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Processo nº 0009542-03.2022.8.26.0477

ID: 327176130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009542-03.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDSON NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009542-03.2022.8.26.0477 (processo principal 0001893-21.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edson Nogueira da Silva - Vistos. Dispensado relatório nos termos … Processo 0009542-03.2022.8.26.0477 (processo principal 0001893-21.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Edson Nogueira da Silva - Vistos. Dispensado relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante do que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ao trânsito, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Sem sucumbência nesta Instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5 % sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS (OAB 271859/SP)

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Processo nº 1005067-11.2025.8.26.0047

ID: 308291810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005067-11.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ODETE EVANGELISTA DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DOMINGUES MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-11.2025.8.26.0047 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Odete Evangelista Domingues - Vistos. A competência, de natureza funcional e, portanto, absoluta, para pr…

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Adriana Proveza Correia x Parque Cidade Jardim Votuporanga Spe Ltda

ID: 298127110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001440-08.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PROVEZA CORREIA

Polo Passivo:

PARQUE CIDADE JARDIM VOTUPORANGA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001440-08.2025.8.26.0664 (processo principal 1005067-37.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Adriana Proveza Correia - Parque Cidade J…

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Processo nº 1005067-64.2025.8.26.0482

ID: 310475401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Criminal Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1005067-64.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. DA S.

Intimação

Advogados:

EDGAR MACIEL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-64.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1504197-93.2024.8.26.0482) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - M.A.S. - Vistos. 1- À vista do pedido da Equipe Técnica do …

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Edson Fernando Venancio x Município De Jahu

ID: 313932729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005067-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDSON FERNANDO VENANCIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAHU

Intimação

Advogados:

MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON JULIANO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-22.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Edson Fernando Venancio - Município de Jahu - Ao vencedor para, querendo, dar iníc…

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São Paulo Previdência - Spprev x Maria Rita Santana Da Silveira

ID: 322561367

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005067-90.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARIA RITA SANTANA DA SILVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELBA PADILHA FLORENCIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005067-90.2025.8.26.0053/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Maria Rita Santana d…

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Processo nº 1007824-95.2025.8.26.0008

ID: 295159466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007824-95.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. DA S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMEO SALVADOR FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PRISCILA LEITE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007824-95.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.S.C. - Vistos. 1-) Primeiramente, constato que, nos autos relativos aos alimentos gravídicos nº 1005067-46.2025.8.26.0003, …

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Processo nº 1005067-70.2025.8.26.0286

ID: 292987477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005067-70.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-70.2025.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste-se, a parte autora, sobre o mandado/aviso de recebimento negativo, no praz…

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Processo nº 1005067-83.2018.8.26.0361

ID: 278031585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005067-83.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COLéGIO MELLO DANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MITHIO ERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Mithio Era (OAB 300064/SP), Herio Felippe Moreira Nagoshi (OAB 312121/SP) Processo 1005067-83.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Colégio Mello Dante - Vistos. Indefiro, p…

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Processo nº 1005067-13.2021.8.26.0609

ID: 328370251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005067-13.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS VIPAL NORDESTE S/A BORRACHAS VIPAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESA ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PAIVA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005067-13.2021.8.26.0609 - Monitória - Duplicata - Borrachas Vipal S/A - - Borrachas Vipal Nordeste S/A - Banco J Safra S/A - Reencaminhado a publicação devido a falha de envio ao DJEN: …

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