Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006670-51.2024.8.26.0663" – Página 18 de 18

Intimação
Processo 1006670-60.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Rodrigo Silva de Mello - Vistos. Processo em ordem. 1. Trata-se de ação declaratória proposta para o reconhecimento do direito de isenção ao pagamento do imposto de renda (IR) so… Ver mais

Processo nº 0015529-62.2024.8.26.0602

ID: 296447353
Data de Disponibilização: 12/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 0015529-62.2024.8.26.0602 (processo principal 1006670-11.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Extinção - Maria Fernanda Almeida Gomes - Nº de Ordem: 2022/000415 Vistos. 1 - Considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, proceda-se à penhora de ativos financeiro… Ver mais

Processo nº 1006670-75.2025.8.26.0482

ID: 276697981
Data de Disponibilização: 22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
ADV: Milza Regina Fedatto Pinheiro de Oliveira (OAB 310786/SP), Lucas Vicensotto da Silva (OAB 437957/SP) Processo 1006670-75.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. H. P. de O. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada de urgência proposta por A… Ver mais
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