Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "4000169-08.2025.8.26.0368" – Página 17 de 20

Danna Barros Gama x Deutsche Lufthansa Ag

ID: 316825908

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IX - Vila Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-18.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DANNA BARROS GAMA

Polo Passivo:

DEUTSCHE LUFTHANSA AG

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HÉLVIO SANTOS SANTANA

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IGOR COELHO DOS ANJOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-18.2025.8.26.0009/SP AUTOR : DANNA BARROS GAMA ADVOGADO(A) : IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB SP458491) RÉU : DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO(A) : HÉLVIO S…

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Processo nº 4000169-18.2025.8.26.0106

ID: 323852545

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Caieiras Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-18.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA GONZAGA MENEZES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANDERSON SANCHES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-18.2025.8.26.0106/SP AUTOR : SILMARA GONZAGA MENEZES ADVOGADO(A) : ANDERSON SANCHES (OAB SP510308) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Desnecessária a apreciaç…

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Processo nº 4000169-45.2025.8.26.0291

ID: 333505432

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaboticabal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-45.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARLY APARECIDA ALVES TOMIOSSO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-45.2025.8.26.0291/SP AUTOR : MARLY APARECIDA ALVES TOMIOSSO ADVOGADO(A) : LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB SP295516) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos…

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Processo nº 4000169-93.2025.8.26.0663

ID: 306910704

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-93.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON HENRIQUE DA COSTA GISELE KENNEDY NASCIMENTO DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO JOAO DOS SANTOS GOUVEA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-93.2025.8.26.0663/SP AUTOR : GISELE KENNEDY NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO(A) : DIEGO JOAO DOS SANTOS GOUVEA (OAB RJ242532) AUTOR : ANDERSON HENRIQUE …

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Processo nº 4000169-60.2025.8.26.0189

ID: 331635892

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fernandópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-60.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OTICA DOMINGOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLA URIAS NASCIMENTO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-60.2025.8.26.0189/SP AUTOR : OTICA DOMINGOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLA URIAS NASCIMENTO (OAB SP467964) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a previsã…

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Raissa Sayuri Kudo x All Nippon Airways Co., Ltd e outros

ID: 339336907

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000169-39.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

RAISSA SAYURI KUDO

Polo Passivo:

ALL NIPPON AIRWAYS CO., LTD LATAM AIRLINES GROUP S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FABIO RIVELLI

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VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA

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PAULO ROGÉRIO FERREIRA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000169-39.2025.8.26.0099/SP AUTOR : RAISSA SAYURI KUDO ADVOGADO(A) : VANESSA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB MG131845) RÉU : ALL NIPPON AIRWAYS CO., LTD ADVOGADO(…

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Processo nº 4000169-69.2025.8.26.0477

ID: 303963954

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000169-69.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PAMELA ROBERTA BOTTONI RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000169-69.2025.8.26.0477/SP EXEQUENTE : PAMELA ROBERTA BOTTONI RIBEIRO ADVOGADO(A) : GUSTAVO GIMENES MAYEDA ALVES (OAB SP249849) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inexist…

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Processo nº 4000169-07.2025.8.26.0045

ID: 308014417

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arujá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000169-07.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA RIELLO PEREIRA MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISABELA GANDRA PEREIRA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000169-07.2025.8.26.0045/SP EXEQUENTE : MARCIA RIELLO PEREIRA ADVOGADO(A) : ISABELA GANDRA PEREIRA (OAB SP489522) EXEQUENTE : MARISA RITA RIELLO DEPPMAN ADVOGADO…

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Processo nº 4000169-70.2025.8.26.0315

ID: 320827601

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Laranjal Paulista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000169-70.2025.8.26.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000169-70.2025.8.26.0315/SP EXEQUENTE : LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Deverá o(a… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000169-70.2025.8.26.0315/SP EXEQUENTE : LARANJAL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A) : GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB SP464090) DESPACHO/DECISÃO Vistos, Deverá o(a) Escrevente cumpridor deste feito, conferir os dados da distribuição, principalmente, competência, classe e assunto, qualificação das partes, telefones, e-mail, se estão corretamente cadastrados no sistema SAJ, pelos Advogados, promovendo eventuais correções, sendo necessário, certificando-se nos autos do processo, nos moldes do Comunicado SPI 47/2014. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil/15, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35, da ENFAM). Nos termos da atual redação do artigo 829, do hodierno Código de Processo Civil, cite a parte executada, por meio de carta postal, para que, no prazo de três (03) dias, contados da citação, efetue o pagamento do débito. No mesmo ato da citação postal, ficará a devedora intimada que, no prazo de quinze (15) dias úteis e, garantida a execução, poderá opor embargos, na forma dos artigos 914 e seguintes, do Código de Processo Civil/15. Consignar na missiva o disposto no artigo 916, "caput", do Código de Processo Civil/15, ou seja, no prazo para oferta de embargos, reconhecendo o crédito do credor e, comprovando, documentalmente, o depósito de 30% (trinta por cento), do valor da execução, o devedor poderá requerer que seja permitido pagar o restante da dívida em até 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Caso requerido, providencie a serventia, a expedição de certidão para eventual averbação premonitória, aludida no artigo 828, do Código de Processo Civil/15 e, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-se, posteriormente, nos autos do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Tratando-se de execução definitiva de título judicial e, se houve requerimento da parte exequente, com fulcro no artigo 782, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, providencie a serventia a inclusão do nome da executada, em cadastro de inadimplentes. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do Código de Processo Civil/15. Intimem-se.

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Processo nº 1001511-08.2025.8.26.0368

ID: 275827817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001511-08.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO APARECIDO MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APPOLINÁRIO FALQUETE

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JOÃO GERMANO GARBIN

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ADV: João Germano Garbin (OAB 271756/SP), Juliana Appolinário Falquete (OAB 390641/SP) Processo 1001511-08.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Aparecido Miranda - O autor infor… ADV: João Germano Garbin (OAB 271756/SP), Juliana Appolinário Falquete (OAB 390641/SP) Processo 1001511-08.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cláudio Aparecido Miranda - O autor informa em sua inicial o pagamento do valor integral do contrato à vista, não possuindo, portanto, interesse processual no tocante ao pedido de suspensão das prestações vencidas e vincendas do contrato. Quanto aos demais pedidos, dispõe o artigo 301 do Código de Processo Civil: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". A despeito da probabilidade do direito alegado, a saber, a possibilidade de rescisão do contrato de compra e venda do imóvel, não se faz presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso porque se trata de uma ação ordinária na fase inicial, na qual não houve citação, tampouco a constituição do título executivo e, portanto, neste momento processual, não há exigência para o imediato cumprimento da obrigação que justifique os bloqueios pleiteados pelo autor. A mera suspeita infundada de que, em futura fase de cumprimento de sentença, não haverá bens para a garantia do juízo, diante do receio de dilapidação de bens pelo réu, não é suficiente para a concessão da tutela de urgência. Com efeito, não há motivos para excepcionar o contraditório, que é regra no sistema processual, conforme artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel. Decisão que indeferiu o bloqueio cautelar de valores em conta dos requeridos. Inconformismo dos autores. 1. Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa da construtora. Agravantes que sustentam a necessidade do arresto cautelar de valores para assegurar o resultado útil do processo, uma vez que alegada a demora na entrega do imóvel no prazo contratual. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos dos arts. 300 e 301 do CPC. Inexistência de qualquer indício de dilapidação patrimonial dos agravados. Caso o qual exige o desenvolvimento regular do contraditório, com a dilação probatória adequada acerca da culpa pela rescisão do contrato. 2. Desistência pelo comprador em compromisso de compra e venda de imóvel. Antecipação de tutela de urgência para suspensão das cobranças das parcelas mensais e despesas relativas ao imóvel, bem como para impossibilitar a inscrição do nome dos autores no cadastro dos inadimplentes. Pretensão que apresenta verossimilhança. Inteligência do artigo 300, CPC e da Súmula nº 1, do TJSP. Continuidade das cobranças e possibilidade de negativação que são suficientes a demonstrar o perigo de dano irreparável. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2049491-05.2024.8.26.0000; Relator (a):REGIS RODRIGUES BONVICINO; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2024; Data de Registro: 02/07/2024) Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se às partes a transação em qualquer fase do processo. CITE-SE a Ré, através de carta com AR, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se.

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