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Processo nº 1036997-29.2025.8.26.0053

ID: 331674829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036997-29.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE NORONHA DIAS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036997-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco… Processo 1036997-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rafael de Noronha Dias Fernandes - Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) declarar que o imposto não deve incidir sobre o valor global dos pagamentos, e sim apuração mês a mês, eis que indevidamente descontados a título de Imposto de Renda retido na fonte sob o regime de caixa, quando o correto seria a adoção do regime de competência, bem como para declarar que juros moratórios não são passíveis de tributação pois de natureza indenizatória; (ii) condenar a parte ré à repetição do indébito tributário alusivo às parcelas de imposto de renda impugnadas, sempre respeitada a prescrição quinquenal, cujos valores devidos serão apurados mediante simples cálculo aritmético. Declaro a natureza alimentar do crédito. Com a edição da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de 09/12/2021, a Taxa SELIC passou a ser utilizada de forma exclusiva para atualização dos débitos fazendários. Assim, da data do desembolso/retenção até o dia 08/12/2021, deverá incidir a correção monetária pelo IPCAe, e após, exclusivamente a Taxa SELIC. Em termos práticos, passa a ser irrelevante a determinação do art. 161, §1º, do CTN, pois de acordo com o texto constitucional, ainda que a atualização do crédito seja referente apenas à correção monetária, o referencial a ser usado será a taxa SELIC. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. P.I.C. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP)

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Processo nº 1031662-41.2023.8.26.0007

ID: 290942997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1031662-41.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ANTONIO PERALTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK SCAVARELLI VILLAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031662-41.2023.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Wilson Antonio Peralta - Vistos, Recebo a petição de fl. 86 como emenda à inicial para incluir Pericles dos Santos Azevedo no polo passivo… Processo 1031662-41.2023.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - Wilson Antonio Peralta - Vistos, Recebo a petição de fl. 86 como emenda à inicial para incluir Pericles dos Santos Azevedo no polo passivo da ação. Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações quanto a: PERICLES DOS SANTOS AZEVEDO, CPF 358.967.698-14. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (upj1a5cvitaquera@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int. - ADV: PATRICK SCAVARELLI VILLAR (OAB 319885/SP)

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