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Juízo Ex Officio e outros x Neici Isleide Da Silva Vasiak

ID: 278501292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1011167-31.2020.8.26.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE TUPã

Polo Passivo:

NEICI ISLEIDE DA SILVA VASIAK

Intimação de acórdão

Advogados:

ARY DELAZARI CRUZ

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ALEXANDRE BEINOTTI

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NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

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RAYAN SANCHES DIAS ALBANO

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ALESSANDRA RUTE PAVANELLI ALVES M. FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-31.2020.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011167-50.2023.8.26.0047

ID: 279082772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011167-50.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ASSIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAELLY BIANCA DE OLIVEIRA

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JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

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IZADORA CARVALHO RODRIGUES DE CAMARGO

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HELOISA ROMAGNOLI GOES

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ADV: Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior (OAB 140375/SP), Izadora Carvalho Rodrigues de Camargo (OAB 403163/SP), Heloisa Romagnoli Goes (OAB 440785/SP), Mikaelly Bianca de Oliveira (OAB 449165/SP) Pro…

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Processo nº 1011167-50.2025.8.26.0477

ID: 313631383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1011167-50.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUSELI FERREIRA SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

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LUCIANO NITATORI

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Processo 1011167-50.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juseli Ferreira Santana - Vi…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio África

ID: 276552147

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011167-82.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ÁFRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-82.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1011167-69.2025.8.26.0309

ID: 303974592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011167-69.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T2 SOLUçõES EMPRESARIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ANDREOZA

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Processo 1011167-69.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - T2 Soluções Empresariais Ltda - Vistos. Certifique o cartório, nos termos do art. 1.093, § 6°, das NSCGJ c/c Comunicado CG n…

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L. L. De J. S. x A. L. Dos S.

ID: 293829145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011167-73.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. L. DE J. S.

Polo Passivo:

A. L. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANE CAIRES BENAGLIA

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LUIZ CARLOS DE ALMEIDA

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LUCIANE CAIRES BENAGLIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-73.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Francisca Felix Da Silva Coelho e outros x Prefeitura Municipal De Carapicuíba

ID: 322270588

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011167-67.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FELIX DA SILVA COELHO REINALDO FéLIX

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUíBA

Intimação de acórdão

Advogados:

YVES IVANTES DIAS

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RICARDO LUIZ PEREIRA

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DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Francisca Felix da Silva Coelho - Recorrente: Reinaldo Félix - Recorrido:… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011167-67.2024.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Carapicuíba - Recorrente: Francisca Felix da Silva Coelho - Recorrente: Reinaldo Félix - Recorrido: Prefeitura Municipal de Carapicuíba - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL. CARAPICUÍBA. ABONO SALARIAL. 1. AUTORES PLEITEIAM A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE, INCIDINDO NO CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS. 2. POSSIBILIDADE. APESAR DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.273/2014, TAL ABONO INCORPORA-SE AO SALÁRIO OU VENCIMENTO, POIS SE TRATA DE AUMENTO SALARIAL DISFARÇADO, NÃO DISPONDO A LEI DE NENHUMA CONDIÇÃO PARA PERCEPÇÃO DO ABONO. 3. MANUTENÇÃO DO ABONO MESMO APÓS A EXTINÇÃO PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.902/2023, SOB PENA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. 4. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO APENAS PARA DETERMINAR QUE O ABONO TAMBÉM TENHA REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Deilde Luzia Carvalho Homem (OAB: 122291/SP) - Ricardo Luiz Pereira (OAB: 276723/SP) - Yves Ivantes Dias (OAB: 431733/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Valdemar Vieira Da Silva x Alphacorp Solucões E Servicos Financeiros Ltda (Sócio Pedro Paulo Moreira) e outros

ID: 331174198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000885-86.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ALPHACORP SOLUCõES E SERVICOS FINANCEIROS LTDA (SóCIO PEDRO PAULO MOREIRA) BANCO PAN S.A. ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS BIZZO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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ANNY DAISY ANTUNES DA SILVA

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Processo 1000885-86.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Vieira da Silva - Alphacorp Solucões e Servicos Financeiros Ltda (sócio Pedro Paulo Moreira) … Processo 1000885-86.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdemar Vieira da Silva - Alphacorp Solucões e Servicos Financeiros Ltda (sócio Pedro Paulo Moreira) - - Itaú Unibanco S/A - - BANCO PAN S.A. - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil, e o faço declarar a inexistência da relação jurídica entre o autor e os réus, bem como a nulidade dos contratos de empréstimo consignado e cartão de crédito (nº 367488471-7, 367488566-4 e 767488852-9); tornar definitiva a tutela de urgência concedida, para que os réus se abstenham de realizar novos descontos no benefício previdenciário do autor e condenar os réus, solidariamente, a restituírem ao autor todos os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário desde a data da contratação, a serem apurados em liquidação de sentença, corrigidos monetariamente desde cada desconto e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Finalmente, condena-se os réus, solidariamente, ao pagamento deindenizaçãopelosdanosmorais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido da taxa legal, referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) a contar da citação (arts.405 e 406, caput, do CC), excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência (arts.406, §§1º a 3º do CC). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.I.C. (registrada digitalmente) - ADV: ANNY DAISY ANTUNES DA SILVA (OAB 455765/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP)

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Icomon Tecnologia Ltda x Michel Garcia e outros

ID: 295113355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011167-39.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MICHEL GARCIA NILCE DUTRA DA SILVA GARCIA

Intimação

Advogados:

SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI

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ANTONIO CARLOS FLORENCIO

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Processo 1011167-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda - Michel Garcia - - Nilce Dutra da Silva Garcia - Vistos. Fls. 133 e 134: nos… Processo 1011167-39.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Icomon Tecnologia Ltda - Michel Garcia - - Nilce Dutra da Silva Garcia - Vistos. Fls. 133 e 134: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 15 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS FLORENCIO (OAB 90940/SP), SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI (OAB 243316/SP), SANDRA DE BARROS FERNANDES ROSSI (OAB 243316/SP)

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Silvia Helena Schwartz Sachetto x Banco Do Brasil S/A

ID: 328772023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011167-76.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA SCHWARTZ SACHETTO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUIS NICOLAU FERRO

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1011167-76.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Helena Schwartz Sachetto - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram… Processo 1011167-76.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvia Helena Schwartz Sachetto - Banco do Brasil S/A - Verifica-se que as custas foram recolhidas em valor inferior ao devido. Dessa forma, intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais R$ 675,15 e finais R$ 675,15, totalizando a importância de R$ 1.350,30 (Um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos), conforme demonstrativos nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos da lei 11.608/2003, artigo 4º, de: a) 1% sobre o valor da causa ATUALIZADO; b) 1% sobre o valor fixado na sentença, ou seja, sobre a soma do valor principal com o remanescente, ambos ATUALIZADOS; c) Taxas cujo recolhimento não tenha sido comprovado nos autos, tais como: -preparo de apelação 4% sobre o valor da causa atualizado; -agravo de instrumento 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP) -entre outras. Deixo anotado que nos casos dos itens a e b, bem como no preparo de apelação deve ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. Na hipótese de litisconsórcio ativo voluntário, além dos valores previstos no item a no preparo de apelação, será cobrada a parcela equivalente a 10 (dez) UFESPs, para cada grupo de dez autores, ou fração, que exceder a primeira dezena. Outrossim, para evitar equívocos e agilizar a conferência, deverá o d. procurador do(a) executado(a) discriminar os valores já pagos e/ou complementares indicando o valor da causa, o valor fixado na sentença (principal e o remanescente) e suas respectivas datas-base, o valor da UFESP para o respectivo exercício, bem como deverá juntar as planilhas de cálculos das custas processuais devidamente preenchidas. O cálculo das custas é medida que incumbe à parte sucumbente, devendo o banco observar os parâmetros indicados acima e efetuar o pagamento. - ADV: LUIS NICOLAU FERRO (OAB 117226/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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