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Processo nº 1008449-44.2025.8.26.0004

ID: 293475298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008449-44.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA GONÇALVES DOS REIS

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Processo 1008449-44.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. 1. Deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 3…

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Processo nº 0000542-78.2025.8.26.0604

ID: 261770215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000542-78.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE APARECIDA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MAURICIO DOS SANTOS BARBOSA

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ADV: Jose Mauricio dos Santos Barbosa (OAB 280007/SP) Processo 0000542-78.2025.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Aparecida Gonçalves da Silva - Vistos. Considerando o quanto det…

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Andrea Rendeiro Domingues Pereira Anschau x Antonio Vicente Dos Santos Filho

ID: 302695011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008449-92.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA RENDEIRO DOMINGUES PEREIRA ANSCHAU

Polo Passivo:

ANTONIO VICENTE DOS SANTOS FILHO

Intimação

Advogados:

MARIA DE FÁTIMA FERRARI SILVEIRA

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AGOSTINHO DE ASSUNÇAO NETO

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Processo 1008449-92.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Andrea Rendeiro Domingues Pereira Anschau - Antonio Vicente dos Santos Filho - 1. Trata-se de Execução de Tí…

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Processo nº 1008449-32.2025.8.26.0008

ID: 295801050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008449-32.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008449-32.2025.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Vistos 1) Indefiro o segredo de justiça, porque não há intimidade a ser preservada, tampou…

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Processo nº 1008449-96.2025.8.26.0019

ID: 317753172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008449-96.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA RIPOL LOBRIGATH CHACON RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

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Processo 1008449-96.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Tereza Ripol Lobrigath Chacon Rodrigues - Vistos. Concedo ao autor assistência judiciária gratuita. Anote-se. Deixo d…

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Processo nº 1008449-44.2022.8.26.0038

ID: 325892146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008449-44.2022.8.26.0038

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DONIZETE SERAFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOHANN GALDINO RÉ

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Processo 1008449-44.2022.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Leonardo Donizete Serafim - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito…

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Rute Nunes Da Silva x Marcelo Capi Rodrigues

ID: 323414339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097585-26.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RUTE NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

MARCELO CAPI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARCELO CAPI RODRIGUES

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ANA PAULA BARROS LEITÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097585-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rute Nunes da Silva - Marcelo Capi Rodrigues - Vistos. Recebo os embargos opostos por Marcelo, contud… Processo 1097585-26.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rute Nunes da Silva - Marcelo Capi Rodrigues - Vistos. Recebo os embargos opostos por Marcelo, contudo estes não merecem prosperar, porquanto o provimento jurisdicional não padece de obscuridade, contradição ou omissão. A matéria embargada revela, na verdade, mero inconformismo com o julgado, sendo inviável a utilização de embargos declaratórios. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, ante a tempestividade de sua oposição, mas, no mérito, não acolho as razões expendidas. Os embargos de declaração opostos pela parte autora Rute, no entanto, comportam acolhimento. Há o vício no provimento jurisdicional. Deve haver a alteração da sentença. Profiro nova sentença em substituição: RUTE NUNES DA SILVA ajuizou ação indenizatória por danos materiais e morais em face de MARCELO CAPI RODRIGUES, aduzindo, em síntese, que as partes constituíram sociedade de advogados informal, na qual atuavam conjuntamente e partilhavam, equitativamente, os honorários advocatícios ganhos desde o início da parceria, o que ocorreu em 2010. Sustenta que a autora e o réu se identificavam como sócios perante os clientes e parceiros comerciais, mantendo parceria profissional e, assim, celebraram com terceiros dois contratos de honorários independentes com SALVATORE e suas empresas e outro firmado por RITA, RAFAEL e POTENZA, mas que, na prática, implicaria em atuação conjunta, com divisão dos honorários. O contrato de honorários em que figurou o réu Marcelo como contatado foi executado no processo que tramitou perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (Capital/SP) sob o n° 1008449-38.2016.8.26.0011, sendo acrescido ao valor executado os honorários fixados pela improcedência dos Embargos à Execução n° 1011979-50.2016.8.26.0011 e dos Embargos à Execução n° 1012751-13.2016.8.26.0011. Argumenta que ao seguirem com a execução de anterior cliente entre as partes Potenza, o réu convenceu a autora que teria melhores condições de firmar um acordo com o advogado dos executados se atuasse em causa própria, tendo esse lhe entregado substabelecimento sem reservas de poderes. Ocorre que o réu, sem anuência da autora, celebrou, em 16/10/2020, cessão de direitos creditórios com a empresa BARTH PARTICIPAÇÕES EIRELI, cedendo à ela a totalidade dos créditos decorrentes da execução. Afirma que o débito exequendo de tal ação perfazia montante de R$ 503.067,42 e que o rateio das verbas honorários restou mantido na razão de 50% para cada um. Alega que o réu não lhe repassou a quantia que recebeu pela cessão, tendo se apropriado do numerário pertencente à autora, ainda, protocolando cumprimento de sentença de outros clientes em comum das partes a fim de seguir-se apropriando dos honorários pertencentes à requerente. Aponta que propôs representação junto ao Tribunal de Ética da OAB (Processo Disciplinar n° 25.0886.2023.000119-2) e "Notitia Criminis" junto ao 1° Distrito Policial da Capital/SP para abertura de Inquérito Policial e apuração do crime de Apropriação Indébita. Requereu a procedência da ação com a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 288.034,24 e indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Juntou documentos de fls. 28/388. Citado, o réu apresentou contestação às fls. 394/419, em que, preliminarmente, sustenta a ocorrência de prescrição da pretensão autoral. Argumenta que a parceria de negócios entre as partes começou em 2015, tendo o réu sempre repassado à autora o que lhe era devido, de forma que o repasse de cinquenta por cento dos valores de clientes não configurava regra entre as partes, tendo a parte autora omitido informações à respeito da sua atuação, buscando, em realidade, a participação de remuneração devida ao réu por trabalho individual que realizou. Alega ausência de comprovação dos danos materiais, elucidando a atuação das partes em sua pareceria em outros processos, existência de devido acerto de valores, não existindo qualquer crédito devido à parte autora . Ao final, sustentou a ausência de dano moral. Juntou documentos de fls. 420/670. Réplica às fls. 674/686, seguida de documentos (fls. 687/794). Instadas as partes, a parte autora requereu a produção de prova pericial e oral (fls. 798), enquanto o réu apenas impugnou os documentos apresentados pela autora (fls. 799/808). A parte autora alegou falsidade do documento de fl. 655 que foi juntado com a contestação, assim, a decisão de fl. 809 determinou que o réu se manifestasse em relação ao desentranhamento do documento. Oposto embargos de declaração pela parte autora (fls. 812/815), os quais não foram acolhidos pela decisão de fl. 816. Manifestação do réu às fls. 819/821, informando que não pretendia o desentranhamento do documento em questão. Como a parte autora alegou falsidade material por haver adulteração de documento com lançamento de assinatura digitalizada da parte, foi determinada a realização de perícia documentoscópica pela decisão de fls. 822/823. Laudo pericial às fls. 1005/1055, que concluiu pela falsidade do documento juntado pelo réu à fl. 655, por ser montagem, com transposição. Manifestação das partes às fls. 1061/1063 e 1071/1075. Encerrada a fase de instrução (fl. 1092), a parte autora manifestou-se em alegações finais às fls. 1095/1110, enquanto o requerido apresentou alegações finais às fls. 1111/1126. Decisão de fls. 1127/1130 estabeleceu que a instrução foi encerrada de maneira equivocada, rejeitou a alegação de preclusão na juntada da prova documental após a petição inicial e, ao final, deferiu a produção de prova oral. Manifestação da parte autora às fls. 1135/1139 apresentando o rol das testemunhas a serem ouvidas. Designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento (fl. 1142). Em audiência de instrução, cujo termo está às fls. 1156/1158, foram ouvidas três testemunhas. Alegações finais das partes às fls. 1159/1175 e 1176/1204, seguidas de documentos 1205/1227. É o relatório. Fundamento e Decido. Não conheço dos documentos de fls. 1205/1227, dada a juntada tardia, após o encerramento da instrução. O documento de fl. 655 em que a parte autora renunciava a honorários é falso, em virtude de montagem, tal como constatado em prova pericial, o que declaro de maneira incidental, nos termos do artigo 430, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Logo, a tese defensiva que visava o reconhecimento de renúncia a metade dos honorários que foram objetos de cessão a terceiro não comporta acolhimento. Os documentos juntados pelas partes não deixam qualquer dúvida da existência de relação de parceria dos litigantes sobre honorários contratuais e sucumbenciais nos processos em que atuavam, ainda que isoladamente, em clientes obtidos em conjunto. E, no caso dos contratos celebrados, isoladamente, pelos litigantes, com os terceiros Salvatore e suas empresas e Rita, Rafael e Potenza, havia a relação de parceria entre autora e réu, tanto que, conforme a prova oral produzida, a contratação do réu para sua atuação como advogado constituído se deu em decorrência de sua relação com a autora, não deixando dúvida, pois, que a autora era parceira do réu nos honorários contratuais que eram executados no processo que tramitou perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros (Capital/SP) sob o n° 1008449-38.2016.8.26.0011. A relação de parceria e divisão de honorários não só se verifica pela maneira como ocorreu a contratação do réu pelo terceiro no contrato de honorários que era executado no processo n° 1008449-38.2016.8.26.0011, mas também pela atuação conjunta extraprocessual dos litigantes, tal como se verifica de fls. 180/187. Logo, está claro que, em relação ao crédito executado processo n° 1008449-38.2016.8.26.0011, que foi acrescido dos honorários sucumbenciais decorrentes da improcedência dos Embargos à Execução n° 1011979-50.2016.8.26.0011 e dos Embargos à Execução n° 1012751-13.2016.8.26.0011 e, ainda, cumprimento de sentença nº 0034371-20.2019.8.26.0100 (fls. 830/305), era a autora titular de metade do crédito. Como a parte autora, ao substabelecer sem reserva de poderes, conferiu poderes para que o réu transacionasse com terceiro, tal como o fez ao celebrar cessão, o direito da parte autora não é sobre o crédito que fazia jus, mas, sim, em relação àquilo que, de fato, foi recebido pelo réu na cessão, daí porque reconheço que é direito da autora metade do valor recebido pelo réu na cessão celebrada com Barth Participações Eirele, competindo ao réu, em liquidação, a apresentação do instrumento de cessão, sob pena de ser considerado o crédito que foi objeto de composição entre a cessionária e a executada Potenza (fls. 198/203). Anoto que a outorga de procuração sem reserva de poderes, no caso, não implica em renúncia ao crédito, pois, claramente, feito para possibilitar a cessão com terceira, realizada em 16.10.2020, a fim de que o crédito que pertenceria aos litigantes fosse recebido. O prejuízo que a parte autora suportou por ter ajuizado incidente sobre crédito que, perante terceiros, não mais possuía, decorre de ato próprio e não da atuação do réu, de modo que não faz jus a autora ao ressarcimento do dano que suportou pelo ajuizamento de ação/incidente em que sucumbiu (processo n° 0006219-64.2021.8.26.0011), inexistindo qualquer outro valor, ao menos comprovado no processo, que faça jus, pois, nesse ponto, não se desincumbiu a parte autora de demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado na inicial, ônus que lhe competia, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil. Anoto que o prazo para ajuizamento da pretensão reparatória de danos decorrente de apropriação é trienal, cujo termo inicial é a adequada cientificação, pela autora, da intenção do réu em não repassar a metade dos honorários que foram objeto de cessão com a terceira Barth, de modo que não reconheço transcurso de prazo prescricional. Não há dano moral. A situação vivenciada é ordinária àquele que realiza parceria sem formalização, dando margem aos contraentes de interpretarem aquilo que estaria ou não abrangido em acordo informal, deixando de adotar cautela mínima e adequada para que situações, como a presente, não aconteçam. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento de metade do valor recebido por este na cessão celebrada com Barth Participações Eirele, referente aos honorários executados processo n° 1008449-38.2016.8.26.0011, inclusive aqueles acrescidos pela improcedência dos dois embargos que foram julgados improcedentes, competindo ao réu, em liquidação, a apresentação do instrumento de cessão, sob pena de ser considerado, na apuração, o crédito que foi objeto de composição entre a cessionária e a executada Potenza (fls. 198/203) e, ao pagamento de metade do valor recebido pelo réu no processo nº 0034371-20.2019.8.26.0100, a ser apurado em liquidação. O valor deverá ser corrigido pelo IPCA desde o recebimento e, ainda, acrescido de juros de mora pela SELIC desde a citação, observado o disposto no artigo 406 do Código Civil. A parte ré sucumbiu de maneira preponderante, arca com as custas, despesas do processo, inclusive honorários do perito nomeado para apurar falsidade material comprovada do documento que juntou, ehonoráriosadvocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, a ser apurada em incidente de liquidação de sentença. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARCELO CAPI RODRIGUES (OAB 220320/SP), ANA PAULA BARROS LEITÃO (OAB 222229/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Arthur Pereira Silva Santos

ID: 292278323

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008449-17.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ARTHUR PEREIRA SILVA SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIEL ELIAS MUNIZ PEREIRA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008449-17.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1008449-80.2025.8.26.0477

ID: 275942557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008449-80.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GLADYS LUENGO LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ADV: Pablo Dyego Araujo Carvalho (OAB 8414/TO) Processo 1008449-80.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gladys Luengo Lima - Vistos. Defere-se gratuidade e prioridade. Anote-se. Procedi…

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Salma Cardoso Dos Santos Correa x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da União Geral Trabalhadores-Sindnapi

ID: 323201419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008449-47.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SALMA CARDOSO DOS SANTOS CORREA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL TRABALHADORES-SINDNAPI

Intimação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

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FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1008449-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Salma Cardoso dos Santos Correa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral Tra… Processo 1008449-47.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Salma Cardoso dos Santos Correa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral Trabalhadores-sindnapi - Vistos. Tendo em vista que o presente feito versa sobre indenização por danos morais em decorrência de desconto indevido em benefício previdenciário, determino a suspensão da análise do pedido até resolução do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, nos termos do Comunicado que segue: COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)

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