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Processo nº 1010767-90.2022.8.26.0590

ID: 324547711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-90.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Y. DE A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA MACHADO FERNANDES

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Processo 1010767-90.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - Y.A.M. - Diante do exposto, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 487, incis…

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Processo nº 1010767-21.2025.8.26.0482

ID: 312737808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010767-21.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE O. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DOS SANTOS

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Processo 1010767-21.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.A.O.E. - Vistos. 1- Recebo a petição de páginas 28/29, como emenda da inicial, passando a figurar no polo passivo da ação o cur…

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Processo nº 1010767-97.2025.8.26.0004

ID: 314348372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-97.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. C. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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Processo 1010767-97.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - V.C.O.C. - Vistos, 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência ou de evidência, porquanto a hipótese dos …

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Processo nº 0004877-08.2023.8.26.0606

ID: 329685926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004877-08.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO BRITO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE BARROS

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Processo 0004877-08.2023.8.26.0606 (processo principal 1006797-34.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Comissão - Tiago Brito de Carvalho - Vistos. Diante do disposto no art. 835, inc. V, do C… Processo 0004877-08.2023.8.26.0606 (processo principal 1006797-34.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Comissão - Tiago Brito de Carvalho - Vistos. Diante do disposto no art. 835, inc. V, do Código de Processo Civil, defiro a penhora do imóvel indicado na pesquisa de fls. 67/70, ficando nomeado depositário o executado. Proceda a Unidade Judicial à averbação da penhora por meio do sistema pertinente (art. 233, das NSCGJ). Formalizada a penhora por termo nos autos, intime-se o executado do prazo para oferecimento de embargos, bem como de sua nomeação como depositário. A intimação será efetivada na pessoa de seu advogado ou à sociedade de advogados a que pertença ou, se não houver constituído advogado nos autos, por carta (art. 841, do Código de Processo Civil). Após, no prazo de vinte dias, apresente o exequente planilha atualizada do débito e a avaliação do imóvel, devendo comprovar o valor de mercado do bem por intermédio de declaração de, pelo menos, três corretores imobiliários, além de anúncios publicitários, servindo o valor médio como referência. Cientificado o executado acerca do valor da avaliação, não havendo questionamento, o exequente deverá manifestar o interesse na adjudicação do bem ou na sua alienação, inclusive por iniciativa particular, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Por ora, indefiro o pedido de indisponibilidade do imóvel indicado às fls. 87/91, porquanto em relação à utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, deve ser observada a suspensão prevista no COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 03/2022: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNACCOMUNICAa magistradas, magistrados e responsáveis por varas cíveis, juizados especiais, execuções fiscais e colégios recursais da capital e do interior que, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, doTema44- IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica:INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISAPROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA DE BARROS (OAB 417443/SP)

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Processo nº 1010767-36.2025.8.26.0477

ID: 307830241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-36.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COMERI LITORAL COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY BATISTA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010767-36.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Preliminarmente, intime-se o requerente para que providencie a reg… Processo 1010767-36.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Protesto de CDA - Comeri Litoral Comércio de Veículos Ltda - Vistos. Preliminarmente, intime-se o requerente para que providencie a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração devidamente qualificada e assinada. Providencie também, ficha cadastral atualizada da JUCESP, a fim de comprovar quais sócios têm poderes para representar a empresa em Juízo atualmente, bem como juntar documento pessoal (RG) do respectivo sócio com tais poderes, e também uma cópia do contrato social atualizado. Sem prejuízo, providencie a juntada do comprovante de pagamento das custas processuais, bem como despesas de intimação referente à citação /intimação por meio do Portal Eletrônico, nos termos do Provimento CSM 2739/2024, por meio da guia FEDTJ, no valor de R$ 32,75. No mais, é dever do advogado a correta formação do processo eletrônico de forma a proceder a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, em conformidade com o artigo 1.197 da NSCGJ e não como constou, devendo ser classificados, organizados, ordenados e nomeados, conforme dispositivo apontado, evitando-se descrições genéricas quando houver categorização especifica para o(s) documento(s) juntado(s), exemplo: registro geral, demonstrativo de pagamento, comprovante de residência, cópias extraídas de outros processos, autorização, declaração, termo, auto de infração e assim por diante, tudo de acordo com a disponibilização no sistema E-SAJ, de modo a cooperar com a rápida análise da inicial e seus diversos documentos. Assim, determino ao autor a correta recategorização dos documentos de fls. 26/45, na pasta do processo digital, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: SIDNEY BATISTA MENDES (OAB 282250/SP)

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Processo nº 1010767-02.2025.8.26.0068

ID: 335547965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-02.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO PIRES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1010767-02.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Pires Ferreira - Vistos. Indefiro ao autor o benefício da assistência judiciária… Processo 1010767-02.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Pires Ferreira - Vistos. Indefiro ao autor o benefício da assistência judiciária gratuita, uma vez que não estão presentes os requisitos autorizadores para a sua concessão. Ademais, o autor foi devidamente intimado através da decisão de fls. 35, para comprovar a necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, todavia, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, conforme certificado às fls. 77. Além disso, observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso improvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014). No presente caso, o autor tem profissão definida de agricultor, contratou advogado particular, o que certamente afasta a possibilidade de ser considerado pobre, na acepção jurídica do termo. O benefício deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. Assim, intime-se o autor para recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 80556/MG)

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Ettore Paulo Pinotti x João Antonio Fanger e outros

ID: 307649818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-88.2018.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ETTORE PAULO PINOTTI

Polo Passivo:

JOãO ANTONIO FANGER JOãO MARTINS FANGER JOSé PEDRO FANGER LEONIDIA MARIA FANGER NEUMESTER MARIA DE FáTIMA FANGER MESSIAS OSVALDO FANGER

Intimação

Advogados:

INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRA MANOEL GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010767-88.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ettore Paulo Pinotti - João Antonio Fanger - - Leonidia Maria Fanger Neumester - - João Martins Fanger - … Processo 1010767-88.2018.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Ettore Paulo Pinotti - João Antonio Fanger - - Leonidia Maria Fanger Neumester - - João Martins Fanger - - José Pedro Fanger - - Maria de Fátima Fanger Messias - - Osvaldo Fanger e outros - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de adjudicação compulsória proposta por Ettore Paulo Pinottiem face de Anastacia Fanger Cardoso, Celia Teresinha Fanger da Silva, Celina Fanger Campregher, Gervasio Agostinho Fanger, João Antonio Fanger, João Martins Fanger, José Pedro Fanger, Leonidia Maria Fanger Neumester, Lourdes Fanger da Mota, Maria Burke Fanger, Maria de Fátima Fanger Messias, Osvaldo Fanger e Vandellino Fanger para adjudicar ao autor, suprindo a falta de escritura pública, e valendo como título, satisfeitos os demais requisitos legais, o imóvel descrito como um lote de terra sob nº 19, da quadra "E", do Loteamento denominado "ALDROVANDIA - GLEBA DOIS", localizado no município e comarca de Indaiatuba, com área de 1.000,00m², medindo 20,00m de frente para a Rua C, devidamente caracterizado na matrícula nº 15.606 do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, cadastrado na Prefeitura de Indaiatuba sob nº 5035.0670.0-7, uma vez que todos requisitos legais foram cumpridos, expedindo-se competente carta de adjudicação para registro definitivo junto ao Serviço do Registro de Imóveis da cidade de Indaiatuba. Custas na forma da lei. Sem verba honoraria em razão da boa-fé dos réus, quanto igualmente da inexistência de procura anterior à propositura do pedido. Fixo os honorários do Curador Especial nomeado nos autos no valor máximo previsto em tabela, expedindo-se a competente certidão, após o trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, caso haja pedido da parte requerente, autorizo a emissão dos termos de abertura e de encerramento da carta de adjudicação (506003), que deverá constar o número da folha inicial e final do processo, além da senha dos autos para o devido acesso pelo Oficial de Registro ou Tabelião, nos termos do artigo 1273-A, inciso I, das Normas de Serviço da ECGJ, mediante o recolhimento das respectivas custas na guia FEDTJ, código 130-9, nos termos do Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.462/2017, ficando a parte dispensada no caso de beneficiária da justiça gratuita. Após a assinatura dos termos, fica a parte interessada intimada para a sua remessa, por meio eletrônico, ao Cartório de Registro de Imóveis para as providências pertinentes. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. P.I.C. - ADV: INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP), INDIRA BANDEIRA DUARTE MARQUES (OAB 253080/SP)

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M. D. C. x S. A. C. De S. S.

ID: 328301572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-58.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Trata-se de "impugnação à penhora" ofertada por SUL AMÉRICA… Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Trata-se de "impugnação à penhora" ofertada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em face MELISSA DAMITTO COUTINHO. Pedem a concessão de efeito suspensivo, argumentando que o Juízo se encontra garantido pelo bloqueio. No mérito, argumentam a inexistência de comprovação verossímil quanto ao descumprimento da liminar noticiado pela parte impugnada. Em resposta, a parte impugnada refutou os argumentos apresentados (fls. 486/489). É o breve relatório Fundamento e decido A insurgência não merece prosperar. De antemão, observo que a decisão de fls. 410 deferiu o sequestro de valor, em quantia suficiente para o tratamento prescrito, ressalvado o custeio do treino parental, nos termos da decisão que concedeu a tutela e do v acórdão que a confirmou (fls. 444/459). Assim, diante da inércia da ré quanto ao cumprimento das decisões judiciais, mesmo intimada (fls. 422), determinou-se o sequestro de valores, não se tratando de penhora, mas de medida que visa a garantir o resultado prático das decisões judiciais, a fim de se evitar maiores prejuízos à continuidade do tratamento. Proceda-se à transferência dos valores para conta judicial vinculada ao feito, caso ainda não o tenha sido e expeça-se imediato mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora, competindo ao procurador indicado proceder à juntada do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, devidamente preenchido, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. A autora terá o prazo de 30 dias, para juntada do comprovante das despesas. 2-Por fim, reitero às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificação das provas que pretendem produzir, de forma justificada, com apresentação do rol, em caso de prova testemunhal (no máximo de 3, para os mesmo fatos, nos termos do art. 357, § 6º, CPC), sob pena de preclusão da prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No mesmo prazo, manifestem-se acerca da possibilidade de realização de audiência de conciliação. A audiência, se requerida prova oral, será realizada no formato virtual, em atenção às orientações do CNJ. Alerto as partes de que a fase de especificação de provas não é oportunidade para rediscussão das teses já firmadas na inicial, contestação e réplica ou para apresentação de novos argumentos, e serão desconsideradas quaisquer manifestações que não a indicação da prova e do fato que se pretende com ela provar, tendo em vista a preclusão consumativa. Int. Campinas, 10 de julho de 2025. - ADV: SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA (OAB 60700/SC), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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M. D. C. x S. A. C. De S. S.

ID: 308470172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-58.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Diante do insucesso da primeira tentativa e visando garanti… Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Diante do insucesso da primeira tentativa e visando garantir a efetividade da medida, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma reiterada (Teimosinha), por prazo determinado (30 dias), com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Valor atualizado: R$ 34.800,00 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel. Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 05 de junho de 2025. - ADV: SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA (OAB 60700/SC), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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M. D. C. x S. A. C. De S. S.

ID: 308470041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010767-58.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. D. C.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Diante do insucesso da primeira tentativa e visando garanti… Processo 1010767-58.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.D.C. - S.A.C.S.S. - Autos nº 2025/000509. Vistos. 1-Diante do insucesso da primeira tentativa e visando garantir a efetividade da medida, defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, na forma reiterada (Teimosinha), por prazo determinado (30 dias), com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Valor atualizado: R$ 34.800,00 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou caso, citada nos autos principais, tenha deixado transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, tornou-se revel. Dessa forma, com fulcro no art. 346 do C.P.C., que determina que "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", intime-se a parte executada, por meio da imprensa oficial, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Deverá o procurador indicado juntar aos autos a procuração atualizada, conferindo-lhe poderes para receber e dar quitação, bem como proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, cuja soma seja inferior a R$ 100,00 e não corresponda a 5% do valor total do débito, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos. 8-A presente decisão, assinada digitalmente e instruída com a respectiva senha de acesso, servirá como mandado ou carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. Campinas, 05 de junho de 2025. - ADV: SAMANTHA DOS SANTOS MESSIAS DA SILVA (OAB 60700/SC), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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