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Processo nº 1091943-04.2025.8.26.0100

ID: 316511583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091943-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAUANA DE SOUSA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE BRAGA DA SILVA

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Processo 1091943-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kauana de Sousa Fernandes - Vistos. 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2- Trata-se de ação declaratória d…

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Adgm Banco Securitizadora De Crédito S/A x Mykhonos Participacoes E Administracao De Bens Proprios S A

ID: 315251717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 26ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0024264-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADGM BANCO SECURITIZADORA DE CRéDITO S/A

Polo Passivo:

MYKHONOS PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S A

Intimação

Advogados:

TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA

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RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO

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LUCAS DE SOUSA AMARAL

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FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024264-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1026283-44.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - ADGM Banco Securitizadora de Crédito… Processo 0024264-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1026283-44.2017.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - Mykhonos Participacoes e Administracao de Bens Proprios S A e outros - Vistos. 1. Folhas 367/394: Melhor analisando os autos, verifico que, de fato, foi determinada a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, no entanto, a certidão tem por finalidade a comprovação "de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade", o que não é o caso dos autos. Os requeridos ainda não integram a ação executiva, pois ainda não há decisão a respeito da desconsideração da personalidade jurídica pretendida nos autos. 2. De todo modo, expeça-se certidão acerca da existência deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 54, IV, da Lei 13.097/2015, observando o Cartório que, nos termos do artigo art. 56, a "averbação na matrícula do imóvel prevista no inciso IV do art. 54 será realizada por determinação judicial e conterá a identificação das partes, o valor da causa e o juízo para o qual a petição inicial foi distribuída". 3. Caberá a parte requerente comunicar a este Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua concretização. 4. Anote-se a interposição do agravo de instrumento 2202402-65.2025.8.26.0000, tirado contra a decisão de folhas 347/348, requerendo "que seja determinado (i) prosseguimento da execução em face dos devedores originários e (ii) o arresto cautelar dos imóveis dos Agravados apontados na inicial". 5. Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas de citação postal. Int. - ADV: FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), TOMAS DE SAMPAIO GOES MARTINS COSTA (OAB 375007/SP), RAFAEL RABELO DO NASCIMENTO CAMPELO (OAB 401412/SP), LUCAS DE SOUSA AMARAL (OAB 232552/RJ)

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Rroliveira Advogados Associados x Voxel Digital Comércio, Serviços De Tecnologia, Engenharia E Comunicação Ltda e outros

ID: 315661919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015340-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RROLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VOXEL DIGITAL COMéRCIO, SERVIçOS DE TECNOLOGIA, ENGENHARIA E COMUNICAçãO LTDA WEBCASTER SERVIçOS DE SOFTWARE LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA

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DANILO SANTOS MOREIRA

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ALEXANDRE NARDO

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Processo 0015340-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1049585-29.2022.8.26.0100) (processo principal 1049585-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rrolivei… Processo 0015340-04.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1049585-29.2022.8.26.0100) (processo principal 1049585-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Rroliveira Advogados Associados - Webcaster Serviços de Software Ltda - - Voxel Digital Comércio, Serviços de Tecnologia, Engenharia e Comunicação LTDA - Vistos. 1) Conheço dos Embargos porque tempestivos e os acolho, tratando-se de cumprimento de sentença referente à cobrança de honorários advocatícios. 2) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 3) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 4) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 5) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 6) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 7) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). Intimem-se. - ADV: REGINALDO RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 211430/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), DANILO SANTOS MOREIRA (OAB 247630/SP), ALEXANDRE NARDO (OAB 134296/SP)

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Processo nº 1070603-04.2025.8.26.0100

ID: 281131057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1070603-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

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ADV: André Luís Fedeli (OAB 193114/SP) Processo 1070603-04.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. J. S. S. A. - Vistos. Comprovada a mora pela notificação extrajudicia…

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D. A. A. F. x F. S. O. Do B. L.

ID: 279767516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002412-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. A. A. F.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

VANESSA BASIL ZANINI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vanessa Basil Zanini (OAB 340320/SP) Processo 1002412-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. A. F. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - 1- D… ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vanessa Basil Zanini (OAB 340320/SP) Processo 1002412-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. A. A. F. - Reqdo: F. S. O. do B. L. - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos.

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Rosenthal & Guaritá Advogados x Bassem Ahmad Chokr e outros

ID: 279089650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019511-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSENTHAL & GUARITá ADVOGADOS

Polo Passivo:

BASSEM AHMAD CHOKR HASSAN BASSEM CHOKR RAYAN BASSEM CHOKR ZAINAB ALI ABDALLAH

Intimação

Advogados:

FERNANDO ROSENTHAL

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ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD

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ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alan Patrick Adenir Mendes Bechtold (OAB 299774/SP) Processo 0019511-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosenthal & Guaritá Advogados - Exe… ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Alan Patrick Adenir Mendes Bechtold (OAB 299774/SP) Processo 0019511-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosenthal & Guaritá Advogados - Exectda: Zainab Ali Abdallah, Hassan Bassem Chokr, Rayan Bassem Chokr, Bassem Ahmad Chokr - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$ 9.248,72), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.

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Valmig Comércio E Assessoria Técnica De Equipamentos Ltda. x Instituto Social Mais Saúde

ID: 319805685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012042-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALMIG COMéRCIO E ASSESSORIA TéCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAúDE

Intimação

Advogados:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

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RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI

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IGOR GUILHEN CARDOSO

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Processo 0012042-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1127243-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Valmig Comércio e Assessoria Técnica de Equipamentos Ltda. - Instituto Socia… Processo 0012042-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1127243-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Valmig Comércio e Assessoria Técnica de Equipamentos Ltda. - Instituto Social Mais Saúde - Vistos. Homologo o pedido do escritório AGM Advogados (Guilhen Advogados) para a execução da verba honorária sucumbencial fixada na fase de conhecimento. Contudo, para que não implique em confusão processual, já que há novos patronos constituídos representando os interesses da parte exequente, deverá o escritório ingressar com incidente próprio, a ser distribuído por dependência da ação de conhecimento, para a execução do seu crédito. No mais, possível o prosseguimento do feito. Defiro bloqueio on-line de eventuais valores em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s) via SISBAJUD, de conforme art. 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso nada seja encontrado ou o valor bloqueado seja irrisório, assim entendido como inferior a 5 UFESP, autorizo o desbloqueio imediato. Em seguida, intime-se a parte exequente para seguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis sob pena de arquivamento provisório. Executado(s) abaixo: Instituto Social Mais Saúde Valor Atualizado: R$ 108.029,23 Aguardem as respostas das instituições financeiras e, com o resultado, intimem-se as partes. Caso positivo, intime(m) o(a,s) executado(a,s) mediante ato ordinatório para que, caso queira(m), comprove(m) a impenhorabilidade dos valores ou a indisponibilidade excessiva de seus bens (NCPC, art. 854, §3º), no prazo de 05 dias. Não possuindo a parte patrono nos autos, intime-se o exequente para recolhimento das custas e em seguida intime-se a parte executada por carta. Anoto que no silêncio ou não reconhecida a impenhorabilidade, será determinada a transferência para conta judicial, por meio do sistema SisbaJud. Int - ADV: YURI CAETANO DE VASCONCELOS (OAB 356596/SP), RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI (OAB 408412/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)

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Valmig Comércio E Assessoria Técnica De Equipamentos Ltda. x Instituto Social Mais Saúde

ID: 319805695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012042-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALMIG COMéRCIO E ASSESSORIA TéCNICA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

INSTITUTO SOCIAL MAIS SAúDE

Intimação

Advogados:

YURI CAETANO DE VASCONCELOS

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RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

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Processo 0012042-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1127243-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Valmig Comércio e Assessoria Técnica de Equipamentos Ltda. - Instituto Socia… Processo 0012042-04.2025.8.26.0100 (processo principal 1127243-66.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Valmig Comércio e Assessoria Técnica de Equipamentos Ltda. - Instituto Social Mais Saúde - Vistos. Homologo o pedido do escritório AGM Advogados (Guilhen Advogados) para a execução da verba honorária sucumbencial fixada na fase de conhecimento. Contudo, para que não implique em confusão processual, já que há novos patronos constituídos representando os interesses da parte exequente, deverá o escritório ingressar com incidente próprio, a ser distribuído por dependência da ação de conhecimento, para a execução do seu crédito. No mais, possível o prosseguimento do feito. Defiro bloqueio on-line de eventuais valores em contas-bancárias e/ou aplicações financeiras em nome do(a,s) executado(a,s) via SISBAJUD, de conforme art. 854 do NCPC. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso nada seja encontrado ou o valor bloqueado seja irrisório, assim entendido como inferior a 5 UFESP, autorizo o desbloqueio imediato. Em seguida, intime-se a parte exequente para seguimento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis sob pena de arquivamento provisório. Executado(s) abaixo: Instituto Social Mais Saúde Valor Atualizado: R$ 108.029,23 Aguardem as respostas das instituições financeiras e, com o resultado, intimem-se as partes. Caso positivo, intime(m) o(a,s) executado(a,s) mediante ato ordinatório para que, caso queira(m), comprove(m) a impenhorabilidade dos valores ou a indisponibilidade excessiva de seus bens (NCPC, art. 854, §3º), no prazo de 05 dias. Não possuindo a parte patrono nos autos, intime-se o exequente para recolhimento das custas e em seguida intime-se a parte executada por carta. Anoto que no silêncio ou não reconhecida a impenhorabilidade, será determinada a transferência para conta judicial, por meio do sistema SisbaJud. Int - ADV: YURI CAETANO DE VASCONCELOS (OAB 356596/SP), RAPHAEL DE ALCÂNTARA ROMBOLI (OAB 408412/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)

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Felipe Daniel Titto Produções x Af 360 Franquias Ltda

ID: 277936589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021936-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FELIPE DANIEL TITTO PRODUçõES

Polo Passivo:

AF 360 FRANQUIAS LTDA

Intimação

Advogados:

THAÍS STELA SIMÕES ARTÍBALE FARIA

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MICHELE PITA DOS SANTOS

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ADV: Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB 345174/SP) Processo 0021936-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Daniel Titto Produções - … ADV: Michele Pita dos Santos (OAB 296314/SP), Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB 345174/SP) Processo 0021936-04.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Felipe Daniel Titto Produções - Exectdo: AF 360 Franquias Ltda - Vistos. 1. Fls. 32/38: recebo a emenda à inicial. 2. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada às fls. 24 (R$ 63.265,22), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.

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Processo nº 1056344-04.2025.8.26.0100

ID: 277152322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056344-04.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA OLIVEIRA ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1056344-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Oliveira Araújo - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque temp… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1056344-04.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Oliveira Araújo - Vistos. Recebo os embargos declaratórios, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausentes quaisquer contradições, obscuridades, omissões ou erros materiais na decisão embargada. A decisão foi devidamente fundamentada. O que se pretende com os embargos de declaração interpostos é novo julgamento da matéria. Nesse sentido é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embargos de declaração são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, parágrafo 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente dar efeito modificativo ao recurso (EDcl no AgRg no AREsp 823796 / PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, dj 21.06.16). Ademais, é oportuno lembrar que a finalidade dos embargos de declaração não é a de obter a anulação ou a modificação da decisão recorrida ao contrário dos demais recursos. O seu objetivo é permitir o aperfeiçoamento da decisão, sanando seus eventuais defeitos (obscuridade, contradição e omissão). Realmente, se a função dos embargos de declaração é subsidiária, visando somente aperfeiçoar a decisão, não se pode autorizar que, por meio desse caminho, a parte obtenha modificação substancial na decisão impugnada (Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart in Curso de Processo Civil, v. 2, Processo de Conhecimento, 7ª ed., Revista dos Tribunais Ed., p. 557) E, de acordo com o artigo 489, §3º, da legislação processual "a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos". Ausentes os requisitos ensejadores, o remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos. Diante do exposto, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intime-se.

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