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"1036140-36.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 175 de 192

Processo nº 1048944-36.2025.8.26.0100

ID: 293463710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048944-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. C. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DEBIAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048944-36.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.T. - Vistos. 1. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.247,08, equivalente à diferença entre o valor … Processo 1048944-36.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.T. - Vistos. 1. Retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.247,08, equivalente à diferença entre o valor pago e o valor pretendido. Anote-se. 2. Trata-se de ação revisional de alimentos movida por Freddy Cabrera Tung em face de seu filho Y.C.M.T. O autor sustenta que em ação de divórcio consensual (autos n. 1149931-51.2023.8.26.0100) acordou com a genitora do requerido o pagamento de alimentos mensais no valor de dois salários-mínimos ao filho Y.C.M.T. Todavia, entende que os alimentos deveriam ser prestados in natura, através do pagamento das despesas do filho com escola particular, plano de saúde e aulas de natação, que atualmente equivalem a R$ 2.015,41, despesas que o autor já paga e que são suficientes à cumprir com o seu dever de sustento do filho. O Ministério Público manifestou-se às fls. 113/114. Não houve pedido de redução provisória dos alimentos. 3. Designo audiência de tentativa de conciliação, para o dia 04 de julho p.f., às 14h30. A solenidade será realizada de forma presencial, na sala de audiências deste Juízo, sala 515, 5º Andar, Fórum João Mendes. A participação pessoal das partes é obrigatória. 4. Cite-se e intime-se a parte Ré, via postal. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima de guia de custas. Int. - ADV: LEONARDO DEBIAZZI (OAB 353196/SP)

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Fernanda Ehlke De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310989332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059517-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA EHLKE DE SOUZA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1059517-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fernanda Ehlke de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437… Processo 1059517-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fernanda Ehlke de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado e com fundamento nos art. 6º e 10, CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. No mesmo prazo, devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e havendo interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado, porque não raro são realizadas audiências inúteis e designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 78546/RS)

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Andre Pereira Passos x Telefonica Brasil S.A.

ID: 311001611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029377-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA PASSOS

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029377-36.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183946-46.2023.8.26.0100) (processo principal 1183946-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andre Pereira Passos… Processo 0029377-36.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1183946-46.2023.8.26.0100) (processo principal 1183946-46.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Andre Pereira Passos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, fica o executado intimado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, exceto se o crédito executado for relativo à multa coercitiva. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; b) CPF/MF ou CNPJ/MF; c) valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo de pagamento do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para fins de protesto, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão em cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação de forma parcelada, fica desde já deferida a suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC), devendo a serventia judicial expedir o ato ordinatório correspondente. Caso o acordo implique a satisfação do débito, tornem conclusos para extinção, na forma do artigo 924 do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Observem as partes que, a fim de evitar a formação equivocada de novos incidentes, as próximas manifestações deverão ser endereçadas a este incidente (que possui numeração própria), mediante peticionamento intermediário de primeiro grau, cadastradas sob a categoria petições diversas e, por fim, classificando o tipo de petição ESPECÍFICO para assegurar o andamento mais célere do processo. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 408479/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691/MG)

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Processo nº 1063009-36.2025.8.26.0100

ID: 293018824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1063009-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO MAIOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFFERSON DO ROSARIO FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063009-36.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Maiolino - 1)Fls. 48/50 e 51/65: recebo como emenda à inicial. 2)Cuida-se … Processo 1063009-36.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Maiolino - 1)Fls. 48/50 e 51/65: recebo como emenda à inicial. 2)Cuida-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com pedido de cobrança. Fls. 51/65: noticiam os autores ter o locatário-réu desocupado o imóvel, pleiteiam ainda a conversão da presente em ação de execução de título extrajudicial. Defiro o pedido de conversão em ação de execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 784, VIII, combinado com o artigo 785, do Código de Processo Civil. Contudo, tendo em vista que o endereço indicado para citação do réu é o mesmo do imóvel, deverão os autores indicar novo endereço. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação acima, altere-se a classe processual. 3)Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. 4)Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo 1º do art. 827 do CPC). 5) No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação (Aviso de Recebimento), o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 916 do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 915 do CPC). 6)A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: JEFFERSON DO ROSARIO FIRMINO (OAB 525004/SP)

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Telelok Ltda x Alert Bpo Soluções Integradas

ID: 291216714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013760-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TELELOK LTDA

Polo Passivo:

ALERT BPO SOLUçõES INTEGRADAS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FERNANDES FAQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LAVORATO GERDULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMERSON GOMES FAQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013760-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1056170-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Telelok Ltda - Alert BPO Soluções Integradas - Vistos. 1.… Processo 0013760-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1056170-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Telelok Ltda - Alert BPO Soluções Integradas - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alert BPO Soluções Integradas Valor atualizado: R$ 1.209.434,01 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, à pesquisa via Infojud e à pesquisa via Sniper. Int. - ADV: RENAN FERNANDES FAQUINI (OAB 452902/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), AMERSON GOMES FAQUINI (OAB 269594/SP), ANDRESSA LAVORATO GERDULLO (OAB 205798/SP)

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Telelok Ltda x Alert Bpo Soluções Integradas

ID: 291216830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013760-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TELELOK LTDA

Polo Passivo:

ALERT BPO SOLUçõES INTEGRADAS

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN FERNANDES FAQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA LAVORATO GERDULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMERSON GOMES FAQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013760-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1056170-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Telelok Ltda - Alert BPO Soluções Integradas - Vistos. 1.… Processo 0013760-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1056170-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Locação de Móvel - Telelok Ltda - Alert BPO Soluções Integradas - Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Alert BPO Soluções Integradas Valor atualizado: R$ 1.209.434,01 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud, à pesquisa via Infojud e à pesquisa via Sniper. Int. - ADV: RENAN FERNANDES FAQUINI (OAB 452902/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), AMERSON GOMES FAQUINI (OAB 269594/SP), ANDRESSA LAVORATO GERDULLO (OAB 205798/SP)

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Processo nº 1088811-36.2025.8.26.0100

ID: 313290167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088811-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VJS MINIMERCADO LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO

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Processo 1088811-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vjs Minimercado Ltda. Epp - Vistos. Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual… Processo 1088811-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vjs Minimercado Ltda. Epp - Vistos. Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual e indenização por danos morais e materiais, movida por Vjs Minimercado Ltda. Epp em face de Verisure Brasil Monitoramento de Alarme S.a. alegando, em síntese, falha na prestação dos serviços contratados, que resultaram em furto ao estabelecimento da autora, sem que houvesse disparo de alarme ou comunicação à autoridade policial. A autora alega que, mesmo com o sistema de segurança devidamente armado, os equipamentos não funcionaram durante a invasão, o que permitiu a subtração de mercadorias e numerário. Requer, liminarmente, a suspensão ou cancelamento de cobranças contratuais, em especial multa rescisória. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. Estabelece o artigo 300 do Código de Processo Civil que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso dos autos, os elementos e documentos trazidos com a petição inicial são insuficientes para, em análise preliminar, provisória e precária, de cognição restrita, própria desta fase processual, demonstrar a existência de probabilidade do direito e de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Com efeito, litígios que envolvam matéria eminentemente contratual, sobre a suposta falha na prestação do serviço, devem ser discutidos sob a égide da ampla defesa, da bilateralidade processual e do contraditório, pois não se verifica a possibilidade de definir, em sede de cognição sumária, pela abusividade da cobrança prevista contratualmente, considerando a justa expectativa na continuidade do negócio jurídico entabulado entre as partes. No mais, remeto ao mérito a análise quanto a culpa exclusiva da ré na rescisão pleiteada. Assim, restringindo-se o pedido a mera questão econômica, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV: DEMÉTRIO IRINEU GRIZOTTO (OAB 220789/SP)

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Processo nº 1059129-36.2025.8.26.0100

ID: 279714390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059129-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ITAOKA PROJETOS E MAQUETES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHESSIKA FERNANDA FREITAS AVELINO

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GABRIELA CLAUDINO MARQUES

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ADV: Jhessika Fernanda Freitas Avelino (OAB 347188/SP), Gabriela Claudino Marques (OAB 493550/SP) Processo 1059129-36.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaoka Projetos e Maq… ADV: Jhessika Fernanda Freitas Avelino (OAB 347188/SP), Gabriela Claudino Marques (OAB 493550/SP) Processo 1059129-36.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaoka Projetos e Maquetes Ltda. - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 12.270,06, somado à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), quantia que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento e acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme o pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC). O prazo para embargos à execução é de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC, consoante o art. 915 do código. Em conformidade com o art. 914 do CPC, os embargos deverão ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado e sob sua responsabilidade pessoal. No prazo para embargar, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do e. Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantendo-se o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do CPC). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e a retomada dos atos executivos (art. 916, § 5º, do CPC). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). A parte exequente deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias à viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intime-se.

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Processo nº 1093273-36.2025.8.26.0100

ID: 319021097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 44ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093273-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DE FREITAS FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

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Processo 1093273-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro de Freitas Ferreira - A demanda poderia ter sido proposta no Juizado Especial, onde não há recolhimento d… Processo 1093273-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro de Freitas Ferreira - A demanda poderia ter sido proposta no Juizado Especial, onde não há recolhimento de custas. É certo que há opção da parte autora em se valer do JEC, entretanto, para não o fazer, deve ter condições financeiras, não havendo razão alguma para que a demanda seja proposta na Vara Cível, com procedimento menos célere e mais custoso ao Estado, ante sua formalidade. É ilógico, ferindo os princípios da proporcionalidade/razoabilidade e eficiência. As custas judiciais são tributo, não sendo opcional seu recolhimento, dispensado apenas em situações excepcionais. Prefere aos demais créditos, excepcionados os trabalhistas. Segue julgado em tal sentido do TJ/SP, proferido no Agravo de Instrumento nº 218178-31.2023.8.26.0000: TÍTULOS DE CRÉDITO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. Não obstante o autor afirme que é pobre na acepção jurídica do termo, está representada nos autos por advogado contratado, dispensando os serviços prestados de forma gratuita pela Defensoria Pública aos efetivamente necessitados. A questão posta à apreciação do Judiciário é de simples solução, de modo que o autor poderia optar por ajuizar a ação perante o Juizado Especial, mas preferiu abrir mão de um benefício legal que não lhe geraria custos, mostrando-se capaz de pagar honorários advocatícios e de dispensar a Defensoria Pública, devendo, por isso, pagar as despesas processuais. Aquele que opta por não levar em consideração medidas facilitadoras de acesso ao Poder Judiciário, tal como não pagar taxa judiciária, deixando de propor a ação no Juizado Especial, revela não estar tão hipossuficiente como alega. Ademais, extrai dos documentos apresentados pelo autor que, atualmente, exerce atividade remunerada, auferindo rendimento mensal estimado em R$4.500,00 mensais (fls. 28), rendimento esse que o afasta da condição de hipossuficiente, ao contrário do quanto sustentado. Anota-se, ainda, que o só-fato de não apresentar declaração de ajuste anual do imposto de renda não se mostra suficiente à presunção da alegada pobreza, porquanto não faz presumir a inexistência de fontes de renda. Deferir o benefício postulado seria o mesmo que carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pelo autor, o que não poderia ser admitido, pois, em última análise, ele é custeado pelo Estado. Agravo não provido. Outrossim, no Agravo de Instrumento nº 2041431-43.2024.8.26.0000: AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA R. DECISÃO DENEGATÓRIA DA GRATUIDADE - CONCESSÃO SOMENTE EM CARÁTER EXCEPCIONAL - INDEMONSTRADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - BAIXO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA - LIVRE ACESSO AO JUIZADO ESPECIAL RECURSO DESPROVIDO. Diante do exposto, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora e concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas devidas, na forma da lei, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int.. - ADV: JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (OAB 312375/SP)

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Tania Rosa De Olanda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 319802538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090654-36.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TANIA ROSA DE OLANDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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FABIO RABELLO DA SILVA COSTA

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Processo 1090654-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Tania Rosa de Olanda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 54/55: recebo como emenda à inicial. Na esteira d… Processo 1090654-36.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Tania Rosa de Olanda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Fls. 54/55: recebo como emenda à inicial. Na esteira da decisão de fls. 47/49, o valor da despesa com a citação é de R$ 32,75. Assim, recolha a autora a sua complementação (R$ 0,03). Sem prejuízo, em razão da urgência do caso vertente, determino desde já a citação da ré. 2. Diante do descumprimento da tutela de urgência, e tendo em vista que a autora tinha exames agendados (fls. 62/63), majoro o valor da multa diária para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Serve cópia da presente, assinada digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Ressalto, contudo, que a cobrança da multa diária está condicionada à prévia intimação pessoal da ré, que ocorrerá mediante a sua própria citação. No mais, reitero à autora que o descumprimento da tutela de urgência deverá ser objeto de cumprimento provisório de decisão, nos termos do artigo 297, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Assim, após a citação da parte ré, retire-se a tarja de urgência dos autos. 3. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate e das especificidades da causa, a possibilidade de composição consensual, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII, e Enunciado n. 35 da ENFAM). "Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". Outrossim, cumpre destacar entendimento de José Miguel Garcia Medina ao concluir que o CPC/2015 é parte de um esforço, no sentido de substituir, ainda que gradativamente, a cultura da sentença pela cultura da pacificação, mas a nova lei processual não adotou essa postura de modo absoluto in Direito Processual Civil Moderno , RT Páginas 534 (grifos nossos). 4. Cite-se a parte ré para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Intimem-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIO RABELLO DA SILVA COSTA (OAB 425718/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036140-36.2025.8.26.0100" – Página 175 de 192

Processo nº 1048944-36.2025.8.26.0100

Fernanda Ehlke De Souza x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

Andre Pereira Passos x Telefonica Brasil S.A.

Processo nº 1063009-36.2025.8.26.0100

Telelok Ltda x Alert Bpo Soluções Integradas

Telelok Ltda x Alert Bpo Soluções Integradas

Processo nº 1088811-36.2025.8.26.0100

Processo nº 1059129-36.2025.8.26.0100

Processo nº 1093273-36.2025.8.26.0100

Tania Rosa De Olanda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A