Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007513-07.2022.8.26.0624" – Página 18 de 20

Condomínio Conjunto Residencial Rio Das Pedras x Michele Mariano De Andrade

ID: 275916202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007513-80.2020.8.26.0008

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CONJUNTO RESIDENCIAL RIO DAS PEDRAS

Polo Passivo:

MICHELE MARIANO DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

SILAS NATALIO DE SOUZA

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RODRIGO SANCHES TROMBINI

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ROBERTO MENDES DIAS

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RENATO VIDAL DE LIMA

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MARCELO HIDEO MOTOYAMA

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FABIANO FERRARI LENCI

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EMERSON ALVES FERREIRA

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ELIAS NATALIO DE SOUZA

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ADV: Roberto Mendes Dias (OAB 115433/SP), Marcelo Hideo Motoyama (OAB 118523/SP), Rodrigo Sanches Trombini (OAB 139060/SP), Elias Natalio de Souza (OAB 191870/SP), Fabiano Ferrari Lenci (OAB 192086/S…

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Processo nº 1007513-21.2024.8.26.0047

ID: 328033600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007513-21.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1007513-21.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudineia Aparecida Pereira Rodrigues - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço com fulcro no…

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Processo nº 1007513-21.2024.8.26.0047

ID: 331748350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007513-21.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO FERREIRA DA SILVA

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Processo 1007513-21.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudineia Aparecida Pereira Rodrigues - Vistos. Claudinéia Aparecida Pereira Rodrigues opôs embargos de d…

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Processo nº 1007513-07.2025.8.26.0590

ID: 302423225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1007513-07.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO COSTA

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Processo 1007513-07.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.M. - Vistos. As diligências almejadas pela requerente para localização do requerido serão supridas pela realização de consul… Processo 1007513-07.2025.8.26.0590 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.G.M. - Vistos. As diligências almejadas pela requerente para localização do requerido serão supridas pela realização de consulta à rede INFOSEG, que se mostra suficiente na medida em que acessa extensa e relevante base de dados, afastando, por ora, a necessidade de expedição de ofícios que na maioria das vezes se mostra inócua, sobrecarregando ainda mais o já sobrecarregado setor de expedição do Ofício e Sucessões desta comarca, em evidente desprestígio ao princípio constitucional da duração razoável do processo consagrado no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da ConstituiçãoFederal. Determino, portanto, seja efetivada pesquisa junto à rede INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual do requerido. Sem prejuízo, determino também, para o mesmo fim, pesquisa através do sistema SISBAJUD a fim de se apurar o endereço atual do requerido. Se as diligências acima determinadas restarem infrutíferas, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado às concessionárias de serviço público de telefonia VIVO (Divisão de Serviços Especiais Rua Dr. Fausto Ferraz, nº 172 3º andar Bela Vista São Paulo/SP CEP 01333-30), TIM (Caixa Postal 91 Santo André/SP CEP -09015-970), CLARO (oficios.doc@claro.com.br), para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Se obtido endereço ainda não diligenciado, cite-se o requerido acerca dos termos da ação proposta, devendo apresentar contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela requerente na petição inicial (art. 344, CPC), sem prejuízo de oportuna designação de sessão de conciliação nos termos do artigo 695, caput, do diploma legal aludido. Restando infrutíferas todas as diligências aqui determinadas, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: HUMBERTO COSTA (OAB 137133/SP)

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José Roberto Fantini x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 300258151

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007513-20.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO FANTINI

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação de acórdão

Advogados:

FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

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THAYNÁ SPEZZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007513-20.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007513-20.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: José Roberto Fantini - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INSS AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELAÇÃO DO AUTOR COM VISTAS À DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS CONTRATO DE FILIAÇÃO INEXISTÊNCIA ADESÃO REALIZADA POR MEIO DE CONTATO TELEFÔNICO NÃO AUTORIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 28/2008 DO INSS CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA CONTRATO ELETRÔNICO SEM ELEMENTOS DE AUTENTICIDADE DIGITAL (BIOMETRIA FACIAL, GEOLOCALIZAÇÃO, IP, DOCUMENTOS PESSOAIS) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA COMO MEDIDA DE RIGOR RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR ADMISSIBILIDADE APLICAÇÃO DO EARESP N. 676.608/RS DANOS MORAIS NÃO CONFIGURAÇÃO DESCONTOS EM PERCENTUAL DIMINUTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA EM HIPÓTESE DE DANO MORAL “IN RE IPSA” AUSÊNCIA DE OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - Francine Cristina Bernes Reis (OAB: 258387/RJ) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1007513-33.2025.8.26.0161

ID: 319387184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007513-33.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

K. C. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON RODRIGUES VELOSO

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Processo 1007513-33.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.C.R.S. - Vistos. DEPRECADO:Juízo de Direito da Comarca de Fortim - CE. Recebo a petição retro como emenda à ini… Processo 1007513-33.2025.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.C.R.S. - Vistos. DEPRECADO:Juízo de Direito da Comarca de Fortim - CE. Recebo a petição retro como emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora. Anote-se. Anoto que não há pedido de tutela provisória. Deixo de remeter ao CEJUSC ante a distância de domicílio do requerido. Cite-se e intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado ao processo, por meio de advogado, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo ausência de defesa, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Este processo tramita eletronicamente.A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o sitewww.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada ou senha anexa. Petições, procurações,defesasetc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Por ser a parte interessada assistida pelo Núcleo de Assistência Jurídica da Prefeitura, encaminhe-se judicialmente. Servirá a presente decisão como CARTA PRECATÓRIA. Caso o oficial de justiça obtenha êxito em contatar a parte por meio de vídeo-chamada via "whatsapp" ou outro meio eletrônico, para que o ato de citação ou intimação seja considerado válido, é necessário o envio por escrito ao citando de todo o detalhamento sobre o ato citatório e suas advertências, inequívoca identificação da pessoa por meio de um print de tela do rosto do citando tomado em vídeo-chamada e de um print de tela do documento pessoal da parte ou cópia do documento que tenha sido remetido na própria conversa e, preferencialmente, o aceitedapessoa. PROCURADOR):Dr.Edson Rodrigues Veloso. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. Intime-se. - ADV: EDSON RODRIGUES VELOSO (OAB 144778/SP)

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Processo nº 1007513-28.2025.8.26.0292

ID: 335823079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1007513-28.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE HENRIQUE DE BARROS FILHO ALEXIA CAROLINE SOUZA DE BARROS PAIVA JOSé HENRIQUE DE BARROS JOSé HENRIQUE DE BARROS JUNIOR LUCéLIA DE BARROS SANTOS LUCIANA DE BARROS GONDIM LUCIMARA DE BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FLAVIO JULIÃO

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Processo 1007513-28.2025.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana de Barros Gondim - José Henrique de Barros - - Lucélia de Barros Santos - - Lucimara de Barros dos Santos - - Jos… Processo 1007513-28.2025.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana de Barros Gondim - José Henrique de Barros - - Lucélia de Barros Santos - - Lucimara de Barros dos Santos - - José Henrique de Barros Junior - - Alexandre Henrique de Barros Filho - - Alexia Caroline Souza de Barros Paiva - Nos termos dos arts. 2º, 5º, incisos XXXIV, "a", e LXXVIII, 37, 92, inciso I-A, 99, e 103-B, § 4º, inciso I, da Constituição Federal, dos arts. 196 e 319 a 321 do Código de Processo Civil de 2015, dos arts. 10, 13 e 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, do art. 9º da Resolução TJSP nº 551, de 31/08/2011, e dos Comunicados Conjuntos da E. Presidência e E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, nº 2013/2017 (DJE de 11/09/2017) e nº 2002/2019 (DJE de 04/11/2019), determino que em 5 (cinco) dias providencie a parte autora: inclusão, no cadastro processual, da esposa do herdeiro pós-morto (fls. 48/50), no pólo ativo com documento pessoal e procuração, ou no pólo passivo para ser citada. Para tanto, é necessário, em 10 dias corridos da liberação desta decisão nos autos digitais, acessar o Portal de Serviços @-SAJ (http://esaj.tjsp.jus.br) e depois: "Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau". O manual orientando o cumprimento desta determinação está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. No prazo concedido, se necessário, devem ocorrer outras tentativas em outros dias/horários. Se o problema persistir, deve ser solicitado chamado técnico pelos telefones (11) 3627-1919 - (11) 3614-7950 (Comunicado Conjunto nº 2013/2017), ou aberto chamado por meio do "Suporte Técnico disponível no portal do TJSP, menu Processos, submenu on-line, clicar em Suporte Técnico de Sistemas ou por meio do link http:// www.tjsp.jus.br/Processos/Consulta/SuporteESAJ ou diretamente o link do Portal Web https://www.suportesistemastjsp.com.br/" (DJE de 04/10/2022, Cad. Admin., p. 8/10). II. No silêncio certificado, intime-se pessoalmente por carta e, caso infrutífero, por Oficial de Justiça, para dar prosseguimento ao feito em 05 dias úteis, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP), RENATO FLAVIO JULIÃO (OAB 296552/SP)

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Processo nº 1007513-62.2025.8.26.0604

ID: 335673639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007513-62.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA SILVA DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIVALDO BEZERRA DOS SANTOS

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Processo 1007513-62.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PATRICIA, registrado civilmente como Patricia Silva da Silveira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal… Processo 1007513-62.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PATRICIA, registrado civilmente como Patricia Silva da Silveira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol relativamente ao cônjuge, se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Ademais, verifico a necessidade de retificação do processo, vez que necessária a inclusão de Adriano no polo ativo no cadastro do sistema e-SAJ. Assim, determino ao autor a correção do cadastro, devendo-se observar os dados da parte ingressante e também das demais por ele já cadastradas, tais como data de nascimento, CPF, RG, telefone etc; para tanto, observem-se as instruções ao final. Com a publicação desta decisão, inicia-se o prazo automático de 05 dias corridos em que o sistema e-SAJ estará desbloqueado para as mencionadas alterações. Seguidas as instruções, o sistema juntará certidão com as mudanças. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELIVALDO BEZERRA DOS SANTOS (OAB 525220/SP)

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Processo nº 1007513-04.2025.8.26.0009

ID: 306100207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007513-04.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTôNIO PAIS FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON RIOS OLIVEIRA

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Processo 1007513-04.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Antônio Pais Fonseca - VISTOS. Concedo benefício da celeridade processual, nos ter… Processo 1007513-04.2025.8.26.0009 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - José Antônio Pais Fonseca - VISTOS. Concedo benefício da celeridade processual, nos termos do artigo 1048, do CPC. Anotada. Em 15 dias, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção nos termos do art. 321 do CPC, retifique a parte autora o valor da causa, constando o correspondente à somatória das pretensões (despejo + cobrança), por força do artigo 58, III, da Lei 8245/91 c.c. art. 292, VI, do CPC, sem prejuízo da complementação das custas devidas ao Estado. Oportuno reproduzir: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA.Em se tratando de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis, o valor da causa deve corresponder ao valor pretendido mais o correspondente a doze aluguéis, por força do disposto no artigo58, incisoIII, da Lei n.º8.245/91, c. C o artigo259, incisoII, doCódigo de Processo Civil. Recurso desprovido. (TJ-SP- AI:22531765120158260000SP2253176-51.2015.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 01/02/2016, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/02/2016). Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA.1. A decisão, não obstante denominada de despacho, possui conteúdo decisório, de modo a revelar-se possível sua impugnação por meio de recurso cabível.2. Com relação ao valor da causa, não se pode aplicar somente o art.58,III, da Lei nº8.245/1991, pois é necessária a indicação de quantia referente à soma total do montante pleiteado, a saber, o valor relativo ao pedido de despejo, tal como estabelecido no artigo58,III, da Lei nº8.245/1991, com aquele referente ao pedido de cobrança, com fulcro no artigo259,II, doCPC. 3. Agravo conhecido e desprovido. (TJ-DF - AGI: 20150020156467, Relator: CARLOS RODRIGUES, Data de Julgamento: 03/02/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 16/02/2016. Pág.: 238). Confira-se também: (TJSP; Embargos de Declaração 0002074-86.2007.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 25ª Câmara do D.TERCEIRO Grupo (Ext. 2° TAC); Foro de Bauru -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09/2007; Data de Registro: 12/09/2007). Atendido, tornem conclusos com urgência, desde que a petição seja cadastrada corretamente, não bastando a inscrição na parte interna (corpo da petição). Int. - ADV: JACKSON RIOS OLIVEIRA (OAB 324423/SP)

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Cesar Borges x F M S Administrações E Participações S C Ltda

ID: 293578884

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002559-58.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CESAR BORGES

Polo Passivo:

F M S ADMINISTRAçõES E PARTICIPAçõES S C LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO MARCONDES CESAR

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CESAR BORGES

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ALEXANDRE TACLA MARTINS

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Processo 0002559-58.2025.8.26.0161 (processo principal 1007513-67.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cesar Borges - F M S Administrações e Participações… Processo 0002559-58.2025.8.26.0161 (processo principal 1007513-67.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cesar Borges - F M S Administrações e Participações S C Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de execução de honorários de sucumbência, em razão da Lei nº 15.109/2025, fica o exequente dispensado ao adiantamento das custas processuais. Valor do débito: R$ 284.140,14 (Duzentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta reais e quatorze centavos) em (Abril/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCIANO MARCONDES CESAR (OAB 361163/SP), ALEXANDRE TACLA MARTINS (OAB 361502/SP), CESAR BORGES (OAB 147330/SP)

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