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Residencial Europa x Ilan Correia Fernandes e outros

ID: 313931616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011330-81.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL EUROPA

Polo Passivo:

ILAN CORREIA FERNANDES VIVIANE DE OLIVEIRA FERNANDES

Intimação

Advogados:

MIRVANA ENELIM VACARO CAMPIANI

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KARINA RENATA BIROCHI

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ALEXANDRE DUMAS

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Processo 1011330-81.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Europa - Viviane de Oliveira Fernandes - - Ilan Correia Fernandes - Vistos. O princípio …

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Processo nº 1011330-59.2019.8.26.0309

ID: 305618005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1011330-59.2019.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO FERREIRA DA SILVA MARLENE FERREIRA DA SILVA SILVANO FERREIRA DA SILVA VANDERLEI FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA CRISTINA CARLOS

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Processo 1011330-59.2019.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Silvano Ferreira da Silva - - Vanderlei Ferreira da Silva - - Marlene Ferreira da… Processo 1011330-59.2019.8.26.0309 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Silvano Ferreira da Silva - - Vanderlei Ferreira da Silva - - Marlene Ferreira da Silva - - Hélio Ferreira da Silva - Da melhor análise dos autos, observo se tratar de alvará judicial para venda de imóveis que os interditados mantêm em condomínio com seus irmãos. O presente feito já foi julgado extinto às fls. 124/125, ficando limitada a prestação de contas ao alvará ali deferido. Contudo, passou-se a requerer, no curso dos autos, a expedição de alvarás em razão de valores depositados em conta vinculada ao feito, destinados à reforma do imóvel no qual os interditados residem, sendo que a prestação de contas dos valores já levantados apresentada às fls. 315/354. Apesar da manifestação favorável do membro do Ministério Público (fls. 357), a prestação de contas não está em condições de aprovação. Trata-se de disposição do patrimônio dos interditados, devendo a prestação de contas ser realizada de forma clara, detalhada e devidamente documentada, a fim de possibilitar a adequada fiscalização da utilização dos recursos dos incapazes. A prestação de contas deve ser apresentada na forma contábil, e não apenas por meio da simples juntada de documentos, como foi feito. Além disso, ao que parece, o imóvel é mantido em condomínio com os irmãos, devendo ser comprovado nos autos a participação deles no custeio das reformas. Assim, providencie o curador a apresentação da prestação de contas de forma adequada, no prazo de 30 dias. No mais, indefiro o pedido genérico de levantamento dos valores depositados em conta judicial. O pedido deverá ser devidamente documentado, com a comprovação da necessidade do levantamento e a especificação expressa do valor necessário para a conclusão das obras. Ademais, apenas será apresentado após a prestação de contas na forma aqui especificada. Decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos para decisão. - ADV: ADRIANA CRISTINA CARLOS (OAB 171297/SP), ADRIANA CRISTINA CARLOS (OAB 171297/SP), ADRIANA CRISTINA CARLOS (OAB 171297/SP), ADRIANA CRISTINA CARLOS (OAB 171297/SP)

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Processo nº 1011330-65.2023.8.26.0100

ID: 306487664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-65.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S. C. A. DE S. C. P. DE S. E. A. DE S. F. DAS C. S. F. F. R. M. E. S. R. F. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA TEREZINHA MORETTI

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FELIPE MORETTI BACCILI

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Processo 1011330-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - F.F.R. - A.E.S. - - R.F.P.S. - - C.P.S. - - E.A.S. - - C.A.S. - - E.A.S. - F.C.S. - M.E.S… Processo 1011330-65.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - F.F.R. - A.E.S. - - R.F.P.S. - - C.P.S. - - E.A.S. - - C.A.S. - - E.A.S. - F.C.S. - M.E.S. - A escritura pública de fls. 33/42 comprova que, ao tempo do óbito de ANTONIO CARLOS SOUSA, ocorrido aos 15/01/2023, a união estável que ele outrora manteve com a autora já havia sido dissolvida, do que se conclui que ele faleceu no estado civil de solteiro, conclusão reforçada pela via atualizada de seu assento de nascimento, da qual não consta qualquer anotação de casamento ou união estável (fls. 155). Demais disso, o pedido da autora conta com a concordância de todos os herdeiros do falecido, conforme petição de fls. 133/135. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar que Antonio Carlos Sousa faleceu no estado civil de solteiro, determinando, por conseguinte, a retificação de seu assento de óbito (matrícula nº 122804 01 55 2023 4 00508 063 0257007-24, para dele suprimir a informação "o falecido vivia sem união estável com Fernanda Furtado Rodrigues" . Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de retificação do assento de óbito supra referido, devendo a interessada providenciar o seu encaminhamento. Ausente interesse recursal, determino certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em seguida. Sem condenação em honorários, diante da ausência de resistência ao pedido. Eventuais custas remanescentes a cargo da autora. - ADV: MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), MARIA TEREZINHA MORETTI (OAB 147293/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP), FELIPE MORETTI BACCILI (OAB 317319/SP)

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Elza Galvão Da Silva e outros x José Medeiros Dos Passos e outros

ID: 296214663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004351-06.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELZA GALVãO DA SILVA ESPóLIO ANA MARIA DA SILVA JOSé MILTON DA SILVA ROSILDA DO CARMO FRANCHINI

Polo Passivo:

JOSé MEDEIROS DOS PASSOS MáRCIA ANTôNIA GONZAGA LEãO

Intimação

Advogados:

THIAGO SEI WAISER

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ALVARO MIRANDA RAMIREZ

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Processo 0004351-06.2024.8.26.0477 (processo principal 1011330-40.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rosilda do Carmo Franchini - - José Milton da Silva - - Espólio … Processo 0004351-06.2024.8.26.0477 (processo principal 1011330-40.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Rosilda do Carmo Franchini - - José Milton da Silva - - Espólio Ana Maria da Silva - - Elza Galvão da Silva - José Medeiros dos Passos - - Márcia Antônia Gonzaga Leão - Vistos. Sem pagamento no prazo legal, observados princípios da eficiência e do impulso oficial, conforme a ordem legal de penhoras, pesquise-se e bloqueie-se dinheiro, via Sisbacen, de forma reiterada no tempo ("teimosinha"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio, nos termos seguintes. Executado(s): Márcia Antônia Gonzaga Leão; José Medeiros dos Passos. Valor atualizado: R$ 33.488,00. Positivo e relevante o bloqueio, possuindo a parte executada advogado constituído nos autos, transfiram-se de imediato os valores para conta judicial. Ainda, intimem-se as partes para que manifestem-se, a executada por meio postal acaso revel. Oportunamente, certifique-se eventual decurso do prazo para impugnação à penhora, antes de serem os autos remetidos ao gabinete. Frustrada pesquisa de dinheiro, intime-se a parte exequente para que manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, com memória atualizada do cálculo, bem como com especificação de outros meios executivos e recolhimentos pertinentes, ressalvada gratuidade. Na omissão da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório por um ano e, sem mais requerimentos, arquive-se em definitivo, nos termos do art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC. Observe-se que as pesquisas via Sniper são indeferidas nos termos do Comunicado nº 680/22 do E. TJSP, item "3", que "Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." (grifos nossos). Int. - ADV: THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), THIAGO SEI WAISER (OAB 310268/SP), ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 387420/SP), ALVARO MIRANDA RAMIREZ (OAB 387420/SP)

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A. C. e outros x J. E. L.

ID: 293377881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-07.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. H. C. L. T. J. L.

Polo Passivo:

J. E. L.

Intimação

Advogados:

JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA

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CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA

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ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA

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ADÃO MARCOS DE ABREU

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Processo 1011330-07.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.J.L. - - A.C. - - H.C.L. - J.E. - Vistos. A parte requerida se insurge impugnando a justiça gratuita… Processo 1011330-07.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - T.J.L. - - A.C. - - H.C.L. - J.E. - Vistos. A parte requerida se insurge impugnando a justiça gratuita deferida aos requerentes. Os autores, em réplica, alegam que a requerente Timeless possui apenas um emprego fixo e que a confeitaria não fornece uma fonte de renda estável, bem como, que Anderson é autônomo. Porém as alegações não se sustentam. É sabido que a concessão da gratuidade judiciária não constitui direito absoluto e as declarações de pobreza juntadas possuem apenas presunção relativa e não guardam relação com a situação econômica atual demonstrada nos autos. Não há nos autos declaração de imposto de renda dos requerentes, além de que, não é crível que pessoas que contratam uma festa de aniversário de uma criança de dois anos de idade, em um dos buffet mais concorridos da cidade, pelo valor de R$ 16.080,00, conforme confessou em sua peça inicial, não tenham condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. Certo é que o requerente Anderson é proprietário de empresa de instalação de ar condicionado e a requerente Timeless possui emprego fixo e também aufere renda extra com a confeitaria, conforme própria declaração em video de fl. 53. Diante do fato de que os autores não comprovaram sua hipossuficiência econômica de forma a convencer este juízo de que não possuem recursos para arcar com as custas processuais, REVOGO a gratuidade concedida. Desta feita, no prazo de 15 dias, os requerentes deverão recolher as custas e despesas processuais de ingresso, sob pena de extinção da demanda. Intime-se. - ADV: ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), JULIANA MAGRO DE MOURA PAGHETE DA SILVA (OAB 265357/SP), ALEX FERNANDES PAGHETE DA SILVA (OAB 264382/SP), ADÃO MARCOS DE ABREU (OAB 168174/SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP), CAMILA ARANTES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 229755/SP)

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Processo nº 1011330-97.2025.8.26.0196

ID: 294770771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011330-97.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. F. P. L. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA DELBIANCO DE PAULA

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Processo 1011330-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.F.P. - - L.G.F. - Considerando a manifestação favorável do representante do Ministério Público (fls. 60/61) e o que resto… Processo 1011330-97.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.F.P. - - L.G.F. - Considerando a manifestação favorável do representante do Ministério Público (fls. 60/61) e o que restou alegado pela parte requerente quanto à dificuldade de localização do requerido, expeça-se o necessário para que seja tentada, novamente, a citação pessoal da parte requerida no novo endereço indicado acima, devendo o Oficial de Justiça encarregado da diligência diligenciar em consonância com o disposto no artigo 212, §2º do CPC, bem como investigar se o caso não é de citação com hora certa. 1.1. Observação: As diligências previstas no artigo 212, §2º, do CPC, bem como a citação com hora certa, previstas nos artigos 252 e 253 do CPC, independem de autorização judicial, devendo o Sr. Oficial de Justiça observá-las no cumprimento do mandado. 1.2. O presente despacho, assinado digitalmente, servirá como mandado de citação. 2. Caso infrutíferas as tentativas de citação pessoal e com hora certa, considerando os termos do COMUNICADO CG 317/2023, em caráter excepcional autorizo a citação de forma remota, por WhatsApp, pelo telefone acima indicado, desde que adotadas as medidas suficientes para mitigar os riscos quanto à autenticidade do destinatário. 2.1. A diligência deve se revestir dos três elementos essenciais: [i] confirmação do número de telefone e titularidade, [ii] confirmação escrita da identidade e [iii] foto individual do réu, devendo o Oficial de Justiça tomar a cautela de enviar a contrafé pelo próprio aplicativo, certificando-se do envio e leitura da mensagem. 3. No mais, considerando a manifestação do representante do Ministério Público quanto ao fato de que as partes não conseguem se entender e as visitas estão prejudicando a criança, determino a realização de estudo psicossocial para aprofundar as investigações sobre a dinâmica familiar e o melhor interesse da criança. 3.1. Para conclusão dos estudos e entrega do respectivo laudo, ante o notório acúmulo de serviço do setor técnico, fixo o prazo de 90 dias. Cumpra-se com presteza. - ADV: ALESSANDRA DELBIANCO DE PAULA (OAB 446752/SP), ALESSANDRA DELBIANCO DE PAULA (OAB 446752/SP)

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Processo nº 1011330-23.2019.8.26.0224

ID: 281150801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011330-23.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CELSO HENRIQUE VALVERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEBER DANÚBIO ALENCAR JUNIOR

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JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

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ADV: Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Kleber Danúbio Alencar Junior (OAB 397113/SP) Processo 1011330-23.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Celso Henrique Valverde -… ADV: Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Kleber Danúbio Alencar Junior (OAB 397113/SP) Processo 1011330-23.2019.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Celso Henrique Valverde - Vistos. 1. Fls. 198/199: dou os executados por intimados, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. 2. Certifique a z. Serventia o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio de valores de fls. 179/184. 3. Após, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, bem como deferido o levantamento dos valores bloqueados via Sisbajud em favor do credor. Providencie a z. Serventia a transferência para conta judicial vinculada aos autos, bem como a expedição do MLE. Formulário juntado em peças sigilosas. 4. Determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mediante tentativa única do(s) executado(s) Samuel Rubens da Costa e Lázara Selma de Castilho Costa, até o limite do débito R$ 15.203,22, conforme planilha de cálculo. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se. São Paulo, 24 de março de 2025.

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Processo nº 1011330-82.2025.8.26.0007

ID: 323196269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011330-82.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1011330-82.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas qu… Processo 1011330-82.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. A citação na execução por quantia certa deve ser feita por mandado apenas quando o ato é complexo, ou seja, caso o ato também seja destinado à penhora e avaliação, atos estes que exigem expedição de mandado. Uma vez que o exequente expressamente informa o desinteresse na pronta penhora e avaliação, e que pretende apenas a citação do executado para pagamento, expeça-se carta postal de citação (e apenas citação) à executada, para pagamento em três dias (03 dias úteis) a partir da citação efetiva (art. 231, § 3º, e art. 829 do Código de Processo Civil), e não da juntada desta aos autos. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor do débito, que serão reduzidos para 5% em caso de pagamento tempestivo no prazo supra (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão), no prazo de 15 dias úteis: (a) apresentar embargos à execução, mediante distribuição (art. 915 do Código de Processo Civil); (b) proceder ao parcelamento do débito, providenciando o imediato depósito de 30% do valor da dívida, incluindo custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% do valor da dívida, podendo parcelar o restante em até seis vezes, com correção monetária e juros mensais de 1% (art. 916 do Código de Processo Civil). Anota-se que a citação por carta postal impedirá a futura indicação da existência desta ação em certidões de distribuição civil de outras comarcas, quando feita a citação nesta última, o que sujeita o exequente aos riscos quanto à descaracterização da fraude à execução (art. 792, § 2º, do Código de Processo Civil). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código. Se requerido pelo credor, expeça-se certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Processo nº 0006558-47.2024.8.26.0066

ID: 303551846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006558-47.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

T. K. DE S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA

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Processo 0006558-47.2024.8.26.0066 (processo principal 1011330-70.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.K.S.S. - Vistos. Trata-se de incidente d… Processo 0006558-47.2024.8.26.0066 (processo principal 1011330-70.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - T.K.S.S. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de rescisão contratual, em que visa a parte credora ao recebimento de seu crédito referente aos honorários advocatícios no valor atualizado de R$ 500,00 (quinhentos reais). Regularmente intimado, o devedor BN Zini Publicidade e Promoções Ltda não apresentou impugnação, nem efetuou o pagamento do débito (fl. 21). A devedora Manah Sports foi citada por edital, não apresentou resposta e nem constituiu defensor (fl. 23). A função de curadoria especial está sendo exercida pela Defensoria Pública, que apresentou defesa por negativa geral (fls. 36/37). A parte credora deixou de se manifestar sobre a impugnação (fl. 41). É o breve relatório. Fundamento e Decido. A impugnação comporta acolhimento. Compulsando os autos, observo que o título executivo judicial condenou os devedores ao pagamento pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de 20% sobre o valor atribuído à causa, a qual foi valorada em R$ 1.000,00 (um mil reais). Assim, evidentemente que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) pleiteado pelo credor revela-se excessivo, em confronto com o título executivo. Por outro lado, o valor de R$ 208,21 (duzentos e oito reais e vinte e um centavos), apontado pela Defensoria Púbica na impugnação, vem acompanhada do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo a metodologia e a evolução do débito, de forma que atende aos requisitos legais (fl. 37). Portanto, comprovado o excesso de execução, deve prevalecer o cálculo apresentado pela Defensoria Pública, o qual está de acordo com o título executivo. Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, reconheço o excesso de execução e, por conseguinte, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Defensoria Pública no valor de R$ 208,21 (duzentos e oito reais e vinte e um centavos) - fl. 37, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em face da sucumbência neste incidente, condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a diferença entre o valor postulado e aquele efetivamente devido, observado os benefícios da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: MARCIO ROGERIO BORGES FONSECA (OAB 342810/SP)

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Processo nº 1011330-12.2023.8.26.0053

ID: 293637579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1011330-12.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO CESAR MAIA JúNIOR ALBERTO PEREIRA BRISOLA CARLOS NATIVO RIBEIRO DOS SANTOS SOBRINHO DALTON DE SIQUEIRA BEIRE DELCIDES FLáVIO DE SOUSA JUNIOR DIEGO DALLA BRIDA DA SILVEIRA EVERTON TADAYUKI OGATA FáBIO AKIRA YNAGAKI FELIPE GODOY DE JESUS MIRANDA FERNANDO ANDRADE STARLING FILIPI TADEU DE ÁVILA FERREIRA JONAS NOGUEIRA RISSO LOPES DE CARVALHO JOSé NETO BARBOSA COSTA JOSé RENATO CAMARGO DE CARVALHO LEONARDO MARTINELO LUIZ ANTONIO PAULA MUNIZ JUNIOR MARCIA TIEMI KISHIDA IHA MARIA PAULA VENTURINI CAPASCIUTI MARIA TERESA SILVA ARAUJO NEJAIM PEDRO DE OLIVEIRA ABRAHAO ROBSON RODRIGUES SANDRO FRANCISCO FARIAS VALDIR CABRERA SANCHEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011330-12.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Alberto Cesar Maia Júnior - - Fernando Andrade Starling - - Maria Teresa Silva Araujo Nejai… Processo 1011330-12.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Alberto Cesar Maia Júnior - - Fernando Andrade Starling - - Maria Teresa Silva Araujo Nejaim - - Robson Rodrigues - - Sandro Francisco Farias - - Leonardo Martinelo - - José Neto Barbosa Costa - - Pedro de Oliveira Abrahao - - José Renato Camargo de Carvalho - - Valdir Cabrera Sanchez - - Alberto Pereira Brisola - - Maria Paula Venturini Capasciuti - - Felipe Godoy de Jesus Miranda - - Marcia Tiemi Kishida Iha - - Filipi Tadeu de Ávila Ferreira - - Luiz Antonio Paula Muniz Junior - - Everton Tadayuki Ogata - - Delcides Flávio de Sousa Junior - - Jonas Nogueira Risso Lopes de Carvalho - - Fábio Akira Ynagaki - - Diego Dalla Brida da Silveira - - Dalton de Siqueira Beire - - Carlos Nativo Ribeiro dos Santos Sobrinho - Vistos. Fls. 298/305: Embora sobre o tema, ressalvado o entendimento desta Magistrada, a C. 10ª Câmara de Direito Público, preventa para o julgamento de todos os cumprimentos individuais da sentença proferida no mandado de segurança coletivo (autos nº 1007653-13.2019.8.26.0053), venha entendendo pela fixação de honorários advocatícios sobre o crédito recebido pelos exequentes por meio de RPV, quando não há impugnação (TJSP; Agravo de Instrumento 2042829-88.2025.8.26.0000; Relator (a): Paulo Galizia; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 12/05/2025; Data de Registro: 12/05/2025), INDEFIRO, uma vez que a presente execução individual já foi extinta pela r. sentença, sem interposição de qualquer recurso em face dessa e trânsito em julgado certificado em 03/09/2024. Mantenham-se os autos no arquivo. Int. - ADV: THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP), THAIS CRISTINA SILVA RIBEIRO (OAB 352538/SP)

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