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Processo nº 1006415-53.2020.8.26.0269

ID: 335214272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1006415-53.2020.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CASSAMASIMO CARLOS EDUARDO CASSAMASSIMO SIDNEY CASSAMASSIMO SOLANGE CASSAMASIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ADRIANO CASSAMASIMO RAMOS

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Processo 1006415-53.2020.8.26.0269 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Cassamasimo - Sidney Cassamassimo - - Adriana Cassamasimo - - Carlos Eduardo Cassamassimo - HENRIQUE DONIZETI DE …

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Aparecido Pires

ID: 311893610

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1007191-53.2022.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

APARECIDO PIRES

Intimação de acórdão

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

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JANAINA DE ALMEIDA RAMOS

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007191-53.2022.8.26.0408/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007191-53.2022.8.26.0408/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ourinhos - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravado: Aparecido Pires (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. DESPROVIMENTO MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) - Janaina de Almeida Ramos (OAB: 243235/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1006415-86.2023.8.26.0127

ID: 306157129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006415-86.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES

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SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006415-86.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Defiro a expedição de ofício à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) a fim d…

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R. R. Da C. x P. R. M.

ID: 293434131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1006415-17.2019.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. R. DA C.

Polo Passivo:

P. R. M.

Intimação

Advogados:

MAURO VITÓRIA DO NASCIMENTO NETO MARCHIORI

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MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO

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LUIZ HENRIQUE MARIN

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LUIZ CARLOS ALMADO

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GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO

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CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

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CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA

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Processo 1006415-17.2019.8.26.0066 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - R.R.C. - P.R.M. - B.A.B. - Juiz de Direito: Luiz Fernando Silva Oliveira Vist…

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Processo nº 1006415-75.2025.8.26.0302

ID: 322587831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006415-75.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA DOS SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN NADINE

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Processo 1006415-75.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Citação - Letícia dos Santos de Jesus - Vistos. Trata-se de carta precatória distribuída equivocadamente como procedimento comum. Encam…

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M. E. O. x J. C. Da S.

ID: 328206364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001457-08.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. E. O.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO FARDIM SANTOS

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JAIRO OLIVEIRA MACEDO

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Processo 0001457-08.2025.8.26.0191 (processo principal 1006415-97.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.E.O. - J.C.S. - Intime-se a parte executada para, no pr…

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M. E. O. x J. C. Da S.

ID: 335151687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001457-08.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. E. O.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

SERGIO FARDIM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIRO OLIVEIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001457-08.2025.8.26.0191 (processo principal 1006415-97.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.E.O. - J.C.S. - Intime-se a parte executada para, no pr…

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G. R. R. x V. De S. R.

ID: 300284311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001350-33.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. R. R.

Polo Passivo:

V. DE S. R.

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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ANDRE LUIZ LAGUNA

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Processo 0001350-33.2024.8.26.0438 (processo principal 1006415-94.2021.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.R.R. - V.S.R. - Manifeste-se o exequente, em termos …

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A. A. T. e outros x A. A. De M. C.

ID: 292226713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001581-79.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. A. T. T. C. O. T. V. R. R.

Polo Passivo:

A. A. DE M. C.

Intimação

Advogados:

VINICIUS RAMOS RUY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO UEMURA DA SILVA

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JOÃO PAULO DE SOUZA PAZOTE

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AUDREY AQUILINO

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AUCENIR DAS NEVES LOURENÇO GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001581-79.2023.8.26.0637 (processo principal 1006415-89.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.C.O.T. - - A.A.T. - - V.R.R. - A.A.M.C. - Vis…

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Joao Frederico Da Freiria x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 296035846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006415-79.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FREDERICO DA FREIRIA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1006415-79.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1006363-83.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joao Frederico da Freiria - Banco Mercantil do Brasil S.A. - 1- …

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