Processo nº 1077425-09.2025.8.26.0100
ID: 292918744
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 1077425-09.2025.8.26.0100
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1077425-09.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Welmo Guaraci Marques de Oliveira - Vistos. Justiça Gratuita - Pessoa Física O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gr…
Ver mais