Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036711-07.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 170 de 196

Processo nº 1039136-07.2025.8.26.0100

ID: 293399508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039136-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTAL BELéM TRANSITO SPE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR CLEMENTINO COSTA DE LEMOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1039136-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Portal Belém Transito Spe Ltda - Vistos. 1. Fls 33: Cumpra a autora integralmente a determinação de fls 30, recolhe… Processo 1039136-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Portal Belém Transito Spe Ltda - Vistos. 1. Fls 33: Cumpra a autora integralmente a determinação de fls 30, recolhendo as despesas para citação, no prazo de 15 dias. 2. Trata-se de ação ajuizada por PORTAL BELÉM TRANSITO SPE LTDA em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Alega a autora que utiliza a plataforma Instagram para divulgação de postagens diárias sobre acontecimentos e notícias de todo o Brasil e de forma mais focada nos acontecimentos da Região Norte do país, além de parcerias e publicidades que fazem parte de sua atividade econômica, e que no dia 25 de fevereiro postou o video de uma choperia localizada na zona sul de Manaus, no qual noticiou a história de um empreendedor local que havia viralizado nas redes sociais lamentando a falta de clientes e em seguida a comunidade teria ido em massa ao bar. Afirma que o video sofreu "copyright strike" que consiste no pedido de remoção por violação de direitos autorais, razão pela qual o video foi removido e sua conta foi suspensa, sem que lhe tenha sido dada qualquer justificativa. Alegando que houve copyright trolling, em que indivíduos de forma mal-intencionada alegam violações ilegítimas de direitos autorais usando-se de bots programados para gerar denuncias de violação aos direitos autorais em massa e derrubar concorrentes, requer a tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio da conta @Btmaisoficial, sob pena de multa diária. Fundamento e Decido. Dispõe o art. 300 do CPC que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Em sede de cognição sumária dos fatos, não há prova inequívoca do direito alegado, devendo ser a questão decidida apos esclarecimentos, pelo réu, sobre os motivos do bloqueio da conta, que pode ter sido inclusive determinado em outro processo judicial. Por essas razões, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: ARTHUR CLEMENTINO COSTA DE LEMOS (OAB 35897/PA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1053977-07.2025.8.26.0100

ID: 293402198

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1053977-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053977-07.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 0083337-32.2025.8.04.1000 - 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, e… Processo 1053977-07.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Obrigação de Entregar (nº 0083337-32.2025.8.04.1000 - 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho) - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1068139-07.2025.8.26.0100

ID: 293612963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1068139-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO ANTONON DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSMEIRE LAGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068139-07.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sergio Antonon de Souza - Vistos. 1) Com vistas a obedecer aos … Processo 1068139-07.2025.8.26.0100 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sergio Antonon de Souza - Vistos. 1) Com vistas a obedecer aos princípios da anterioridade, continuidade, uniformidade e veracidade dos registros públicos, de rigor que a retificação pretendida atenda não somente aos assentos que se quer corrigir, mas todos aqueles que possuam alguma relação com o objeto pretendido, em um encadeamento sequencial e temporal de registros. Da mesma forma, devem ser corrigidos todos os erros existentes nos assentos, e não somente aqueles que servem à obtenção da cidadania pretendida, incluindo erros de datas, idades, locais de nascimentos, nomes de cônjuges etc., tendo em vista as informações passíveis de inserção em cada um dos respectivos assentos, conforme itens 37, 80 e 99 do Tomo II, Capítulo XVII, das Normas de Serviço desta Eg. Corregedoria-Geral de Justiça. Para tanto, determino que o requerente apresente nova petição UNIFICADA, com quadro comparativo onde consta e deve constar, indicando a matrícula do assento que se visa retificar, o Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas que lavrou o assento, bem como apontando as folhas em que se encontram os documentos nos autos e seguindo a ordem de eventos de uma mesma pessoa (nascimento, casamento e óbito, se o caso, assim como do cônjuge) para, em seguida, passar ao descendente. 2) Ademais, no mesmo prazo, deverá exibir a árvore genealógica da parte autora, tendo como início a pessoa mais antiga cujos dados pessoais se pretende alterar, devendo contemplar, no mínimo, TODOS os descendentes em linha reta. 3) Por fim, advertida a parte autora que todos os documentos estrangeiros devem estar devidamente apostilados ou legalizados e consularizados, conforme o caso, e ter a respectiva tradução juramentada (art. 192, CPC; Capítulo VII da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021; arts. 3º e 4º da Convenção de Haia, internalizada pelo Decreto 8.660/2016). 4) Com o integral cumprimento desta decisão, abra-se nova vista ao Ministério Público, independentemente da prévia manifestação de desinteresse e, então, venham-me conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: ROSMEIRE LAGO DA SILVA (OAB 273000/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geisa Leite Martins e outros x Iara Biasia

ID: 311240009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006377-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GEISA LEITE MARTINS JOSé MOREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

IARA BIASIA

Intimação

Advogados:

GABRIELA DA SILVA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNOLDO RONALDO DITTRICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006377-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1106923-63.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - José Moreira Pereira - - Geisa Leite Martins - Ia… Processo 0006377-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1106923-63.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Usucapião Especial (Constitucional) - José Moreira Pereira - - Geisa Leite Martins - Iara Biasia - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 31.929,18), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP), GABRIELA DA SILVA MALAGUTTI (OAB 465888/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), DEBORA CAMPOS FERRAZ DE ALMEIDA DITTRICH (OAB 116789/SP), CARMEN SILVIA SANTOS DE CAMPOS (OAB 295361/SP), ARNOLDO RONALDO DITTRICH (OAB 271896/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1063968-07.2025.8.26.0100

ID: 294534509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1063968-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

I. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL AMSELEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063968-07.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A. - Vistos, Nomeio o Sr. Isaac Amselem , CPF. 106.665.858-45, curador provisório do Sr. Jaime Amselem, CPF. 144.139.868-65, co… Processo 1063968-07.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A. - Vistos, Nomeio o Sr. Isaac Amselem , CPF. 106.665.858-45, curador provisório do Sr. Jaime Amselem, CPF. 144.139.868-65, considerando-o compromissado independentemente de assinatura de termo. Serve a presente de termo de curatela provisória, sem prazo de validade, para todos os fins, independentemente de assinatura do curador nomeado, ex vi do disposto no artigo 759, I, do referido Código. Sem prejuízo, cite-se o interditando, com urgência, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que se encontra, lavrando certidão circunstanciada acerca de seu estado físico, informando, dentre outras coisas, se ele está ou não consciente, a fim de possibilitar a análise da conveniência da dispensa da realização da entrevista. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da entrevista ou da decisão que a dispensar. Por economia e celeridade dos atos processuais, serve também a presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado de citação. Nos termos do art. 212, §2º, do Código de Processo Civil, as diligências realizadas fora do horário estabelecido no caput do referido artigo independem de autorização judicial. Cite-se o interditando , devendo o Oficial de Justiça lavrar auto circunstanciado do seu estado. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da parte passiva principal] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Nos termos do Provimento CG 43/2012, oficie-se ao SCPC via "on-line" para incluir no seu banco de dados o nome do interditando. Providencie ainda o autor a declaração de anuência assinada do irmão Samuel, em cinco dias. Na hipótese de impossibilidade da juntada, informe em mesmo prazo endereço para ciência por carta. Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento com a celeridade que o caso requer. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima de guia de custas. Int. - ADV: SAMUEL AMSELEM (OAB 185074/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1076287-07.2025.8.26.0100

ID: 294728102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1076287-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO RODRIGUES TOMáS CEDRINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANO RIBEIRO FERRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN MAZZALI BRAGHETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1076287-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Rodrigues Tomás Cedrini - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Inviável exigir da parte autora a produçã… Processo 1076287-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandro Rodrigues Tomás Cedrini - Vistos. 1- Guia Dare inutilizada. 2- Inviável exigir da parte autora a produção de prova negativa (prova diabólica) de que não recebeu os serviços contratados com o corréu Leandro. Os fatos narrados são verossímeis, e há urgência e perigo de dano, consistente nas graves consequências que podem advir da quitação da dívida em favor da parte inadimplente, e mesmo de eventual inscrição em cadastros restritivos. Considere-se ainda que a medida é facilmente reversível, e não se vislumbra que seja capaz de causar prejuízo ao corréu Nu Pagamentos, mormente por sua altíssima capacidade econômica. Assim, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus se abstenham de efetuar cobranças, por qualquer meio; bem como que seja suspensa a negativação do nome do(a)(s) autor(a)(es) dos registros da SERASA e demais órgãos de proteção ao crédito, para fins da dívida que aqui está sendo discutida; tudo a ser cumprido em três dias, sob pena de incorrer incorrer em multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor da dívida que se pretende seja declarada inexigível. Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo ao(s) destinatário(s). 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4- Citem-se e intimem-se as rés por carta para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: STEFANO RIBEIRO FERRI (OAB 434471/SP), LUAN MAZZALI BRAGHETTA (OAB 513588/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1068818-07.2025.8.26.0100

ID: 293347399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1068818-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

H. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO ARRUDA AVALLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1068818-07.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H.S.S. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de arresto cautelar, uma vez que, a despeito da existência de outras execuçõ… Processo 1068818-07.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - H.S.S. - Vistos. 1. Indefiro o pedido de arresto cautelar, uma vez que, a despeito da existência de outras execuções ajuizadas contra os executados, a parte exequente não demonstrou risco concreto de insolvência a autorizar a concessão da medida neste estágio inicial da demanda. Além disso, eventual ordem de bloqueio nestes autos pode ferir preferência creditória de outros credores. 2. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para pagar(em) em 3 (três) dias o débito e eventuais parcelas vincendas, se for o caso, conforme artigo 829 do Código de Processo Civil, ou apresentar(em) Embargos em 15 (quinze) dias, contados na forma dos artigos 231 e 915 e §§, ambos do CPC (podendo depositar 30% do valor do débito, acrescido de custas e de honorários de advogado, e requerer o pagamento da diferença em seis parcelas acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 916, CPC), sob pena de penhora e avaliação. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito em caso de pagamento ou ausência de embargos, esclarecendo-se que o pagamento integral efetuado no prazo legal reduzirá a verba honorária a 50% (cinquenta por cento), conforme disposto no artigo 827, §1º, CPC. Advirto as partes que deverá ser recolhida, oportunamente, a taxa judiciária devida pela satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Fica(m) ainda advertido(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s) que o valor dos honorários poderá ser elevado até 20% (vinte por cento), caso rejeitados os embargos à execução (artigo 827, § 2º, CPC). Caso haja pedido na exordial, fica deferida a expedição de certidão nos termos do art. 828 do CPC. No mais, por se tratar de feito em que não observada a gratuidade de trâmite, fica reconhecida a adequada vinculação aos autos, pela parte requerente, da guia DARE-SP atinente à taxa judiciária recolhida por razão do ajuizamento, nos termos dos Comunicados CG nº 881/2020 e 1.079/2020. Intime-se. - ADV: FÁBIO ARRUDA AVALLE (OAB 493652/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Genta Dos Santos x Leonardo Rodrigues Morgatto e outros

ID: 313684981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021024-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GENTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES MORGATTO TABAS TECNOLOGIA IMOBILIáRIA LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021024-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1120701-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Genta dos Santos - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - … Processo 0021024-07.2025.8.26.0100 (processo principal 1120701-27.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Fernando Genta dos Santos - Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - - Leonardo Rodrigues Morgatto - Vistos. Valor do débito: R$122.733,12 em 01/04/2025 (fls. 42/45). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICK FILIPPOZZI SCHWARTZ (OAB 246780/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1090158-07.2025.8.26.0100

ID: 314371525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090158-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO PAULO DE SOUZA DANTAS E RODRIGUEZ SYLVIA YPIRANGA DE SOUZA DANTAS E RODRIGUEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090158-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sylvia Ypiranga de Souza Dantas e Rodriguez - - Pedro Paulo de Souza Dantas e Rodriguez - Vistos. Indefiro o pedi… Processo 1090158-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sylvia Ypiranga de Souza Dantas e Rodriguez - - Pedro Paulo de Souza Dantas e Rodriguez - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois a simples alegação de ausência de relação jurídica que justifique a inclusão do nome da parte nos órgãos de restrição ao crédito porquanto não administradora da pessoa jurídica devedora é insuficiente a comprovar a probabilidade do direito nos termos do artigo 300 do CPC, sendo necessária a oitiva da parte contrária, quando o contraditório e documentos que venham a instruir a defesa permitirão o convencimento do juízo. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Jgm Lp para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP), ADRIANO CESAR BRAZ CALDEIRA (OAB 161712/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Unimed Seguros Saúde S/A x Vanessa Jarra

ID: 315303112

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002082-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Polo Passivo:

VANESSA JARRA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-07.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002082-07.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Seguros Saúde S/A - Apelado: Vanessa Jarra - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE DISCUSSÃO ACERCA DA VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA SE EFETIVAR O CANCELAMENTO UNILATERAL A PEDIDO DA EMPRESA ESTIPULANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE SAÚDE REJEIÇÃO ARTIGO 17, PARÁGRAFO ÚNICO DA RN 195/2009 QUE FOI INVALIDADO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RN Nº 455/2020 EMITIDA PELA ANS DANDO EFETIVO CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, ANULANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DA RN Nº 195/2009 RN Nº 455/2020 REVOGADA PELA RN 557/2022, NA QUAL AUSENTE PREVISÃO ANÁLOGA À CONTIDA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 17 DA RN 195/2009 AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO REGULAMENTAR EXPRESSA DA PRÁTICA QUE NÃO A AUTORIZA ABUSIVIDADE RECONHECIDA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº. 0136265-83.2013.4.02.5101 QUE DEVE SER PRESTIGIADA ENTENDIMENTO ADOTADO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE NÃO RESTOU SUPERADO - HISTÓRICO ENVOLVENDO A QUESTÃO QUE DEVE SER CONSIDERADO PRECEDENTES RECENTES DESTE NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 E OUTROS DO TJSP EM CASOS ANÁLOGOS MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DA COBRANÇA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS SENTENÇA MANTIDA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036711-07.2025.8.26.0100" – Página 170 de 196

Processo nº 1039136-07.2025.8.26.0100

Processo nº 1053977-07.2025.8.26.0100

Processo nº 1068139-07.2025.8.26.0100

Geisa Leite Martins e outros x Iara Biasia

Processo nº 1063968-07.2025.8.26.0100

Processo nº 1076287-07.2025.8.26.0100

Processo nº 1068818-07.2025.8.26.0100

Fernando Genta Dos Santos x Leonardo Rodrigues Morgatto e outros

Processo nº 1090158-07.2025.8.26.0100

Unimed Seguros Saúde S/A x Vanessa Jarra