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Processo nº 1010303-27.2024.8.26.0451

ID: 329985573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010303-27.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE CORRER PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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Processo 1010303-27.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Tatiane Correr Pereira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em term…

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Processo nº 1010303-42.2025.8.26.0564

ID: 330219795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1010303-42.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON GAVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010303-42.2025.8.26.0564 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de…

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Processo nº 1010303-69.2025.8.26.0361

ID: 306987207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1010303-69.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

TAMIRES CRISTINA DA COSTA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO PAULO

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Processo 1010303-69.2025.8.26.0361 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Tamires Cristina da Costa Nogueira - Emende a autora a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, …

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Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A x Gabriela Vieira Da Silva

ID: 300799280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003319-03.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

GABRIELA VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003319-03.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gabriela Vieira da Silva - Ante ao exposto … Processo 1003319-03.2024.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Gabriela Vieira da Silva - Ante ao exposto e tudo mais que nos autos consta: I) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva. Tendo em vista a sucumbência da parte ré, deverá ela arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por equidade e nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. II) JULGO, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de: I) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual referente à cobrança das tarifas denominadas de seguro prestamista; II) CONDENAR a instituição financeira reconvinda a devolver à ré reconvinte ré, de forma simples, o valor cobrado indevidamente no montante de R$ 3.367,13 (fls. 35), com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA), desde o desembolso, além de juros demora pela Taxa Selic com dedução do índice de atualização monetária (IPCA, até o efetivo pagamento). Autorizada a compensação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas e despesas processuais proporcionalmente (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil), na seguinte forma: a ré reconvinte em 70% (setenta por cento) e a parte autora reconvinda em 30% (trinta por cento). Considerando os mesmos percentuais, cada um dos litigantes arcará com os honorários do advogado da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade concedida. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.I.C. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FRANCIS DHIENE CARVALHO DANTAS SOUZA (OAB 230554/MG)

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Processo nº 1503451-03.2024.8.26.0362

ID: 293580077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503451-03.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO DO PRADO

Intimação

Advogados:

LARISSA ESTEVES ISAIAS

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Processo 1503451-03.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DIEGO DO PRADO - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando … Processo 1503451-03.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DIEGO DO PRADO - Vistos. 1. As matérias ventiladas pelas Defesas demandam dilação probatória, tornando a instrução criminal oportuna para a completa apuração dos fatos. Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia. 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2026 às 13:30h. Providencie-se as expedição dos documentos necessários para a realização do ato. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais, caso ainda não conste dos autos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Orientações gerais: - Policiais Civis, Policiais Militares e Guardas Civis Municipais, que figurem como testemunha, deverão ser intimado(a)(s) para comparecimento por videoconferência. - A(s) vítima(s) e testemunha(s) que não integrem as forças de segurança deverão ser intimada(s) para comparecimento pessoal na sala de audiência da Vara Criminal - Rua José Colombo, n. 45, Morro do Ouro, Mogi Guaçu-SP, CEP: 13.840-065 (Fórum de Mogi Guaçu). - Estando o(a) ré(u) respondendo preso(a) ao processo, deverá ser oficiada a Unidade Prisional onde se encontra recolhido(a), para apresentação virtual à audiência designada. Estando o(a) ré(u) respondendo solto(a) ao processo, deverá ser intimado(a) para comparecimento pessoal. - Em caso de a vítima ou de testemunhas residirem fora da Comarca, deverão ser intimadas (por mandado via Central de Mandados se residente no Estado de São Paulo) para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem, devendo ser providenciado o prévio agendamento da Estação. Caso residam em outra unidade da federação, deverá ser expedida Carta Precatória para intimação para comparecimento na Estação Passiva da Comarca em que residem. Em qualquer caso, se na Comarca de residência não houver possibilidade de realização do ato na Estação Passiva, e a pessoa não possuir disponibilidade de meios para participar virtualmente da audiência, deverá ser expedida Carta Precatória para oitiva na Comarca de residência. - ADV: LARISSA ESTEVES ISAIAS (OAB 501291/SP)

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Antonio Ricardo Vilarta Ferreira Xavier x Fabio Gomes França e outros

ID: 309364201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007924-42.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RICARDO VILARTA FERREIRA XAVIER

Polo Passivo:

FABIO GOMES FRANçA ROSEMARY GONçALVES COELHO

Intimação

Advogados:

FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FABIO GOMES FRANÇA

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Processo 1007924-42.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Ricardo Vilarta Ferreira Xavier - Rosemary Gonçalves Coelho - - Fabio Gomes França - 1. Inicialmente… Processo 1007924-42.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonio Ricardo Vilarta Ferreira Xavier - Rosemary Gonçalves Coelho - - Fabio Gomes França - 1. Inicialmente, o autor ajuizou embargos de terceiro por dependência à demanda dos autos n. 1010303-24.8.26.0625, em trâmite no MM. Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, em que a ré ROSEMARY GONÇALVES COELHO, patrocinada pelo advogado e também réu, FÁBIO GOMES FRANÇA, pretende a condenação de terceiros no pagamento de indenização. A pretensão era de reconhecimento do direito do autor aos honorários advocatícios contratados com a ré. Após ser proferida r. sentença indeferindo a petição inicial por inadequação, o autor modificou a causa de pedir e o pedido, requerendo o arbitramento de honorários em seu favor. Como consequência, aquele MM. Juízo determinou a redistribuição livre do feito, vindo o processo a este Juízo, que determinou a citação dos réus. Agora, pela petição e documentos de pp. 215/228, o autor adita a inicial para atribuir valor ao pedido de arbitramento dos honorários e incluir pedido de condenação dos réus no pagamento de compensação por dano moral. 2. Todas as pretensões foram veiculadas sob o agasalho da redação do novo §3º do art. 82 do CPC, que isenta o advogado do pagamento de custas processuais no início da demanda de cobrança de honorários. Acontece que a benesse não se estende para pedidos indenizatórios; atinge tão somente as ações de cobrança, execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios. 3. Assim, para o recebimento do último aditamento, deverá o autor, no prazo de 15 (quinze dias), além de corrigir o valor da causa, recolher a taxa judiciária inicial, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. Taubaté, 26 de junho de 2025. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: FABIO GOMES FRANÇA (OAB 497873/SP), FERREIRA XAVIER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 44302/SP), FABIO GOMES FRANÇA (OAB 497873/SP)

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Processo nº 1010303-53.2023.8.26.0001

ID: 330242995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010303-53.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1010303-53.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Banco Bradesco S.A. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei p…

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Município De Campinas x Sonia De Souza Silva Goulart

ID: 307001237

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010303-73.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Polo Passivo:

SONIA DE SOUZA SILVA GOULART

Intimação de acórdão

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010303-73.2021.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Sonia de Souza Silva Goulart - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010303-73.2021.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Município de Campinas - Recorrida: Sonia de Souza Silva Goulart - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE NULIDADE DO IPTU EM RAZÃO DA INVASÃO E OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL POR TERCEIROS, CULMINANDO NA PERDA DA POSSE DO BEM. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ACOLHIDA. O PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL É DE 05 (CINCO) ANOS CONTADO A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 E DO TEMA 229 DO E. STJ. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU À PROPOSITURA DA DEMANDA. NULIDADE DOS LANÇAMENTOS DO IPTU. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO IMÓVEL POR TERCEIROS, COM PERDA DA POSSE E IMPOSSIBILIDADE DE USO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE APTA A CONFIGURAR O FATO GERADOR DO IPTU. INTELIGÊNCIA DO ART. 32 DO CTN E ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DO C. STJ E DESTE E. COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845/SP) - William Silva de Almeida Pupo (OAB: 322927/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Flavio Capez x Ágora Corretora De Títulos E Valores Mobiliários S/A

ID: 307412945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010303-76.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO CAPEZ

Polo Passivo:

ÁGORA CORRETORA DE TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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FLAVIO CAPEZ

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Processo 1010303-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Capez - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem a… Processo 1010303-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Flavio Capez - Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A - Vistos. No prazo de 15 dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Advirto que não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). (...) Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível; (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). Na mesma verve são os ensinamentos de LUIZ GUILHERME MARINONI, SÉRGIO CRUZ ARENHART e DANIEL MITIDIERO: Para que o magistrado possa decidir adequadamente sobre a admissão ou não da prova solicitada, deve, obviamente, o requerimento ser específico não se admitindo seja genérico e indeterminado -, mencionando o tipo de prova a ser produzido, sua determinação (qual o documento ou, ainda, por exemplo, que tipo de perícia se pretende) e sua finalidade (a que alegação de fato se destina). (O Novo Processo Civil, Thomson Reuters Revista dos Tribunais páginas 272/273). Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Na mesma oportunidade, manifestem as partes eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), FLAVIO CAPEZ (OAB 241644/SP)

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Luiz Eduardo Borghesan x Banco Bv S.A.

ID: 323330886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000980-24.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO BORGHESAN

Polo Passivo:

BANCO BV S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ELTON ALAVER BARROSO

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ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

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Processo 0000980-24.2025.8.26.0566 (processo principal 1010303-41.2022.8.26.0566) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Luiz Eduardo Borghesan - Banco Bv S.a. … Processo 0000980-24.2025.8.26.0566 (processo principal 1010303-41.2022.8.26.0566) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Arrendamento Mercantil - Luiz Eduardo Borghesan - Banco Bv S.a. - Vistos. Fls. 224/229: Ciência às partes do julgamento do Agravo de Instrumento, ao qual foi dado provimento para afastar a necessidade de realização de perícia técnica. Nesse sentido, cabe observar que o Acórdão foi claro quanto à possibilidade do Juízo valer-se do auxílio da contadoria do Juízo (fl. 227); diante disso, considerando que o setor da contadoria judicial não possui atualmente condições de efetuar as conferências de cálculos pelo escasso número de funcionários para atendimento de todas as Varas Cíveis da Comarca, de rigor que a conferência se faça por perito a ser indicado pelo juízo. Nomeio, para elaboração/verificação dos cálculos de liquidação, Carina Sacchi, devidamente habilitada neste juízo. Diante da singeleza dos cálculos, ficam fixados os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser rateado entre as partes na proporção de 50%. Assim, intime-se a perita, via e-mail, para se manifestar, em 05 dias, sobre a aceitação do encargo, presumindo-se a negativa, na inércia. Havendo aquiescência da perita, e considerando que já existe depósito nos autos realizado pelo réu (fl. 216), intime-se a parte requerente para que deposite os honorários periciais em 15 (quinze) dias (R$ 250,00). No mesmo prazo as partes podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos (art. 465, § 1º, NCPC). Após o depósito, intime-se a perita por e-mail para dar início aos trabalhos. Fica desde já autorizada a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do banco réu do valor excedente depositado à fl. 216 (R$ 660,00). Vindo o laudo, expeça-se MLE em favor da perita, e manifestem-se as partes sobre o laudo nos termos do §1º, do art. 477, do CPC. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO (OAB 294677/SP), ELTON ALAVER BARROSO (OAB 297540/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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