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Resultados para "1007769-05.2021.8.26.0229" – Página 18 de 21

Processo nº 1007769-53.2025.8.26.0006

ID: 328532461

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007769-53.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. P. C. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZELE TEREZIN SERAGINI

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Processo 1007769-53.2025.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.C.E. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com isenção de custas (art. 7º, III da…

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Liam De Oliveira Dutra Porto x Atacadão Distribuição Comércio E Indústria Ltda

ID: 259545436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-45.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIAM DE OLIVEIRA DUTRA PORTO

Polo Passivo:

ATACADãO DISTRIBUIçãO COMéRCIO E INDúSTRIA LTDA

Intimação

Advogados:

FRANCIS LARA RUIZ FRONER

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FABRICIO FRONER

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MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Fabricio Froner (OAB 268237/SP), Francis Lara Ruiz Froner (OAB 481881/SP) Processo 1007769-45.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Liam de …

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Nathasha Pileggi Hamadi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 280543100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NATHASHA PILEGGI HAMADI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

GABRIELA AGRUMI BAUERFELDT

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FLAVIO IGEL

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ADV: Gabriela Agrumi Bauerfeldt (OAB 258480/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1007769-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathasha Pileggi Hamadi - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS…

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Nathasha Pileggi Hamadi x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 281165123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-62.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NATHASHA PILEGGI HAMADI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

GABRIELA AGRUMI BAUERFELDT

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FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Agrumi Bauerfeldt (OAB 258480/SP), Flavio Igel (OAB 306018/SP) Processo 1007769-62.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nathasha Pileggi Hamadi - Reqda: AZUL LINHAS AÉREAS…

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Robson Oliveira Garcez x Banco Votorantims/A

ID: 293307982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-72.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON OLIVEIRA GARCEZ

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIMS/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS

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JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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Processo 1007769-72.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Robson Oliveira Garcez - Banco VotorantimS/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação/documentos (fls. 45/139)…

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Processo nº 1007769-81.2025.8.26.0320

ID: 303392667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-81.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIANE CAROLINE DE FREITAS ZUCCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RANCHES DE SOUZA

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Processo 1007769-81.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Caroline de Freitas Zucchi - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, … Processo 1007769-81.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariane Caroline de Freitas Zucchi - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após a análise de referidos documentos para apreciação do pedido de assistência judiciária, proceda a serventia, se necessário, a sua recategorização como documentos sigilosos, nos termos do Comunicado CG nº 240/2023. Intime-se. - ADV: RICARDO RANCHES DE SOUZA (OAB 480355/SP)

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Processo nº 1007769-76.2025.8.26.0451

ID: 259550261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007769-76.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES BISSOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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ADV: Giovanna Valentim Cozza (OAB 412625/SP) Processo 1007769-76.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Bissoli - Vistos. 1 - Não se tratando de nenhuma das hipóteses do …

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Vagner Vinicius Vaz Da Silva x Melissa De Oliveira Da Silva e outros

ID: 332839495

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007769-20.2023.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER VINICIUS VAZ DA SILVA

Polo Passivo:

MELISSA DE OLIVEIRA DA SILVA XP INVESTIMENTOS CCTVM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE CÁSSIA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007769-20.2023.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

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KELLY CRISTINE GUILHEN

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Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE GUILHEN

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Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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