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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

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KELLY CRISTINE GUILHEN

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Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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K. M. B. G. x K. H. B. B. G.

ID: 303148932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-60.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

K. M. B. G.

Polo Passivo:

K. H. B. B. G.

Intimação

Advogados:

RENATO MACHADO FERRARIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY CRISTINE GUILHEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o p… Processo 0000019-60.2025.8.26.0606 (processo principal 1007769-04.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Transação - K.M.B.G. - K.H.B.B.G. - Vistos. Recolhidas as custas, resta prejudicado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade processual, contudo, uma vez que não há incidência de custas processuais para a presente demanda, nos termos do art. 7º, da Lei Estadual 11.608/03, AUTORIZO a parte exequente a LEVANTAR o valor recolhido na Guia apresentada em fls. 26. Consigno que eventuais pedidos de restituição de valores em guias DARE's, ou FEDTJ's, ou guia dos Oficial de Justiça, deverão observar o disposto nos Comunicado CG nº 1158/2021 (DJE 12.06.2024 - fls. 34/38), Comunicado CG nº 560/2021 (DJE 19.08.2021 - fls. 19/20), Comunicado SOF nº 10/2021 (DJE 01.09.2021 - fls. 53/54), Provimento CG nº 14/2016, e N.S.C.G.J. Proceda a z. Serventia a alteração da Classe Processual para "Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos", cód. 12246, nos termos do Comunicado CG nº 1691/2019, se o caso. INTIME-SE pessoalmente o executado para, em 3 (três) dias, pagar as prestações alimentícias vencidas e mais as que se vencerem no curso do processo, provar que fez ou justificar a impossibilidade do pagamento, sob pena de prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses, além de protesto da dívida, nos termos do artigo 528 do Código de Processo Civil. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. O cumprimento da pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação. Nada impede, ainda, que após a formação do contraditório as partes celebrem um acordo. Expeça-se o necessário para intimação, observado que o executado reside em Portugal. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Suzano, 17 de junho de 2025. - ADV: KELLY CRISTINE GUILHEN (OAB 167421/SP), RENATO MACHADO FERRARIS (OAB 274187/SP)

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F. S. T. Da S. x T. B. Da S.

ID: 278789889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1008545-64.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. S. T. DA S.

Polo Passivo:

T. B. DA S.

Intimação

Advogados:

MICHELE BORTOLOTTI

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MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI

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ADV: Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB 337833/SP), Michele Bortolotti (OAB 440902/SP) Processo 1008545-64.2023.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Reqte: F. S. T. da S. - Reqdo: T. B. da S. - A…

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Processo nº 1008545-55.2025.8.26.0361

ID: 319802862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1008545-55.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIENE MESQUITA MONICHE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO FERREIRA

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Processo 1008545-55.2025.8.26.0361 - Usucapião - Aquisição - Luciene Mesquita Moniche - Vistos. Defiro a justiça gratuita. (Anotado). A autora deverá, em 15 dias, sob pena de indeferimento, emendar a…

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Processo nº 1008545-58.2024.8.26.0533

ID: 310312570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008545-58.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RTJ CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYSSA MARIEL SILVA

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Processo 1008545-58.2024.8.26.0533 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rtj Caldeiraria e Usinagem Ltda - Vistos. Anote-se a renúncia de fls. 250/251 junto ao sistema i…

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Vilma Aparecida Ferreira Lima De Oliveira x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 291674555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008545-72.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PEDRO SOUSA MONTEIRO

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO FUZETTE MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1008545-72.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vilma Aparecida Ferreira Lima de Oliveira - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - VISTOS.…

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G. R. Da S. x Q. T. C. S.

ID: 291323496

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008545-05.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. R. DA S.

Polo Passivo:

Q. T. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA VASCONCELOS SILVA

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RICARDO RODRIGUES STABILE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008545-05.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Estado De São Paulo x Nádia Cristina Gonçalves Dos Santos Da Silva

ID: 323550121

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008545-05.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NáDIA CRISTINA GONçALVES DOS SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CLAUDIA ABATE DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008545-05.2024.8.26.0292/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Nádia Cristina Gonçalves dos Sant…

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Processo nº 1008545-09.2025.8.26.0344

ID: 294625448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008545-09.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO IGNáCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALBERTO OTTAVIANI

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Processo 1008545-09.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - José Francisco Ignácio da Silva - Vistos. Recebo a petição inicial. A fim de melhor atender as nece…

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Processo nº 1008545-44.2025.8.26.0009

ID: 326816449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008545-44.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AH. TORQUATO & CALDEIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DA SILVEIRA FELISBINO

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Processo 1008545-44.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ah. Torquato & Caldeira Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil…

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