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Processo nº 1001933-28.2021.8.26.0075

ID: 300883320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001933-28.2021.8.26.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLA TATIANE MELNISKI DE SOUSA GONçALVES DIAS DE SOUSA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001933-28.2021.8.26.0075 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Tatiane Melniski de Sousa - Gonçalves Dias de Sousa - - Maria Aparecida de Oliveira de Souza - VISTOS. Maria Apareci… Processo 1001933-28.2021.8.26.0075 - Inventário - Inventário e Partilha - Carla Tatiane Melniski de Sousa - Gonçalves Dias de Sousa - - Maria Aparecida de Oliveira de Souza - VISTOS. Maria Aparecida de Oliveira de Souza e Gonçalves Dias de Souza opuseram embargos de declaração contra a decisão de fls. 603, que deu vista à inventariante para se manifestar sobre a petição de fls. 600/602. A parte embargante aduz que o despacho é omisso por ter deixado de apreciar os pedidos formulados às fls. 569 a 574, e de fls. 588 a 599, que são importantes para o andamento desse inventário. Afirmam que concordaram com a venda do imóvel, para que seja quitado o débito executado no processo 1003212-92.2018.8.26.0224, sendo o valor atualizado na data do pagamento, e o restante deverá ser partilhado entre os herdeiros. Os embargantes reiteram os seguintes pedidos: 1) expedição de Alvará judicial para venda do apartamento nº 103 B, do Condomínio Verte Belém, situado na Rua Cajuru, nº 74, Bairro Belém, CEP03057-000, São Paulo/SP, matrícula número 150.102, do 3º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 553-554); 2) expedição de ofício para que o Banco ITAÚ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO, que financiou o imóvel, para que efetue o depósito integral do valor da venda do imóvel, neste processo, para que ocorra primeiramente a quitação da execução nº 007238-77.2023.8.26.0224, e o restante será partilhado entre os herdeiros; 3) intimação da inventariante na pessoa de seus advogados, para que apresente as informações atuais sobre a venda e recebimento, tendo em vista que o procedimento se iniciou em outubro de 2024, e essas informações ainda não foram prestadas. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Recebo os embargos apresentados, posto que tempestivos e dou-lhes provimento a fim de corrigir a omissão no despacho de fls. 603, que passará a ter a seguinte redação: A inventariante se manifestou e juntou documentos às fls. 610/612, 617/620 e 621/640. Veio aos autos a ordem de penhora nos rosto dos autos determinada pelo Juízo da execução 0007238-77.2023.8.26.0224 em curso na 5ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos (fls. 616 e 641/642). Além disso, a inventariante solicitou emissão Certidão de Objeto e Pé desta ação de inventário (fls. 643). Ressalto que a discussão sobre os aluguéis eventualmente recebidos pelo bem de propriedade do filho falecido da inventariante e os repasses dos respectivos quinhões dos alugueis aos genitores do falecido Humberto, deverá ser objeto de ação de inventário dos bens deixados por Bruno Melniski de Souza, e a prestação de contas ocorrerá naqueles autos. Os genitores do falecido, como herdeiros, deverão ingressar e se manifestar nos autos do inventário de Bruno. Todavia, ressalto também que os eventuais bens recebidos por Humberto como herdeiro de Bruno deverão ser incluídos neste inventário. Em relação ao levantamento de valores para pagamento de dívida, primeiramente, comprove a inventariante se tratar de dívida do espólio e digam os herdeiros. Após, o pedido de levantamento no valor da dívida será melhor analisado. Fls. 569/574, 588/599 e 600/602: Manifeste-se a inventariante e esclareça sobre o inventário de Bruno, em 15 dias. A seguir, dê-se vista aos herdeiros. Fls. 616 e 641/642: Anote-se a penhora no rosto destes autos. Dê-se ciência às partes. Fls. 643: Expeça-se Certidão de Objeto e Pé do presente feito. Ofície-se ao Juízo da 5ª Vara Cível de Guarulhos/SP, para informar que foi anotada a penhora realizada no processo de execução nº 0007238-77.2023.8.26.0224, no rosto dos autos da presente ação de inventário dos bens deixados por Humberto Delgado de Sousa. Consigno que antes do pagamento dos quinhões aos herdeiros neste processo de inventário, deverá ser realizada a quitação da dívida, objeto de penhora no rosto dos autos determinada no processo de execução nº 0007238-77.2023.8.26.0224, em curso na 5ª Vara Cível de Guarulhoso/SP. Considerando-se a existência de penhora no rosto dos autos, a expedição de formal de partilha ficará postergada a momento oportuno, após o adimplemento dos débitos garantidos pelo bem disponível neste processo. Com a partilha e a individualização de bens e direitos, caberá ao Juízo da execução determinar a prática dos atos expropriatórios necessários à satisfação do crédito, inclusive a avaliação do bem. Providencie a serventia o encaminhamento do teor desta decisão/ofício por e-maill ao Juízo da 5ª Vara Cível de Guarulhoso/SP, por email. Intime-se a inventariante da penhora. Int. - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP)

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Thiago Pereira Lopes x Suelen Domingos e outros

ID: 301638836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050085-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO PEREIRA LOPES

Polo Passivo:

SUELEN DOMINGOS SU RISO CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME

Intimação

Advogados:

RONALDO FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETTE CAMPANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050085-77.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thiago Pereira Lopes - Su Riso Clinica Odontologica Eireli Me - - Suelen Domingos - V…

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L. L. x L. L.

ID: 298433351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026320-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. L.

Polo Passivo:

L. L.

Intimação

Advogados:

FAGNER SANTOS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIFT RUSSO ESPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026320-77.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.L. - L.L. e outro - Vistos. 1. Fls. 459/464: Em que pesem as alegações dos requeridos, entendo que os pedidos d…

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Processo nº 0005492-77.2023.8.26.0224

ID: 296123583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005492-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MANOELA CARVALHO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER TIEME KOGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005492-77.2023.8.26.0224 (processo principal 1002298-23.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Maria Manoela Carvalho Gomes - Vistos. Defiro a inclusão dos…

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Condomínio Dream x Marcos Roberto Bianelli e outros

ID: 291050379

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024019-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DREAM

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO BIANELLI STEFANE ZLATKOVIC MIRANDA BIANELLI

VISTA

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO BIANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JONES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 0024019-77.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Condomínio Dream x Marcos Roberto Bianelli e outros

ID: 291073580

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0024019-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DREAM

Polo Passivo:

MARCOS ROBERTO BIANELLI STEFANE ZLATKOVIC MIRANDA BIANELLI

VISTA

Advogados:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO BIANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JONES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 0024019-77.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Emilly Caires De Cillo x Associação De Proteção Veicular E Serviços Sociais - Apvs

ID: 279957248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031364-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMILLY CAIRES DE CILLO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO VEICULAR E SERVIçOS SOCIAIS - APVS

Intimação

Advogados:

MATHEUS MACIEL OLIMPIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCIO DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALICE FRANCO SABADINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Maciel Olimpio (OAB 432773/SP), José Marcio de Almeida (OAB 67657/MG), Alice Franco Sabadini (OAB 163773/MG) Processo 1031364-77.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

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Alexandre Tiveron x Adriano Marques Frozza

ID: 279935818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010218-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TIVERON

Polo Passivo:

ADRIANO MARQUES FROZZA

Intimação

Advogados:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DOS SANTOS ROSSETTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON ANDRE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EIZANI RIGOPOULOS XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Emerson Andre da Silva (OAB 139174/SP), Eizani Rigopoulos Xavier (OAB 332600/SP), Leonardo Agripino da Silva Barbosa (OAB 361734/SP), Gabriela dos Santos Rossetto (OAB 107878/PR) Processo 101021…

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Jefferson Aparecido De Jesus x Rental Coins Tecnologia De Informação Ltda

ID: 279755272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010800-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON APARECIDO DE JESUS

Polo Passivo:

RENTAL COINS TECNOLOGIA DE INFORMAçãO LTDA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ATILA SAUNER POSSE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: José Roberto Batista da Silva (OAB 339701/SP), Atila Sauner Posse (OAB 35249/PR) Processo 1010800-77.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Aparecido de Jesus - Reqdo: Rent…

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Bianca Fideles Aleixo x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 322816777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022370-77.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA FIDELES ALEIXO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL DOS SANTOS GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LACERDA JUBÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0022370-77.2023.8.26.0224 (processo principal 1022847-54.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bianca Fideles Aleixo - Spe Wgsa 02 Empre…

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