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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335041754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO HAKIME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-18.2023.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - João Roberto Hakime - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fin…

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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335041768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MARCOLINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-18.2023.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Marcolino - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para f…

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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335041787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-18.2023.8.26.0053/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luzia Alves - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de lev…

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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335041727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-18.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Antonio Robles - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins de …

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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335041739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALVES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-18.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Clovis Alves Filho - Ciência ao interessado do depósito efetuado, devendo se manifestar nos autos para fins…

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Processo nº 0001967-18.2023.8.26.0053

ID: 335598221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 14ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001967-18.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBLES CLOVIS ALVES FILHO JOãO ROBERTO HAKIME JOSé ANTONIO QUEIROZ LUIZ CARLOS MARCOLINO LUZIA ALVES OTAVIO BORGES SOBRINHO OTAVIO MUNIZ DE FREITAS VALDELINO FRANCISCO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ANTONIO QUEIROZ

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Processo 0001967-18.2023.8.26.0053 (processo principal 0030757-66.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Antonio Robles - - Clovis Alves Filho - …

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Processo nº 1001067-50.2023.8.26.0495

ID: 277081160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-50.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS BERNARDO PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA ANGÉLICA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruna Angélica da Silva (OAB 428666/SP) Processo 1001067-50.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Bernardo Pinto - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, reso… ADV: Bruna Angélica da Silva (OAB 428666/SP) Processo 1001067-50.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Bernardo Pinto - Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, resolvendo o mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO o pedido formulado na ação. Sem condenação em verbas de sucumbência, ante a gratuidade de justiça deferida. Fls. 232 e 234: consigno que, sucumbente a parte autora, o Estado de São Paulo responderá pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pela autarquia previdenciária. Nesse sentido, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Resp nº 1.823.402/PR (Tema 1.044), fixou a seguinte tese: "Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91" (Assusete Magalhães; Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça; j. 21/10/2021; Dje 25/10/2021). Indefiro, entretanto, o pedido para que a cobrança e a requisição de pagamento dessa verba sejam feitas nestes próprios autos, uma vez que o Estado de São Paulo não é parte no processo, de modo que eventual pleito de restituição deverá se dar via ação autônoma, evidentemente com respeito à ampla defesa e ao contraditório. A propósito, já se decidiu: "ACIDENTÁRIA - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS PERICIAIS ANTECIPADOS PELO INSS - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO - PRETENSÃO DE REEMBOLSO NOS PRÓPRIOS AUTOS VIA RPV - INADMISSIBILIDADE. 'Improcedente o pedido inicial formulado na ação acidentária, eventual pleito de reembolso dos honorários periciais pelo INSS, ainda que com base na tese firmada no Tema 1.044 pelo Superior Tribunal de Justiça, deverá se dar via ação autônoma'. Apelação desprovida." (TJSP; 16.ª Câmara de Direito Público; Apelação Cível n.º 1068055-55.2022.8.26.0053; Comarca de São Paulo; Relator: LUIZ DE LORENZI; julgado em 11/7/2023). Arbitro, por fim, honorários à advogada do autor no valor estipulado no código 101 da tabela de honorários do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP, expedindo-se certidão oportunamente. Publique-se e intimem-se.

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305823815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-76.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-76.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009862-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1009862-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Maria Aparecida Ribeiro De Almeida x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 305824970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-76.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-76.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1009862-08.2024.8.26.0302) (processo principal 1009862-08.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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Natalina Cristina Oliveira Corrêa x Gomes & Georgette Caçambas Ltda.-Me

ID: 296201228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001967-59.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NATALINA CRISTINA OLIVEIRA CORRêA

Polo Passivo:

GOMES & GEORGETTE CAçAMBAS LTDA.-ME

Intimação

Advogados:

MARCELO DOS SANTOS RODOLFO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA GIL PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001967-59.2024.8.26.0319 (processo principal 1003000-38.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Natalina Cristina Oliveira Corrêa - Gomes & Georgette Caçambas Ltda.-ME - V…

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