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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008467-22.2022.4.06.3800" – Página 18 de 18

Processo 1008467-34.2025.8.26.0564 - Usucapião - Obrigações - Eunice Monteiro Carvalho - Euclides Pena - Euclides Pena - Eunice Monteiro Carvalho - Vistos. Conforme relatado a fl. 51, trata-se de usucapião familiar, nos termos do art. 1240-A, do Código Civil de2002. Nota-se que anteriormente ho… Ver mais

Processo nº 1008467-53.2025.8.26.0008

ID: 294299418
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1008467-53.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.F. - Vistos. 1. Primeiramente, quanto ao benefício da Justiça Gratuita pleiteado, observo que a autora não divulgou elementos que demonstrem sua renda mensal. Outrossim, verifica-se que a parte dispensou a assis… Ver mais