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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036576-92.2025.8.26.0100" – Página 178 de 178

Processo nº 1083039-92.2025.8.26.0100

ID: 301922102
Data de Disponibilização: 18/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1083039-92.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Daniel Silva de Souza - Vistos. 1. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. O art. 98, do CPC, por su… Ver mais

Processo nº 1042299-92.2025.8.26.0100

ID: 277002009
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Intimação
ADV: José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1042299-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Maria Albertini Gonçalves - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchim… Ver mais

Processo nº 1041135-92.2025.8.26.0100

ID: 323779349
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1041135-92.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Alexsandro Pires Candido - Trata-se de ação de Procedimento Comum Cívelcom pedido de ação de conhecimento. Foi determinada a emenda à inicial (fl. 28) para comprovar o requerimento perante (i) a parte passiva; (ii) o… Ver mais
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