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Processo nº 0007177-80.2023.8.26.0625

ID: 318973247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007177-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007177-80.2023.8.26.0625 (processo principal 1001919-14.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.R.S. - Vistos. 1) Fls. 78: determino a realização de rotina eletrônica SIS… Processo 0007177-80.2023.8.26.0625 (processo principal 1001919-14.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.R.S. - Vistos. 1) Fls. 78: determino a realização de rotina eletrônica SISBAJUD para bloqueio de eventuais valores titularizados pelo executado (no valor de R$ 10.982,23 - fls. 05). Ato contínuo, após a efetivação do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, deverá ser juntado aos autos o detalhamento dessa ordem, devendo a Serventia orientar seu cumprimento a partir de então, observando as hipóteses abaixo: a) caso o bloqueio (ou a soma dos bloqueios) realizado(s) seja igual ou superior ao valor do débito indicado, deverá a Serventia proceder ao desbloqueio de eventuais excedentes dos ativos financeiros tornados indisponíveis (conforme determina o §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil), intimando a parte devedora na sequência acerca do bloqueio do remanescente, na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil), ou por MANDADO (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos), para que no prazo de 5 (cinco) dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a Serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a Serventia deverá proceder à sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e enviar o processo para a conclusão a fim de que seja extinta a execução e determinada a expedição de mandado de levantamento. b) na hipótese do bloqueio determinado resultar em constrição de valor inferior ao débito indicado pela parte credora, deverá a Serventia intimar a parte devedora acerca do referido bloqueio na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil) ou por MANDADO (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos) para que no prazo de 5 (cinco) dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a Serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a Serventia deverá proceder à sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e expedir mandado de levantamento em favor da parte credora, intimando-a na sequência para que retire o mandado e se manifeste esclarecendo se dá por quitado o débito (sob pena de seu silêncio - na hipótese em que o valor bloqueado seja idêntico ao débito indicado - ser interpretado como quitação tácita e ser autorizada a extinção da execução nessa hipótese) ou, caso ainda exista débito remanescente, para que apresente seu valor juntamente com o demonstrativo do cálculo e a providência executiva requerida para sua satisfação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. c) caso o detalhamento da ordem de bloqueio retorne negativo ou com o bloqueio de valor inferior a 1% do débito, deverá a Serventia intimar a parte credora para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias em termos de efetivo prosseguimento, devendo a Serventia, na hipótese da parte credora postular a penhora dessa quantia, cumprir o disposto na alínea 'B' da presente deliberação. Decorrido esse prazo sem manifestação, os autos deverão ser extintos, devendo (nessa hipótese) ser realizado o desbloqueio da quantia constrita, se o caso. 2) Providencie a Serventia a pesquisa de bens através das rotinas eletrônicas ARISP e INFOJUD (consignando-se, quanto a este último, a necessidade de pesquisa das últimas 02 - duas - declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física) e bloqueio de bens através da rotina RENAJUD 3) Determino que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informe a este Juízo se o executado recebe benefício previdenciário ou possui vínculo empregatício, com o envio dos dados detalhados da empregadora, se o caso. 4) Determino que a Caixa Econômica Federal (CEF) bloqueie eventuais valores existentes a título de FGTS e PIS em nome do executado, até o limite do débito perseguido neste feito (no valor de R$ 10.982,23 - fls. 05). 5) Com as respostas, abra-se vista à parte exequente para manifestação, em 10 (dez) dias. Servirá a presente decisão, com a respectiva assinatura digital, como ofício, devendo a parte interessada instruí-la com o necessário e providenciar o seu encaminhamento, comprovando o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Os dados necessários ao cumprimento do ofício estão anotados no cabeçalho desta decisão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (taubate1fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 6) Se negativas as pesquisas acima, havendo novo requerimento da parte credora, decorrido o prazo de 90 dias da última pesquisa, fica deferida, desde já (sem a necessidade de nova conclusão), a renovação da rotina SISBAJUD, atentando a Serventia para as determinações supra, no que diz respeito a essa pesquisa. 7) Se inócuas as providências agora determinadas e se negativa a reiteração da rotina SISBAJUD ou se, após o decurso do prazo de noventa dias, não houver qualquer requerimento da parte credora, o que deve ser certificado, já tendo sido adotadas medidas que dependiam do Poder Judiciário para localização de bens penhoráveis do executado, por meio dos sistemas informatizados disponíveis, fica determinada, desde já, sem a necessidade de nova conclusão, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, a suspensão da execução, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias. Saliento que a reiteração de pesquisas eletrônicas de bens deve observar o princípio de razoabilidade. Assim, compete à parte exequente a demonstração de indícios de mudança na situação patrimonial da parte executada. No presente caso, se a parte exequente não apresentar nenhum dado ou fato que signifique ou mesmo indique alteração na situação econômica do executado, não serão realizadas novas pesquisas. A utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis à Serventia deve ser feita com parcimônia e de maneira a não se prestar como meio perene de busca de patrimônio da parte executada, a apenas perpetuar o prosseguimento do feito, sem que seja atingida a finalidade para o qual foi instaurado, abarrotando a Vara de processos, tampouco pode servir como instrumento de substituição do encargo processual do exequente. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. MOTIVAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O eg. Tribunal de Justiça indeferiu o pedido da agravante, sob o fundamento, entre outros, de que não "(...) se vislumbra a razoabilidade da realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sido infrutífera a última pesquisa realizada no mencionado sistema - juntamente com todas as outras diligências realizadas com auxílio do Juízo -, não foi carreada ao instrumento qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica da Executada". A pretensão de modificar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é inviável em sede de recurso especial, consoante preconiza a Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade. 3. Estando o v. acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta eg. Corte, o apelo nobre encontra óbice na Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno desprovido" (STJ, AgInt no REsp n. 1.807.798/DF, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 11/9/2019; grifei). Cumpra-se de imediato e intimem-se oportunamente. - ADV: ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP)

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Odair Benera Junior x Aremilha Extracao E Comercio De Areia Ltda

ID: 325547988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013455-80.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR BENERA JUNIOR

Polo Passivo:

AREMILHA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA

Intimação

Advogados:

IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE ILIDE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013455-80.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odair Benera Junior - Aremilha Extracao e Comercio de Areia Ltda e outro - Vistos. ODAIR BENERA JÚNIOR… Processo 1013455-80.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Odair Benera Junior - Aremilha Extracao e Comercio de Areia Ltda e outro - Vistos. ODAIR BENERA JÚNIOR ajuizou a presente ação em face de AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA e GERSON COLANTUANO JUNIOR, alegando, em síntese, que, em 15.06.2023, as partes se envolveram num acidente de trânsito causado pelo segundo réu, condutor, sendo o primeiro o proprietário do veículo. Diz que trafegavam na Estrada Francisco Alves Monteiro, na mesma rua e mão de direção e que o réu mudou para a faixa da direita e, sem qualquer sinalização e de forma abrupta, virou à esquerda para fazer o retorno, interceptando a trajetória de sua motocicleta, que vinha logo atrás. A colisão foi inevitável, pois o caminhão do réu bloqueou toda a rua com a manobra e, em razão da queda, sofreu diversas lesões corporais, além de danos em seu veículo. Diz que o requerido não prestou socorro e que ficou impossibilitado de trabalhar por 3 meses. Postulou a condenação da parte ré ao pagamento de R$8.603,00 para conserto de seu veículo, R$10.000,00 a título de danos morais e R$4.004,37 pelos lucros cessantes, considerado o período de 3 meses de afastamento de seu trabalho como autônomo até sua recuperação. A inicial (fls. 01/16), acompanhada por documentos (fls. 17/82), deu à causa o valor de R$22.607,37. Citados por mandado (fls. 130), os réus apresentaram contestação acompanhada por documentos (fls. 96/129). Arguiram ilegitimidade passiva da empresa, pois não seria ela a proprietária do veículo, mas a empresa Terraplenagem Caçapava Ltda, além de inépcia da inicial. Impugnaram a dinâmica do acidente narrada na inicial e defendem culpa exclusiva do autor por excesso de velocidade. Afirmam que o caminhão parou à direita da pista, sinalizou e, só então, fez o retorno e que o autor, que estaria em alta velocidade, forçou a passagem pelo lado esquerdo e se desequilibrou, sem haver colisão. Após o incidente, o motorista teria se negado a aguardar socorro, pois a motocicleta não estava com a documentação regular. A carreta estava carregada e, por isso, não é possível realizar a manobra em alta velocidade. A autuação recebida dias antes nas proximidades demonstra ser conduta corriqueira do autor o excesso de velocidade. Não há nexo de causalidade. Réplica às fls. 134/138. Saneamento do feito às fls. 141/143, sobrevindo as manifestações e documentos de fls. 148/154 e 155/220. Indeferida a inclusão da empresa Terraplenagem Caçapava Ltda (fls. 233) e, posteriormente, também a produção de prova pericial (fls. 237/238). Intimada a esclarecer se o condutor do caminhão, ora corréu, seria seu prestador de serviço, a ré apresentou a manifestação de fls. 245. É o relatório Fundamento e DECIDO. Sem questões prejudiciais/preliminares pendentes, passo ao julgamento do feito, pois o produzido é suficiente à identificação da matéria fática para o desfecho da lide (art. 355, I, CPC). A pretensão consiste na condenação da parte ré à reparação dos danos oriundos do acidente de trânsito ocorrido em 15.06.2023 na Estrada Francisco Alves Monteiro, sendo o segundo réu o condutor do caminhão e o primeiro a empresa para a qual o serviço era por ele prestado. A defesa está fundada na tese de culpa exclusiva do autor, pois estaria ele em velocidade incompatível para a via de tráfego. Pois bem. De início, observo que a preliminar de ilegitimidade passiva foi tratada inicialmente em saneador como fundada em matéria afeta ao próprio mérito. As condições da ação devem ser aferidas em abstrato, segundo o que se extrai da narrativa da parte autora como sendo o conjunto da fundamentação e da postulação que resulta na imputação de responsabilidade à parte ré (art. 322, §2º, CPC). Logo, se há fundamentação suficiente para impulsionar a análise em sede de mérito, está superada a alegação de falta de alguma condição da ação. A arguição está fundada, exclusivamente, na alegação da ré de que não é a proprietária do veículo, o que, no entanto, diante das circunstâncias, não afasta a sua responsabilidade frente ao que dispõe o art. 932, III, Código Civil: "Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil: (...) III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;" E mais: "Art. 942. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação. Com efeito, muito embora a titular administrativa do veículo envolvido seja a terceira Terraplenagem Caçapava Ltda (fls. 125/126), no momento do acidente, o condutor estava a serviço da ré, alegação esta que não foi, ainda que minimamente, impugnada às fls. 245 e se torna, portanto, incontroversa nos autos. O que se acrescenta é que as empresas referidas possuem o mesmo quadro societário (fls. 150/151), além do que as citações de ambos os réus foram efetivadas no mesmo endereço (fls. 130). São circunstâncias que dão plausibilidade à alegação da inicial e reforçam a tese de aplicação da responsabilidade objetiva. Para além disso, aplica-se ao caso a regra do art. 488 do Código de Processo Civil. A hipótese é de IMPROCEDÊNCIA. É incontroversa a ocorrência do acidente envolvendo as partes em 15.06.2023 na Avenida/Estrada Francisco Alves Monteiro, nesta cidade. A alegação da inicial é de que o caminhão conduzido pelo corréu moveu-se para a faixa de rolamento da direita, sinalizando a manobra, mas, de inopino, realizou uma outra manobra de conversão à esquerda sem sinalizar. A questão central consiste, portanto, na identificação da dinâmica do acidente, cujo ônus probatório coube a ambas as partes, como deliberado quando do saneamento do feito às fls. 141/143. No ponto nuclear, a tese do autor em relação à manobra supostamente incorreta pelo motorista da carreta se prende ao disposto no art. 35 do CTB: Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço. O fato de o condutor do veículo pesado ter se deslocado para a direita para viabilizar, com novo deslocamento à esquerda, o posicionamento adequado para cruzar a via no acesso existente não significa, só por si, que de algum modo ele teria potencializado o risco de acidente. E, definitivamente, não há prova concreta/segura de que, ao buscar a retomada da pista da esquerda para conseguir posicionar o caminhão, teria feito sem nenhuma sinalização e de alguma forma que impossibilitou até mesmo qualquer ação de contenção pelo autor. Neste tocante, convém ressaltar a divergência das narrativas postas na inicial e na lavratura do B.O. de fls. 62/65, ora afirmando que a manobra foi realizada "de forma abrupta e sem sinalização" (fls. 02), ora que a seta foi acionada "em cima da hora" (fls. 62). Trata-se de circunstância que enfraquece a alegação do autor de que a manobra não foi precedida da devida sinalização. É de se ter em conta que o dever de cautela não é exigível apenas daquele que, de alguma forma, vem a causar uma colisão. A todos - indistintamente - é a imposição do dever legal: O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito (art. 28 da Lei n. 9503/1997). No mais, a queda do autor não parece estar associada a essa manobra do veículo pesado. Afinal, pelas as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 375, CPC), não se vislumbra que um caminhão carregado do porte do envolvido (fls. 125/126) pudesse estar em alta velocidade antes de fazer a conversão. Postos estes elementos, o fato de o autor, que vinha atrás do caminhão, chegar a vê-lo mudar de faixa, encostar à direita da pista e, em seguida, convergir para a esquerda, levam a conclusão de que a motocicleta ou estava em alta velocidade ou não guardava a distância segura da carreta (art. 29, inc. II, CTB) e, por isso, não conseguiu frear em tempo para evitar o acidente. Quanto à ocorrência, propriamente, da colisão, na réplica, contrariando a alegação da ré na contestação, o autor reafirma que houve o choque entre sua motocicleta e a carreta. Entretanto, as fotos apresentadas às fls. 67/69 não demonstram danos frontais na motocicleta compatíveis com o acidente narrado. E a gravidade das lesões corporais não exclui a possibilidade de o autor ter sofrido uma queda sem antes colidir com o veículo envolvido, especialmente se estivesse em alta velocidade. As mensagens de fls. 76/79 não são provas suficientes a contrapor todas as circunstâncias apuradas nos autos e que levam à conclusão de que o autor deu causa ao acidente. Assim sendo, uma vez rompido o nexo, não há que se impor à parte ré a responsabilidade pela reparação. Por fim, não prospera a alegação de que não houve socorro, diante do que consta do próprio B.O. lavrado pelo autor no sentido de que "No primeiro momento o condutor havia parado para socorre-lo. Sendo que em seguida a vítima conseguiu ainda conduzir a sua motocicleta até sua residência, chegando lá devido as lesões sofridas ligou para o SAMU o qual encaminhou para o UPA Central para o devido atendimento." Neste contexto, não tendo o autor se desincumbido do ônus que lhe cabia por força do art. 373, I, CPC, de rigor a improcedência da ação. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação movida por ODAIR BENERA JÚNIOR em face de AREMILHA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA e GERSON COLANTUANO JUNIOR e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. CONDENO o autor, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado (ou grupo de advogados) da ré/vencedora, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, mas com incidência, neste particular, ao disposto no art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se.. - ADV: IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA (OAB 272678/SP), GISELLE ILIDE ROCHA (OAB 237549/SP)

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