Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036268-90.2024.8.26.0100" – Página 171 de 184

F. V. D. x F. S. O. Do B. L.

ID: 293342199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040757-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. V. D.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0040757-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1018408-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.V.D. - F.S.O.B. - Vistos. Diante da manifestação … Processo 0040757-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1018408-76.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - F.V.D. - F.S.O.B. - Vistos. Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante do transito em julgado do Agravo de Instrumento que reformou a decisão de fls. 72/75 para manter a exigibilidade integral da multa cominatória, DEFIRO o levantamento do depósito de fl. 35 e fls. 163/164 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 123 e fl. 168), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Ato contínuo, comunique-se a parte interessada, mediante ato ordinatório, a respeito da emissão do mandado de levantamento eletrônico. Caso não seja possível a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, fica desde já deferida a expedição de alvará judicial eletrônico em seu favor, nos termos dos Comunicados CG nº 257/2020 e 221/2022 e Comunicado Conjunto nº 318/2023. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Na inteligência do art. 4º da Lei nº 11.608/2003 e tendo em vista as alterações introduzidas pela Lei nº 17.785/2023, se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução (Comunicado Conjunto 951/2023). Caso o presente feito tenha sido distribuído até o dia 2 de janeiro de 2024, fica a parte executada intimada, na pessoa do seu advogado, a recolher às custas de satisfação da execução sob o valor de 1% da satisfação, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs. No silêncio, expeça-se carta de intimação da parte executada para que efetue cumprimento desta determinação e, cumprida positivamente a intimação via postal, ou caso cumprido negativamente o aviso de recebimento no último endereço em que houve citação/intimação válida ou mesmo em endereço informado eventualmente pela própria parte nos autos, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa (art. 274, parágrafo único, do CPC e art. 1098, §§ 2º e 5º das NSCGJ). Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ademar Vendelino Vendruscolo e outros x Syngenta Proteção De Cultivos Ltda

ID: 277974547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1091558-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMAR VENDELINO VENDRUSCOLO ALZIRA MARIA STEFANELLO VENDRUSCOLO CIRO JOSé VENDRUSCOLO INA DAGIOS VENDRUSCOLO

Polo Passivo:

SYNGENTA PROTEçãO DE CULTIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE WEILER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Jose Ercilio de Oliveira (OAB 27141/SP), Fabio Andre Weiler (OAB 27841/PR) Processo 1091558-90.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Ade… ADV: Adauto do Nascimento Kaneyuki (OAB 198905/SP), Jose Ercilio de Oliveira (OAB 27141/SP), Fabio Andre Weiler (OAB 27841/PR) Processo 1091558-90.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Embargte: Ademar Vendelino Vendruscolo, Alzira Maria Stefanello Vendruscolo, Ciro José Vendruscolo, Ina Dagios Vendruscolo - Embargdo: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - P.347: A) Intime-se a parte autora para atendimento às providências conforme solicitado pela perita no prazo de quinze dias. B) Oficie-se ao CARTÓRIO DE ALTO BOA VISTA - MT, Tabelionato de Notas e Registro Civil, a fim de requerer que, em cumprimento à determinação deste Juízo, envie ao Cartório dessa UPJ, imagens digitalizadas na Resolução de 350dpi dos Cartões de Assinaturas em nome de ADEMAR VENDELINO VENDRUSCOLO, ALZIRA MARIA STEFANELLO VENDRUSCOLO, CIRO JOSÉ VENDRUSCOLO e INA DAGIOS VENDRUSCOLO, em resposta direcionada ao processo em referência por petição, ou através do e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. P.348: A) Oficie-se ao 2º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE ARIPUANÃ, COMARCA DE ARIPUANÃ - MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ - EST. DE MATO GROSSO, a fim de requerer que, da mesma forma, encaminue ao e-mail do Cartório dessa UPJ, imagem digitalizada na Resolução de 350dpi da PROCURAÇÃO, lavrada a fls. 083 e Vº do Livro 100-P, bem como dos CARTÕES DE ASSINATURAS de todos os Outorgantes B) Oficie-se ao CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE ALTO BOA VISTA-MT - COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, para que de igual modo encaminhe ao e-mail do Cartório dessa UPJ, imagem digitalizada na Resolução de 350dpi da ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL, lavrada às Folhas: 185/185-verso 186, do ivro: 05 e dos CARTÕES DE ASSINATURAS dos Outorgantes Vendedores Servirá o presente despacho, por via digitalmente assinada como OFÍCIO, providenciando os EMBARGANTES sua regular distribuição, comprovando-se em dez dias. A autenticidade desde documento poderá ser conferida em acesso ao endereço eletrônico - http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do - pesquisando-se pelo número unificado e código informados na lateral da via impressa desde documento. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Almeida Santos Sociedade De Advogados x Veneza Belleza E Estetica Ltda

ID: 318729689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023834-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

VENEZA BELLEZA E ESTETICA LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023834-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1163629-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Veneza Belleza e Estetica Lt… Processo 0023834-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1163629-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Veneza Belleza e Estetica Ltda e outro - Vistos. Valor do débito: R$ 1.049,55 (hum mil e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Itaú Unibanco S/A x Lucio Ábalo

ID: 319985800

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1101937-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

LUCIO ÁBALO

Despacho

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1101937-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1101937-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Lucio Ábalo (Justiça Gratuita) - Vistos. Diante das informações contidas na inicial (fls. 01) e no mandado acostado à fls. 23, conclui-se que o atual endereço do apelante é aquele constante do aviso de recebimento (AR) de fls. 206, qual seja, Rua Abraham Bertie Levi, nº 191, bairro Vila Sônia, São Paulo, SP. Contudo, o aviso de recebimento (fls. 206) retornou com a informação de destinatário "Ausente", de modo que a intimação pessoal não restou consumada. Verifica-se, também, no mencionado aviso de recebimento, que todas as tentativas de intimação do autor, realizadas em horário comercial, resultaram infrutíferas por ausência de quem a recebesse. Nessa circunstância, para se evitar eventual alegação de prejuízo pela parte, defiro nova tentativa intimação, no mesmo endereço acima referido, no entanto, por Oficial de Justiça, observando-se o disposto no artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifico que a autor não interpôs recurso contra a r. sentença e, sim, o banco réu, sendo aplicável à espécie o art. 76, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil e não como constou no despacho de fls. 201. Portanto, diante do erro material encontrado, é caso de retificar em parte tal despacho. Assim, retifica-se o despacho de fls. 201, para que, onde constou: [...] Caso decorra o prazo sem manifestação ou não seja encontrado, o recurso não será admitido, na forma do artigo 76, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Passe a constar: [...] Caso decorra o prazo sem manifestação ou não seja encontrado, será determinado o desentranhamento das contrarrazões, na forma do artigo 76, § 2º, inciso II, do Código de Processo Civil.. Deste modo, intime-se pessoalmente o apelante Lucio Ábalo, conforme acima determinado e como diligência do Juízo, tendo em vista se tratar de beneficiário da gratuidade (fls. 101/102), para que reitere-se a intimação determinada por ocasião do despacho de fls. 201, com a devida retificação, por intermédio de Oficial de Justiça, nos termos acima explanados. Int. - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Geison Monteiro De Oliveira Sociedade De Advogados x Myrthes Lavigne Santos Sgarioni

ID: 325836382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0058702-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI

Intimação

Advogados:

GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0058702-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1110283-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Myrthes Lavi… Processo 0058702-90.2024.8.26.0100 (processo principal 1110283-64.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Myrthes Lavigne Santos Sgarioni - Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, em nome do(a)(s) executado(a)(s) MYRTHES LAVIGNE SANTOS SGARIONI, CPF 014.550.765-38, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$247.022,03 (duzentos e quarenta e sete mil, vinte e dois reais e três centavos). Finalizado o prazo da ordem de bloqueio a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), libere-se o sigilo eventualmente existente e intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e a liberação de eventual sigilo e, transferindo-se à conta do Juízo para garantir a correção monetária da quantia, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para trazer formulário de MLE, ficando desde logo deferido o levantamento, após o qual o exequente deverá em 15 dias juntar planilha atualizada e manifestar-se em termos de prosseguimento. Por fim, não recolhidas as custas no prazo supra deferido, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório igualmente, na forma do art. 921, §1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GISLAINE CRISTINA LUCENA DE SOUZA (OAB 166406/SP), GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 326715/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda. x Susi Cordeiro Rosa Ribeiro

ID: 330345672

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1149661-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SUSI CORDEIRO ROSA RIBEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN GONÇALVES MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149661-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1149661-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Susi Cordeiro Rosa Ribeiro - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C DANOS MORAIS. BLOQUEIO INDEVIDO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL FACEBOOK. CANDIDATA EM CAMPANHA ELEITORAL. - APLICA-SE AO CASO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIANTE DA VULNERABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E JURÍDICA DA AUTORA, PESSOA FÍSICA, FRENTE À PLATAFORMA RÉ, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. - A RÉ NÃO APRESENTOU QUALQUER ELEMENTO CONCRETO QUE COMPROVASSE JUSTA CAUSA PARA O BLOQUEIO DA CONTA DA AUTORA, LIMITANDO-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS E DESACOMPANHADAS DE PROVAS. - CONFIGURA-SE PRÁTICA ABUSIVA A DESATIVAÇÃO IMOTIVADA DA CONTA UTILIZADA PELA AUTORA PARA GERIR ANÚNCIOS RELACIONADOS À SUA CAMPANHA ELEITORAL, VIOLANDO OS ARTIGOS 51, IV, E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. - A SUSPENSÃO DA CONTA AFETOU DIRETAMENTE ATIVIDADE ESSENCIAL DA AUTORA NO CONTEXTO ELEITORAL, SUPERANDO O MERO ABORRECIMENTO E CONFIGURANDO DANO MORAL. - O VALOR FIXADO EM R$ 10.000,00 MOSTRA-SE ADEQUADO, PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO, À GRAVIDADE DA CONDUTA E À CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES, ATENDENDO ÀS FINALIDADES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. - MANTÉM-SE A CONDENAÇÃO NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO INCABÍVEL A DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Lilian Gonçalves Mello (OAB: 251059/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Afonso Fernando Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 333782433

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008720-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AFONSO FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Despacho

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008720-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008720-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Afonso Fernando da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Seção de processamento do(a) 20ª Câmara de Direito Privado - Sala 509 - Palácio da Justiça - SESSÃO PRESENCIAL ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 509 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Sergio Benitez Gonsalez x Air Canada

ID: 333668202

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001057-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS SERGIO BENITEZ GONSALEZ

Polo Passivo:

AIR CANADA

Despacho

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA CIMINO PENNACCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001057-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Sergio Benitez Gonsalez - Apelada: Air Canada - Seção de processamento do(a) 20ª Câmara de Direito Privado - Sala 509 - Palácio da Justiça - SESSÃO PRESENCIAL ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO A REALIZAR-SE EM 4 DE AGOSTO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), NA SALA 509 - PALÁCIO DA JUSTIÇA - SESSÃO PRESENCIAL, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 01/08/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADA A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL), CONFORME CABEÇALHO DA PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE (LINKS SÓ SERÃO ENCAMINHADOS EM CASOS DE SESSÕES TELEPRESENCIAIS) E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO HTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. PARA CONSULTA DO NÚMERO DE PAUTA DO RESPECTIVO PROCESSO, O ADVOGADO DEVE ACESSAR O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATRAVÉS DO LINK: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasDireitoPrivadoLista - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Advs: Ana Paula Cimino Pennacchi (OAB: 337994/SP) - Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberto Novak x Amil Assistência Médica Internacional Ltda e outros

ID: 335219411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008235-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NOVAK

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA INDOLFO COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008235-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Novak - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vis… Processo 1008235-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Novak - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Fls. 335 e segs.: ciente da réplica. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO SAMPAIO INDOLFO COSENZA (OAB 312225/SP), RENATA INDOLFO COSENZA (OAB 497009/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriela De Resende Pereira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 336768011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021627-80.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELA DE RESENDE PEREIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021627-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1087096-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela de Resende Pereira - Facebook Serviços Online … Processo 0021627-80.2025.8.26.0100 (processo principal 1087096-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gabriela de Resende Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Valor do débito: R$ 16.939,71 (dezesseis mil, novecentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) em maio de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1838 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes