Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1011267-29.2022.8.26.0309" – Página 18 de 21

Ronaldo Padovani x Andressa Correa Oliveira Panificadora e outros

ID: 316135034

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016311-29.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO PADOVANI

Polo Passivo:

ANDRESSA CORREA OLIVEIRA PANIFICADORA RAFAELA PANIFICADORA LTDA. ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ÁGATA CRISTINA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ DEL ROY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BUSANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS PEREIRA FANTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016311-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016311-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Ronaldo Padovani e outros - Apelado: Rafaela Panificadora Ltda. Me - Apelado: ANDRESSA CORREA OLIVEIRA PANIFICADORA (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS. CESSÃO DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÕES DE MULTAS SOBRE O MESMO FATO GERADOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE O PLEITO DE DECLARAÇÃO DA SOLIDARIEDADE DA CORRÉ, RAFAELA PANIFICADORA LTDA., BEM COMO A CONDENAÇÃO NA MULTA COMPENSATÓRIA, POR CONTA DO INADIMPLEMENTO DOS LOCATIVOS E REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIAII. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR (I) A VALIDADE DA CESSÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO SEM NOTIFICAÇÃO ESCRITA E (II) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA SOBRE O MESMO FATO GERADOR, CONSISTENTE DO INADIMPLEMENTO DOS LOCATIVOS, BEM COMO (III) A REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A BOA-FÉ OBJETIVA ADMITE A ANUÊNCIA TÁCITA DOS LOCADORES À CESSÃO DO CONTRATO, QUE NEGOCIARAM DIRETAMENTE COM A NOVA INQUILINA, CONFORME COMPROVADO NOS AUTOS. A CUMULAÇÃO DE MULTAS MORATÓRIA E COMPENSATÓRIA SOBRE O MESMO FATO GERADOR CONFIGURA BIS IN IDEM, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA QUE MERECE SER ACOLHIDA, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A ANUÊNCIA TÁCITA DOS LOCADORES À CESSÃO DO CONTRATO É VÁLIDA PARA AFASTAR A MULTA CONTRATUAL, BEM COMO A SOLIDARIEDADE DA CORRÉ. 2. A CUMULAÇÃO DE MULTAS SOBRE O MESMO FATO GERADOR É VEDADA. 3. CORRÉS QUE RESPONDEM PELA INTEGRALIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucimara De Novais Brito Dos Santos x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 326176536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016990-29.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016990-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016990-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Lucimara de Novais Brito dos Santos - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TURISMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. A AUTORA, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, NO TRANSCURSO DE TRÊS ANOS, TENTOU, NA VIA ADMINISTRATIVA, REMARCAR A VIAGEM EM CONDIÇÕES E PREÇOS SEMELHANTES, PORÉM SEM ÊXITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROPRIADA AO CASO A “TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO”, QUE, APLICADA AO CONSUMIDOR SE CONSUBSTANCIA NO FATO DE SER SUBMETIDO A LONGAS JORNADAS AO SE DEPARAR COM DEFEITO EM UM PRODUTO OU SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Kojoroski (OAB: 151586/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lucimara De Novais Brito Dos Santos x Cvc Brasil Operadora E Agência De Viagens S.A.

ID: 326324216

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016990-29.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DE NOVAIS BRITO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016990-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016990-29.2022.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Lucimara de Novais Brito dos Santos - Apelada: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TURISMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. A AUTORA, EM VÁRIAS OPORTUNIDADES, NO TRANSCURSO DE TRÊS ANOS, TENTOU, NA VIA ADMINISTRATIVA, REMARCAR A VIAGEM EM CONDIÇÕES E PREÇOS SEMELHANTES, PORÉM SEM ÊXITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FORNECEDORA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APROPRIADA AO CASO A “TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO”, QUE, APLICADA AO CONSUMIDOR SE CONSUBSTANCIA NO FATO DE SER SUBMETIDO A LONGAS JORNADAS AO SE DEPARAR COM DEFEITO EM UM PRODUTO OU SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Antonio Kojoroski (OAB: 151586/SP) - Clissia Pena Alves de Carvalho (OAB: 76703/MG) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011267-41.2025.8.26.0562

ID: 297690029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1011267-41.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

WILLIAM DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO MENNA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-41.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - Pessoas com deficiência - William de Oliveira - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato que indeferiu o pedido …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Evanira De Oliveira Silva x Banco Pan S.A.

ID: 302024003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011267-18.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EVANIRA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

KELLEN VIEIRA PICCOLO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-18.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Evanira de Oliveira Silva - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação proposta por EVANIR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. M. M. C. x W. R. C.

ID: 300783545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1011267-91.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. C.

Polo Passivo:

W. R. C.

Intimação

Advogados:

SYARA MAIA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE DE ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-91.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.M.M.C. - W.R.C. - Vistos. Processo em ordem, presente seus pressupostos e as condições da ação. Partes legíti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Abdul Rahim Ahmad Filho

ID: 317012609

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011267-96.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABDUL RAHIM AHMAD FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011267-96.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Abdul Rahim Ahmad Filho - Magi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011267-69.2025.8.26.0003

ID: 276964887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1011267-69.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA ROSSI NEIX FELIPE MARINI BRAGA MARIA DE LOURDES MARINI GOMES MARIA SALETE MARINI MARTA JANETE MARINI LAURENTI RENATA MARINI BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA FLAVIA MILAN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Flavia Milan Fernandes (OAB 267834/SP) Processo 1011267-69.2025.8.26.0003 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Maria de Lourdes Marini Gomes, Maria Salete Marini, Marta Janete Marini Lauren…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011267-68.2025.8.26.0068

ID: 293511531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011267-68.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-68.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar ordena…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011267-68.2025.8.26.0068

ID: 290717282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011267-68.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011267-68.2025.8.26.0068 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Relação: 0478/2025 Teor do ato: Vistos. Comprovada…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 204 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes