Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1009869-43.2022.8.26.0278" – Página 18 de 19

Leandro Silvestrin x Banco C6 S/A

ID: 300168514

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-09.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVESTRIN

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINES DE LISBOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-09.2023.8.26.0084 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009869-72.2025.8.26.0008

ID: 319862856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-72.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA RIBEIRO DE BRITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-72.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Angela Maria Ribeiro de Brito - Vistos. 1. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, consoante disposição do art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Kaue Silva Dias x Ricardo Ricco

ID: 300529494

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-89.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KAUE SILVA DIAS

Polo Passivo:

RICARDO RICCO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-89.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kaue Silva Dias x Ricardo Ricco

ID: 300543735

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-89.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

KAUE SILVA DIAS

Polo Passivo:

RICARDO RICCO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALANA CÁSSIA MARTINS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAMARES ROCHA DE PAIVA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAAC PEREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-89.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ebazar.Com.Br Ltdas/ Mercado Livre x Priscila Windes Da Silva Roberto

ID: 323744896

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009869-20.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE

Polo Passivo:

PRISCILA WINDES DA SILVA ROBERTO

Intimação de acórdão

Advogados:

MEGIONE BASSETTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-20.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrida: Priscila Windes da Silva … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-20.2024.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Ebazar.com.br Ltdas/ Mercado Livre - Recorrida: Priscila Windes da Silva Roberto - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA EM PLATAFORMA DE E-COMMERCE - REQUERENTE QUE ADQUIRIU APARELHO DE AR CONDICIONADO NA PLATAFORMA DA REQUERIDA, MAS O PRODUTO NÃO FOI ENTREGUE E AS PARCELAS PAGAS NÃO FORAM ESTORNADAS, SENDO DEPOIS INFORMADA SOBRE INVASÃO EM SUA CONTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ A RESTITUIR AS QUANTIAS PAGAS - DANO DE ORDEM MORAL NÃO RECONHECIDO. RECURSO DA REQUERIDA - CULPA DE TERCEIRO JÁ IDENTIFICADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - NEGOCIAÇÃO REALIZADA FORA DA PLATAFORMA. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - RESPONSABILIDADE DA RÉ BEM CONFIGURADA - NEGÓCIO SE DEU DENTRO DA PLATAFORMA DA REQUERIDA, MAS HOUVE A INVASÃO DA CONTA DA AUTORA (FLS. 82) - PRODUTO NÃO ENTREGUE - DANO MATERIAL CARACTERIZADO - RESSARCIMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Megione Bassetto de Castro (OAB: 433508/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009869-82.2025.8.26.0037

ID: 325575074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1009869-82.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-82.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Vanderlei Ferreira - Vistos. Considero presentes os requisitos legais para a concess…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Mv Fox Logistica De Transportes Ltda - Me

ID: 328301194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009869-36.2015.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MV FOX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-36.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Mv Fox Logistica de Transportes Ltda - Me e outro - Vistos. Não obstante…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandra Regina De Oliveira x Facta Financeira Sa

ID: 307491384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009869-87.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA SA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefíc… Processo 1009869-87.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandra Regina de Oliveira - Facta Financeira Sa - Tendo em vista que o(a)(s) vencido(a)(s) não goza(m) do benefício da gratuidade, ou parcialmente vencido(a)(s), se o caso, nos termos do § 5º, do art. 1.098, das NSCGJ, intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) vencido, na(s) pessoa(s) de seu(s) patrono(a)(s), pelo DJE, para que proceda(m) ao recolhimento da "taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício", ou proporcionalmente, se parcialmente vencido(a)(s), no prazo de 15 dias. Se inerte(s), proceda-se à inscrição da parte na dívida ativa estadual. Em caso de eventual recolhimento POSTERIOR à inscrição na dívida ativa, para fins de baixa na CDA, DEVERÁ ser efetuado diretamente no Site do Contribuinte - Governo do Estado de São Paulo, no item "Emitir GARE/DARE de liquidação", informando-se o número da CDA, em que será gerada guia DARE com código 231-8. A informação acerca de inscrição efetivada e o respectivo número da CDA constará da movimentação do processo no ESAJ. Se processo com segredo de justiça, poderá a parte solicitar senha para acesso aos autos e consulta. Para informações mais detalhadas, segue link de acesso ao manual do contribuinte https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf No mais, diante do trânsito em julgado da sentença, em caso de eventual execução de sentença/sucumbência deverá ser observado pelo interessado o COMUNICADO CG Nº 1789/2017, cabendo à/ao(s) exequente(s), salvo gratuidade deferida, o recolhimento da taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, sendo o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs. Sem prejuízo, deverá o exequente atentar-se para não cumulação no mesmo incidente de execuções de obrigações com procedimentos diversos, nos termos do artigo 780, do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade. Int. - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Matheus Esdras Chacon Cavalcante x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 300107471

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009869-07.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS ESDRAS CHACON CAVALCANTE

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009869-07.2023.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matheus Esdras Chacon Cavalcante (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Jacob Valente - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA AOS AUTOS DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, COM FIRMA RECONHECIDA NÃO ATENDIDA - SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO INCONFORMISMO NÃO ACOLHIMENTO DEMANDA ANALISADA A PARTIR DO COMUNICADO CG 02/2017 ORIUNDO DO NUMOPEDE E TAMBÉM DO COMUNICADO CG 424/2024 INÉRCIA NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO QUE NÃO FOI ATACADA POR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA JUSTIFICADA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NOS ENUNCIADOS NºS 04 E 05 DO COMUNICADO CG 424/2024 INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE ERA DE RIGOR DESATENDIMENTO QUE IMPLICA NA INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 321 DO CPC - CONDUTA QUE CONFIGURA A HIPÓTESE PREVISTA PELO ART. 485, I, DO CPC SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO CORRETAMENTE DECRETADA APELO DESPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Mv Fox Logistica De Transportes Ltda - Me

ID: 333505093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009869-36.2015.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MV FOX LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009869-36.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Mv Fox Logistica de Transportes Ltda - Me e outro - Vistos. Indefiro, po… Processo 1009869-36.2015.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Mv Fox Logistica de Transportes Ltda - Me e outro - Vistos. Indefiro, posto que a consulta ao SERPJUD independe do concurso do Juízo, devendo ser realizada diretamente pelo interessado. Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA PATRIMONIAL VIA SERPJUD. DECISÃO DENEGATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Indeferida a realização de pesquisa patrimonial via SERPJUD. Exequente recorre, alegando que o sistema está regularmente disponível e que a negativa inviabiliza a localização de bens dos executados. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na possibilidade e necessidade de realização de pesquisa patrimonial por meio do SERPJUD. III. Razões de Decidir 3. Pesquisa por imóveis via SERPJUD que pode ser realizada diretamente pela parte interessada via RI DIGITAL, sendo desnecessária a atuação do Judiciário. 4. O acesso aos dados e registros dos órgãos públicos e serventias extrajudiciais é direito constitucionalmente protegido, não sendo admissível que o Poder Judiciário se substitua ao jurisdicionado naquilo que este pode obter de forma autônoma. 5. Não se tratando de informação sigilosa, desnecessária a atuação do Poder Judiciário, cabendo à própria parte diligenciar perante os órgãos públicos competentes. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Informações constantes do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) podem ser obtidas diretamente pelo interessado por intermédio do RI DIGITAL. 2. Não cabe ao Judiciário substituir-se às partes quando o ato pode ser realizado autonomamente pelo jurisdicionado. Legislação Citada: CF/1988, art. 5º, XXXIII Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento nº 2334274-43.2024.8.26.0000. (TJSP; Agravo de Instrumento 2056329-27.2025.8.26.0000; Relator (a): Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025). Int. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), MARCO ANTONIO DOS SANTOS PINTO (OAB 288017/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 190 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes