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Processo nº 1510974-53.2023.8.26.0604

ID: 308210392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1510974-53.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. A. N.

Intimação

Advogados:

LEISIANI DA SILVA MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1510974-53.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.N. - Diante do exposto, CONDENO o acusado LUCIANO ANTÔNIO NUNES, já qualificado, ao cu… Processo 1510974-53.2023.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.A.N. - Diante do exposto, CONDENO o acusado LUCIANO ANTÔNIO NUNES, já qualificado, ao cumprimento da pena de 17 (dezessete) dias de prisão simples, em regime inicial aberto, em virtude da prática da contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Eventual discussão sobre isenção do pagamento deverá ser tratada no Juízo da Execução Penal. O réu permanecerá em liberdade, porque assim respondeu ao processo. Após o trânsito em julgado desta sentença, tomem-se as seguintes providências: a) oficie-se ao Instituto Nacional de Identificação e Estatística e ao Instituto de Identificação deste Estado, com as respectivas expedições, em triplicatas, dos Boletins Individuais ,nos moldes do que consta no artigo 809, caput e § 3º, do Código de Processo Penal; b) após, expeça-se guia de recolhimento definitiva de acordo com o disposto nos artigos 105 e 106 da Lei de Execuções Penais, remetendo uma cópia ao Juízo da Vara das Execuções Penais competente; c) em obediência ao § 2° do art. 71 do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para cumprimento do art. 15, III, da Constituição Federal, com cópia desta sentença e com o registro de que a suspensão dos direitos políticos deve ser mantida enquanto não declarada a extinção da sanção penal; d) comunique-se a ofendida acerca do inteiro teor desta sentença (art. 201, § 2°, do CPP); e) encaminhe-se cópia desta sentença e de eventuais decisões de instâncias superiores, com respectiva certidão de trânsito em julgado, a todos os juízos onde o acusado responde a ações penais; f) expeça-se certidão de honorários em favor da defensora dativa que assistiu o acusado em juízo. Sentença publicada em audiência, da qual os presentes saíram intimados. - ADV: LEISIANI DA SILVA MARCHI (OAB 509142/SP)

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D. M. C. x J. S. J.

ID: 258805120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 4ª Vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1011909-53.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

D. M. C.

Polo Passivo:

J. S. J.

Intimação

Advogados:

JOAO PAULO DE SOUZA ROCHA

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PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB 324640/SP), Joao Paulo de Souza Rocha (OAB 484712/SP) Processo 1011909-53.2023.8.26.0604 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. M. C. - Re… ADV: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB 324640/SP), Joao Paulo de Souza Rocha (OAB 484712/SP) Processo 1011909-53.2023.8.26.0604 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: D. M. C. - Reqdo: J. S. J. - Vistos. Cuida-se aqui de processo que envolve questão de família, no qual a melhor solução para o litígio é sempre aquela consensualmente alcançada e construída pelas próprias partes, e não a imposta pela força estatal através do juízo, ainda que, às vezes, tal seja necessário. Daí porque, sempre que se vislumbrar possível, impõe-se ao juízo prestigiar a busca da composição, artigo 139, V, CPC, favorecendo e propiciando a conciliação, o que não se altera por eventual audiência anterior (frustrada, prejudicada ou infrutífera, caso em que o tempo desde então decorrido justifica nova tentativa de acordo). Destarte, e considerando a fase em que o processo agora se encontra, antes de seu saneamento, de seu sentenciamento ou de abertura de oportunidade para especificação de provas e de, se o caso, a abertura de instrução, fica determinada a remessa dos autos ao CEJUSC local, para a realização de audiência de mediação e conciliação, providencie-se o necessário. Suspende-se o suspenso o processo por 90 dias; aguarde-se, e, oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Ficam as partes advertidas de que: i) petições informando discordância da designação da audiência de tentativa de composição serão desconsideradas, mantendo-se o ora determinado por seus próprios fundamentos; e ii) as partes não podem ser obrigadas a celebrar qualquer acordo se não quiserem, mas estão sendo aqui convocadas para comparecimento à audiência, de modo que sua presença pessoal ao ato é obrigatória, sendo a ausência injustificada passível de multa, mesmo que presente seu advogado. A audiência será, em princípio, realizada virtualmente, de modo que as partes devem fornecer seus endereços eletrônicos para oportuno envio de link. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 1010357-47.2016.8.26.0362

ID: 301617072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1010357-47.2016.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANA ALVES DE BRITO

Intimação

Advogados:

MARIA DE LOURDES GARZÃO OLIVEIRA

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Processo 1010357-47.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Adriana Alves de Brito - Vistos. Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamen…

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Processo nº 1010357-88.2025.8.26.0602

ID: 307664961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010357-88.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KAREN CRISTINE COLELLO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-88.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Karen Cristine Colello de Lima - Cuida-se de embargos de declaração. É o relatório. Não …

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Processo nº 1010357-35.2025.8.26.0361

ID: 307007036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010357-35.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-35.2025.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participações S/A - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução …

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Processo nº 1010357-86.2025.8.26.0053

ID: 307370124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010357-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSELAINE LOPES DA PALMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CONRADO ALMEIDA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Roselaine Lopes da Palma - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos i…

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Hamilton Souza Primo x José Amancio Tristão

ID: 296752747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002665-76.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SOUZA PRIMO

Polo Passivo:

JOSé AMANCIO TRISTãO

Intimação

Advogados:

JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO

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FILIPI SANTOS GERHARDT

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Processo 1002665-76.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010357-29.2023.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hamilton Souza Primo - José Amancio Tristão …

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Hamilton Souza Primo x José Amancio Tristão

ID: 296752077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002665-76.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SOUZA PRIMO

Polo Passivo:

JOSé AMANCIO TRISTãO

Intimação

Advogados:

JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPI SANTOS GERHARDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002665-76.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010357-29.2023.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hamilton Souza Primo - José Amancio Tristão …

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Hamilton Souza Primo x José Amancio Tristão

ID: 296774439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002665-76.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON SOUZA PRIMO

Polo Passivo:

JOSé AMANCIO TRISTãO

Intimação

Advogados:

JORGE DANIEL REBUSTINE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPI SANTOS GERHARDT

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Processo 1002665-76.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1010357-29.2023.8.26.0224) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Hamilton Souza Primo - José Amancio Tristão …

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Processo nº 1010357-19.2025.8.26.0625

ID: 326052306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010357-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA NARESSI ZILDA PEDRA NAREZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CURSINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010357-19.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Zelia Naressi - - Zilda Pedra Narezi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. Trata-se de ação…

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