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Processo nº 1008031-31.2025.8.26.0320

ID: 330447062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-31.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO APARECIDO FELICIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

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Processo 1008031-31.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Francisco Aparecido Feliciano - Ante o exposto, DETERMINO as seguintes providências, a serem cumpridas cum…

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Processo nº 1004636-61.2023.8.26.0268

ID: 327073198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004636-61.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SPOLAOR LILIAN MARIA SPOLAOR BEZERRA MARIA BENTA MARTINHãO SPOLAOR MARIA IVONE SPOLAOR OSWALDO SPOLAOR JUNIOR VINICIUS SABURO SPOLAOR AGUENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004636-61.2023.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Benta Martinhão Spolaor - - Maria Ivone Spolaor - - Ivan Spolaor - - Lilian Maria Spolaor Bezer… Processo 1004636-61.2023.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Maria Benta Martinhão Spolaor - - Maria Ivone Spolaor - - Ivan Spolaor - - Lilian Maria Spolaor Bezerra - - Oswaldo Spolaor Junior - - Vinicius Saburo Spolaor Aguena - Vistos. Trata-se de análise do prosseguimento do feito após a certidão do Oficial de Justiça de fls. 192 e a manifestação da parte autora de fls. 195/199. A parte autora esclarece a flagrante divergência, apontada pelo diligente Oficial de Justiça, entre a área descrita na petição inicial e na decisão liminar e a área do imóvel que efetivamente lhe pertence. É de se notar que o pedido inicial requeria expressamente a reintegração de posse de um imóvel com área de 305.336,15 m2 , quando, na realidade, o bem adquirido pelo falecido e objeto do inventário corresponde a um lote de 1.950,29 m2. Este equívoco primário na exata identificação do objeto da lide é a causa direta de todo o tumulto processual que se sucedeu. Por mais de dois anos, este Juízo e seus serventuários foram mobilizados em quatro tentativas frustradas de cumprimento de uma ordem liminar, cujo objeto estava erroneamente dimensionado pela própria parte que busca a tutela. Superada a questão, acolho a manifestação de fls. 195/199 como emenda à petição inicial para retificar o objeto da ação. Determino, por conseguinte, à z. Serventia que expeça, com urgência, novo mandado de reintegração de posse, fazendo constar expressamente a correta individualização do imóvel, qual seja: O Lote de terreno situado na Rua 03, constituído pelo lote 52 da quadra A, do loteamento denominado VERDE JARDIM SHANGRILA, III-GLEBA, em zona urbana, Distrito e Município de Juquitiba, Comarca de Itapecerica da Serra (SP), com área de 1.950,29m², objeto da matrícula nº 59.833 do Oficial de Registro de Imóveis de Itapecerica da Serra (SP). Reitero que, conforme decisão anterior, é ônus da parte autora contatar a Central de Mandados para agendar e fornecer todos os meios necessários ao cumprimento da diligência pelo Oficial de Justiça, independentemente de nova intimação para tal finalidade. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP), LAUANA SARSUR DAVID SANTIAGO DE MELO RODRIGUE (OAB 298109/SP)

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Processo nº 1089667-97.2025.8.26.0100

ID: 315659022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1089667-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AHMAD SAID MOURAD

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE PAULA

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Processo 1089667-97.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ahmad Said Mourad - Vistos. I Trata-se de ação ajuizada por Ahmad Said Mourad em face de Prevent Senior Private Ope…

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Edvaldo Do Valle Arruda Moraes x Itu Veiculos Ltda

ID: 292679213

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008031-70.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DO VALLE ARRUDA MORAES

Polo Passivo:

ITU VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BENEDITO DO CARMO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-70.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edvaldo Do Valle Arruda Moraes x Itu Veiculos Ltda

ID: 292690167

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008031-70.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDVALDO DO VALLE ARRUDA MORAES

Polo Passivo:

ITU VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-70.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Elizete Silva Fernandes x Jose Carlos Severino De Souza e outros

ID: 290859505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-75.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELIZETE SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

JOSE CARLOS SEVERINO DE SOUZA MARIA HELENA BARTOLOMEU DE SOUZA ONOFRE FERREIRA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SIMONE MASSENZI SAVORDELLI

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FABIO SIQUEIRA

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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ

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Processo 1008031-75.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Elizete Silva Fernandes - Onofre Ferreira de Oliveira - - Jose Carlos Severino de Souza - - Maria Helena Bar… Processo 1008031-75.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Elizete Silva Fernandes - Onofre Ferreira de Oliveira - - Jose Carlos Severino de Souza - - Maria Helena Bartolomeu de Souza - Sem embargo do alegado, a preclusão temporal incide sobre o transcurso do prazo para realização de ato processual. A preclusão consumativa, por sua vez, opera-se pela realização do ato processual, cuja reprodução/complementação ulterior fica obstada. Foram ofertadas duas contestações (fls. 50/66 e 405/413). A autora foi intimada para oferecimento de réplica (fls. 78 e 433), realizando o ato processual por meio da manifestação de fls. 434/442. Logo, operada a preclusão consumativa, não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int. - ADV: FABIO SIQUEIRA (OAB 469265/SP), CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA (OAB 335609/SP), ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), ANDRÉ CLEICEL ALVES FERNANDES RUIZ (OAB 236719/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP), SIMONE MASSENZI SAVORDELLI (OAB 183960/SP)

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Processo nº 0002756-21.2022.8.26.0451

ID: 312568434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002756-21.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SCARPARI SPOLIDORIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BUCHIDID MARQUES

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Processo 0002756-21.2022.8.26.0451 (processo principal 1008031-36.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eduardo Scarpari Spolidorio - Vistos. Fls. 87/89: Apesar de certo o d… Processo 0002756-21.2022.8.26.0451 (processo principal 1008031-36.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Eduardo Scarpari Spolidorio - Vistos. Fls. 87/89: Apesar de certo o direito da parte exequente em receber seu crédito, não se pode ignorar o fato de que o benefício da executada corresponde a R$ 1.596,07 mensais (fl. 75), de modo que é evidente que, no cenário econômico atual, mal se presta às suas necessidades básicas, tais como moradia, alimentação, vestuário, despesas com energia e água, etc. Assim, a penhora, ainda que de parte pequena de seu salário, afetaria sobremaneira sua própria sobrevivência, o que não se pode admitir. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL - Ação monitória fundada em contrato de prestação de serviços educacionais convertida em título executivo judicial - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que indefere pedido de penhora sobre salário recebido pela executada - Agravo interposto pela exequente - Impenhorabilidade absoluta - Artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Hipótese não identificada nas exceções do § 2º - Dívida decorrente de prestação de serviço educacional que não integra o conceito de prestação alimentícia - Ausência, ademais, de elementos que evidenciem que a penhora não comprometerá a subsistência da devedora - Decisão mantida - Recurso desprovido(TJSP; Agravo de Instrumento 2101132-66.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Henrique Miguel Trevisan; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -37ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023). Assim, indefiro a penhora de vencimentos, na conformidade do previsto no art. 833, IV, do CPC, mesmo porque a dívida não diz respeito a "prestação alimentícia", o que poderia ser a hipótese de deferimento nos termos do §2º do mesmo dispositivo. Manifeste-se a parte exequente em seguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: VANESSA BUCHIDID MARQUES (OAB 346235/SP)

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Devocir Antonio Brombati e outros x Fernando Henrique Menezes Da Silva Braida

ID: 316037832

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008031-07.2023.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEVOCIR ANTONIO BROMBATI SAMUEL BARONI

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE MENEZES DA SILVA BRAIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEXANDRE DUARTE ZAGATO

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ADRIANE ADELIA MENEZES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA CUSSIOL BRANDÃO

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FABRÍCIO JOSÉ CUSSIOL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-07.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008031-07.2023.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Devocir Antonio Brombati - Apelante: Samuel Baroni - Apelado: Fernando Henrique Menezes da Silva Braida - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA CHEQUE CERCEAMENTO DE DEFESA JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NULIDADE NÃO RECONHECIMENTO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL ARTIGOS 355 E 370 DO CPC NATUREZA DAS ALEGAÇÕES QUE POSSIBILITA O JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DESCABIMENTO PROVA DOCUMENTAL JUNTADA SUFICIENTE AO DESLINDE DA DEMANDA ILEGITIMIDADE ATIVA DESCABIMENTO CHEQUE QUE PODE SER COMPLETADO PELO CREDOR DE BOA-FÉ SÚMULA 387 DO STF PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA TERMO INICIAL DIA POSTERIOR À DATA DE EMISSÃO SÚMULA 503 DO STJ AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUESTÕES SUPERADAS EMBARGOS MONITÓRIOS SÚMULA 299 DO STJ E SÚMULA 531 DO STJ DISPENSABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA ADOÇÃO DE TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.094.571/SP (REL. MIN. LUÍS FELIPE SALOMÃO, J. 04/02/2013, STJ), NA FORMA DO ARTIGO 1036 DO CPC OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 700 DO CPC TÍTULO DOTADO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO REQUISITOS DA LEI 7.357/85 ATENDIMENTO - CHEQUE FORMALMENTE PERFEITO E EXIGÍVEL EMBARGANTES QUE NÃO COMPROVAM QUITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA OCORRÊNCIA DE CAUSA MODIFICATIVA, IMPEDITIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO RECLAMADO ARTIGO 373, II, DO CPC - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MONITÓRIA E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ARTIGO 23 MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08

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Processo nº 1008031-05.2025.8.26.0361

ID: 276163213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1008031-05.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. E. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PALMEIRA

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Processo 1008031-05.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.E.S.S. - Vistos. Defiro os benefícios da AJG. Anote-se. Intime-se a parte executada por …

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Processo nº 1008031-97.2025.8.26.0007

ID: 328652057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008031-97.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MOISES ROCHA TAVARES PAMELA ROCHA TAVARES DA SILVA RONALT ROCHA DOS SANTOS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE ROZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008031-97.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pamela Rocha Tavares da Silva - - Moises Rocha Tavares - - Ronalt Rocha dos Santos Tavares - Vistos. 1)…

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