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C. C. De C. N. Da C. L. x M. M. M. L.

ID: 332151524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-25.2009.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE C. N. DA C. L.

Polo Passivo:

M. M. M. L.

Intimação

Advogados:

REINALDO COSTA

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MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM

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MARCELO ROSENTHAL

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LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES

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DORIVAL DE TOLEDO

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DANIEL FERNANDO DA SILVA NUNES

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Processo 0011069-25.2009.8.26.0451 (451.01.2009.011069) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ccnc Comércio de Combustíveis Noiva da Colina Ltda - Mário Mantoni Met…

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Alexandrina & Solda Ltda Me x Patrick Ribeiro Lopes Santos

ID: 293363694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-11.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRINA & SOLDA LTDA ME

Polo Passivo:

PATRICK RIBEIRO LOPES SANTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

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MAURO SERGIO DE FREITAS

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Processo 0011069-11.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1011751-85.2015.8.26.0019) (processo principal 1011751-85.2015.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Al…

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Condomínio Residencial Bem Viver x Matheus Bicca De Souza

ID: 280443265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-05.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BEM VIVER

Polo Passivo:

MATHEUS BICCA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MATHEUS BICCA DE SOUZA

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DANILO MOREIRA DIBBERN

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ADV: Danilo Moreira Dibbern (OAB 282541/SP), Matheus Bicca de Souza (OAB 5055/AP) Processo 0011069-05.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Bem Viver - Exectdo: Ma…

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T. B. R. De I. L. T. B. x S. H. A. S.

ID: 297805103

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045865-34.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. B. R. DE I. L. T. B.

Polo Passivo:

S. H. A. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO LUIS FAITANO FERNANDES

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FRANCISCO KASCHNY BASTIAN

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045865-34.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045865-34.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: T. B. R. de I. LTDA - T. B. - Apelado: S. H. A. S. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Não conheceram do presente recurso e suscitaram conflito de competência ao E. Grupo Especial da Seção de Direito Privado. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO NÃO CONHECIDO. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A RÉ A REMOVER CONTAS DE REDE SOCIAL. A RÉ ALEGA NÃO TER DADO CAUSA À DEMANDA E QUE NÃO RESISTIU AOS PEDIDOS DO AUTOR, SOLICITANDO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA DO APELADO. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA CAUSA, RELACIONADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONFORME ARTIGO 5º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RAZÕES DE DECIDIR: A MATÉRIA É DE COMPETÊNCIA DAS SUBSEÇÕES II E III DE DIREITO PRIVADO, CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. A DEMANDA ESTÁ FUNDADA EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NÃO SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TESE DE JULGAMENTO: 1. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DE AÇÕES RELACIONADAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS É DAS SUBSEÇÕES II E III DE DIREITO PRIVADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP) - Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/SP) - Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB: 297460/SP) - 4º andar

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Processo nº 0011069-86.2018.8.26.0361

ID: 312893216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-86.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0011069-86.2018.8.26.0361 (processo principal 1004350-13.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Verifico que à fl. 78 r…

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Valle Camargo Sociedade Individual De Advocacia x Banco Do Brasil S/A

ID: 332051807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-07.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALLE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0011069-07.2025.8.26.0114 (processo principal 1055596-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Valle Camargo Sociedade Individual de Advocacia - Banco do Brasil S/A …

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Processo nº 0011069-20.2023.8.26.0100

ID: 278314370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVáRIO (HOSPITAL SANTA VIRGíNIA - FILIAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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ADV: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP) Processo 0011069-20.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário (Hospital …

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Pedro Raphael Viana Leal x Passaredo Transportes Aéreos e outros

ID: 277607677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014949-34.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO RAPHAEL VIANA LEAL

Polo Passivo:

PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

PAULO TEMPORINI

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MARIANA TEMPORINI AMORIM

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MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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FABIO RIVELLI

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ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Mariana Temporini Amorim (OAB 376798/SP) Processo 0014949-34.2021.8.26.0506 - Cumprimento… ADV: Marcelo Azevedo Kairalla (OAB 143415/SP), Paulo Temporini (OAB 91112/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Mariana Temporini Amorim (OAB 376798/SP) Processo 0014949-34.2021.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Raphael Viana Leal - Exectda: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS - Fica a parte Executada/Requerida intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), preenchido na íntegra, com total observância do Comunicado CG 12/2024, para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico do saldo remanescente R$6.209,81. COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total.

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I. D. B. x F. S. O. Do B. L.

ID: 279795849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-65.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. D. B.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Thaise Franco Pavani (OAB 402561/SP) Processo 0011069-65.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: I. D. B. - Exectdo: F. S. O. do B. L. - Visto…

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Município De São Paulo x Adelaide De Jesus Netto Branco e outros

ID: 328296109

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 5ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0011069-84.2011.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADELAIDE DE JESUS NETTO BRANCO ADEMAR DE SOUZA ANTONIO LUIZ MAMEDE NETO DINA LUIZA SGUEGLIA DUARTE DE OLIVEIRA DOUGLAS OLIVEIRA ANDREETO EDNA DE ARAUJO LIGERO MARTINS ELISA ARAUJO LIGERO FRANCISCA CARLOS GONçALES MARIA HELENA RODRIGUES MARIA JOSE REALE KNOL NIONE EUCLIDES DA SILVA TRUPEL ODETE APARECIDA VIEIRA ROSANA MANFREDINI DE BORBA SANDRA MARIA BUENO SANDRA REGINA CRUZ SONIA SUELI DINIZ DEL BEL TANIA PATUSCA RAPHAEL TEREZA SOARES DO NASCIMENTO

Despacho

Advogados:

SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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LUCIANA RUIZ DE LIMA RAMOS SILVA

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SEVERINO ALVES FERREIRA

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ANA PAULA SANCHEZ BACCI

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GISELLE KODANI

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DESPACHO Nº 0011069-84.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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