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Processo nº 1027252-02.2022.8.26.0224

ID: 325387784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1027252-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. DE F. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027252-02.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maria de Fátima Alves Schott - Vistos. Fls. 304/311: manifestem-se as partes. Sem prejuízo, para saneamento do fe… Processo 1027252-02.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Maria de Fátima Alves Schott - Vistos. Fls. 304/311: manifestem-se as partes. Sem prejuízo, para saneamento do feito ou deslinde da causa, invoco o princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º, do CPC. Deverá o advogado da parte autora indicar, de maneira didática, simples e direta: a) quem são os confrontantes e onde constam nos autos suas citações, eventuais impugnações ou consentimento com a ação distribuída; b) quem são os eventuais herdeiros (tanto dos titulares do domínio quanto do titular da posse - e declinar período aquisitivo de cada qual), onde constam nos autos suas representações processuais ou anuência com a ação interposta; c) onde consta nos autos a certidão da matrícula e demais documentos referentes ao imóvel/bem a ser usucapido, inclusive certidões; d) se já há laudo homologado e onde consta nos autos; e) onde consta a manifestação das Fazendas e eventual impugnação; f) onde consta nos autos intimação e manifestação do Oficial do Cartório de Registro de Imóveis, bem como do Ministério Público. Caso recentemente juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes. Fica, desde já, autorizado o levantamento de 50% dos honorários do perito, em caso de laudo ainda não homologado. O valor residual será levantado oportunamente, se o caso. Caso pendente a citação de algum confrontante ou titular do domínio, deverá a parte autora indicar onde constam nos autos as diligências em busca de seu paradeiro, bem como promover o regular andamento ao feito, especialmente à integralização da lide processual. Após, deverá a z. Serventia providenciar a citação dos confrontantes faltantes, desde que devidamente recolhidas as despesas, se o caso. Deverá a z. Serventia promover, ainda, a intimação das Fazendas/MP, desde que faltantes. Prazo: 30 dias. Feito, conclusos para decisão/sentença. Int. - ADV: ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 305007/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Vanguarda Da Região Das Cataratas Do Iguaçu E Do Vale Do Paraiba Sicredi Vangua x Carmem Zuleide Barbosa Da Silva

ID: 310034592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020004-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

CARMEM ZULEIDE BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

LINCOLN QUEIROZ

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ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020004-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1006100-63.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Ca… Processo 0020004-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1006100-63.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Carmem Zuleide Barbosa da Silva e outro - CLAUDIO DA SILVA - Vistos, Defiro a penhora on line nas contas do cônjuge da executada e terceiro interessado CLAUDIO LUCONI, conforme decisão de fl. 349. Ciência ao exequente do detalhamento que segue impresso. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Restando frutífera a penhora, fica intimado o executado na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP), LINCOLN QUEIROZ (OAB 356452/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

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Cgmp - Centro De Gestão De Meios De Pagamento S.A. x Emtram - Empresa De Transportes Macaubense Ltda

ID: 330368837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023981-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CGMP - CENTRO DE GESTãO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A.

Polo Passivo:

EMTRAM - EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA

Intimação

Advogados:

JAIME GONÇALVES FILHO

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EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023981-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1019592-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Emtram - Empresa de Tra… Processo 0023981-02.2022.8.26.0224 (processo principal 1019592-25.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Emtram - Empresa de Transportes Macaubense Ltda - Fls. 256/259: para análise do pedido de penhora do faturamento, deverá a parte exequente comprovar que a empresa de fato possui patrimônio e encontra-se de fato em atividade e faturando (fotografias, comprovantes de máquina de cartão, cupom fiscal etc). Ademais, vale consignar, desde logo, para o sucesso da diligência, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador, observando que se o executado tivesse intenção de quitar a dívida, já o teria feito, evitando, inclusive, seu agravamento. No mais, fica a parte exequente já ciente de que, havendo interesse no prosseguimento da diligência, deverá providenciar o adiantamento do pagamento dos honorários e demais despesas do administrador. Sobre o tema, já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE FATURAMENTO decisão pela qual foi nomeado administrador para realizar a constrição, com fixação de honorários em R$ 3.000,0, a serem adiantados pela agravante legalidade incumbência de adiantar as despesas do processo que é do exequente, nos termos do art. 82 do CPC/2015 impossibilidade de transferir o risco da execução ao administrador, o que poderá ocorrer se a remuneração do auxiliar do juízo for tirada do valor penhorado nomeação da própria devedora como administradora-depositária que se mostra inconveniente ante a grande possibilidade de insucesso decisão mantida agravo desprovido. (TJSP. Agravo de Instrumento 2160501-35.2016.8.26.0000; Relator(a): Castro Figliolia; Comarca: São Paulo; 12ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 18/10/2016). Assim, caso mantido o interesse na continuidade do pedido, deverá a parte exequente realizar a comprovação indicada no prazo de 15 dias. Na inércia, intime-se, por carta, para adequado andamento, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP)

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Processo nº 1013769-50.2025.8.26.0562

ID: 297180018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1013769-50.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL DE SOUZA CANELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BRASIL CHAVES

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Processo 1013769-50.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Daniel de Souza Canellas - Vistos. Considerando o precedente favo… Processo 1013769-50.2025.8.26.0562 - Mandado de Segurança Cível - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - Daniel de Souza Canellas - Vistos. Considerando o precedente favorável ao impetrante originário do Tema 1113 do STJ, porém ainda pendente de revisão pelo STF em sede de recurso cujo seguimento foi recentemente admitido, bem como a possibilidade de apuração do efetivo valor do bem em processo administrativo conforme orientação extraída da tese firmada pelo STJ, DEFIRO a liminar para autorizar o recolhimento do ITBI tendo por base de cálculo os valores da compra e venda declarados nos comprovantes de venda online de: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - matr. 91733, inscrição imobiliária 46013028605 (fls. 17, 22/25); R$ 97.481,81 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) - matr. 91740, inscrição imobiliária 46013028612 (fls. 18, 26/29); R$ 97.481,81 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos) - matr. 91744, inscrição imobiliária 46013028616 (fls. 19, 30/33); R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) - matr. 91748, inscrição imobiliária 46013028619 (fls. 20, 34/37); R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) - matr. 91749, inscrição imobiliária 46013028620 (fls. 21, 38/41); e consequente lavratura das escrituras com subsequente registro. Notifique-se a Autoridade coatora às informações. Nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/09, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício ao d. Secretário Municipal de Finanças e Gestão do Município de Santos tido como Autoridade coatora, visando o cumprimento da liminar ora concedida, na forma e sob as penas da Lei, cujo ofício deverá encaminhado/protocolado pela impetrante ou seu i. Advogado, comprovando-se tal providência no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: LEANDRO BRASIL CHAVES (OAB 206171/SP)

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Benício Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 323296236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013889-12.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO BERNARDO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO LUCAS RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ

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Processo 0013889-12.2023.8.26.0003 (processo principal 1013769-88.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Bernardo Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Benício Rodrigu… Processo 0013889-12.2023.8.26.0003 (processo principal 1013769-88.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Bernardo Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Benício Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Lucas Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud. Executados abaixo: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Valor atualizado: R$ 97.920,00 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP)

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Benício Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto e outros x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 323296250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013889-12.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO BERNARDO RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO LUCAS RODRIGUES SICCHIERI ZIOTTI PINTO

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ

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Processo 0013889-12.2023.8.26.0003 (processo principal 1013769-88.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Bernardo Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Benício Rodrigu… Processo 0013889-12.2023.8.26.0003 (processo principal 1013769-88.2019.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Bernardo Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Benício Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - - Lucas Rodrigues Sicchieri Ziotti Pinto - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa através do sistema sisbajud. Executados abaixo: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Valor atualizado: R$ 97.920,00 Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. - ADV: ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), ALINE BORGES MENDONÇA PLENTZ (OAB 510810/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP), VANESSA REGINA SICCHIERI ZIOTTI (OAB 323432/SP)

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Godoy & Granjo Sociedade De Advogados x Irene Vivaldi Bifulco

ID: 326484375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1013769-46.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GODOY & GRANJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

IRENE VIVALDI BIFULCO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FRANCISCA ALVES DOS SANTOS

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VICTOR GIMENES TANCHELLA GODOY

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GUSTAVO BITTENCOURT GRANJO SCHLECHT

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013769-46.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013769-46.2023.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Godoy & Granjo Sociedade de Advogados - Apelada: Irene Vivaldi Bifulco - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PREPARO. VALOR ADEQUADO COM BASE NO PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. INADMISSIBILIDADE. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE AMOLDA ÀQUELAS PREVISTAS NO § 8º DO ART. 85 DO CPC. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ (TEMA 1.076). RECURSO PROVIDO EM PARTE.1. SE O APELANTE PROCEDEU AO COMPLEMENTO DO VALOR DO PREPARO CONFORME O PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO, O RECURSO DEVE SER CONHECIDO E ANALISADO.2. SEGUNDO A TESE VINCULANTE ESTABELECIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA 1.076, O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS POR EQUIDADE (ART. 85, § 8º, CPC) DEVE SER ADMITIDO TÃO SOMENTE QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO OU, AINDA, O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bittencourt Granjo Schlecht (OAB: 391591/SP) (Causa própria) - Victor Gimenes Tanchella Godoy (OAB: 413334/SP) (Causa própria) - Daniela Francisca Alves dos Santos (OAB: 223681/SP) - 4º andar

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Renan Garlet Rodrigues x Estado De São Paulo

ID: 312802929

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013769-29.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENAN GARLET RODRIGUES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

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DESPACHO Nº 1013769-29.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Renan Garlet Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. A matéria discutida … DESPACHO Nº 1013769-29.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Renan Garlet Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. A matéria discutida nesta ação é a possibilidade ou não de incidência de imposto de renda sobre a Diária Especial por Jornada de Trabalho (DEJEM) recebida por policiais militares. A Turma de Uniformização do Colégio Recursal dos Juizados Especiais fixou tese no seguinte sentido: Policial militar. Imposto de renda sobre Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM (Lei Complementar Estadual n. 1.227/2013), até o advento da Lei Estadual n. 17.293/20. Incidência. Vantagem propter laborem e voluntária. Aplicação analógica da súmula n. 463 do Superior Tribunal de Justiça. Dicção do artigo 43 do Código Tributário Nacional. Liberalidade do legislador ao afastar descontos de natureza tributária ex nunc não tem o condão de modificar natureza jurídica da vantagem.. O Supremo Tribunal Federal, nos autos dos Agravos em Recurso Extraordinário nº 1.542.736/SP e 1.545.722/SP, que versam sobre idêntica matéria, se manifestou, em exame aos recursos supracitados, no sentido de que: segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 1357), não há repercussão geral (questão infraconstitucional) - Trânsito em Julgado 07/12/2024.. A tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1357 possui o seguinte teor: São infraconstitucionais as controvérsias sobre a natureza jurídica de parcelas devidas a servidores públicos, assim como sobre o direito ao recebimento de vantagens funcionais durante períodos legais de afastamento.. Cabe destacar, ainda, os seguintes trechos, extraídos do acórdão que deu origem à tese transcrita no parágrafo anterior: Ocorre que a análise da controvérsia sobre a natureza da parcela se indenizatória, remuneratória ou vinculada a atividade específica -, assim como sobre o fato gerador de pagamento e os requisitos para recebimento pressupõem a interpretação do regime funcional dos servidores e da legislação que disciplina os auxílios. e A discussão acerca da natureza jurídica de parcelas remuneratórias devidas a servidores públicos é de índole eminentemente infraconstitucional.. Diante do todo o acima exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Acqua Park Condomínio Clube x Priscila Almeira Ribeiro

ID: 328537586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020850-02.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ACQUA PARK CONDOMíNIO CLUBE

Polo Passivo:

PRISCILA ALMEIRA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

WAGNER DE SOUZA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020850-02.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Acqua Park Condomínio Clube - Priscila Almeira Ribeiro - réu revel - Vistos. 1. Levante-se em favor d… Processo 1020850-02.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Acqua Park Condomínio Clube - Priscila Almeira Ribeiro - réu revel - Vistos. 1. Levante-se em favor do exequente o valor depositado. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada, se não o fez, juntar aos autos, devidamente preenchido, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico",devendo constar no campo "Observação" se a conta indicada trata-se de conta corrente ou poupança e o nome do respectivo titular. Em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o documento deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 2. No mais, apresente o(a) exequente, em dez dias, cálculo do valor do débito atualizado, observando os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil - índice de correção monetária adotado, taxa de juros aplicada, termos inicial e final de incidência de correção monetária e da taxa de juros utilizadas, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e a especificação de desconto obrigatório realizado - bem ainda incluindo o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas (artigo 4º, inciso III e § 1º, da Lei estadual nº 11.608/2003). Saliente-se, por oportuno, que as custas de satisfação da execução são de responsabilidade do(a) exequente, dado ser o(a) destinatário(a) dos serviços forenses, de modo que deverão ser pagas por ele(a) ao final do processo, razão pela qual se solicita a inclusão de tal valor no cálculo desde o início do feito para que, dessa forma, acabem sendo suportadas pela parte que deu causa ao processo. Nem mesmo eventual acordo entre as partes transferindo a responsabilidade do recolhimento das custas remanescentes ao(à) executado(a) tem eficácia perante o Juízo, dada a natureza tributária dessa dívida, nos termos do artigo 123 do Código Tributário Nacional, impondo-se, por isso, ao(à) exequente o recolhimento. Ressalto, no entanto, que, caso as partes formulem acordo e o(a) executado(a) efetue o recolhimento das custas finais, o(a) exequente estará isento de o fazer. Com o cálculo nos moldes acima, tornem conclusos. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação do interessado. Intimem-se. - ADV: WAGNER DE SOUZA FREITAS (OAB 328334/SP), PRISCILA ALMEIRA RIBEIRO

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Daniel Maia Lima x Stellantis Automoveis Brasil Ltda

ID: 325759743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013769-14.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MAIA LIMA

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

SILVIA DE CASTRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1013769-14.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Maia Lima - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzi… Processo 1013769-14.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniel Maia Lima - STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA e outro - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos na peça vestibular, para condenar as rés a pagar ao autor, em regime de solidariedade, importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a autora, a título de indenização por danos morais, corrigida desde o arbitramento (Súmula 362 STJ) pelo índice IPCA, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a contar da data da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. Condeno ainda as requeridas a pagar ao requerente, também em regime solidário, o montante de R$ R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), relativo aos danos materiais, com correção monetária a partir da data de cada desembolso (súmula 43 do STJ), pelo índice da Tabela Prática do TJSP até 29/08/2024 e pelo índice IPCA a partir de 30/08/2024, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, e com juros de mora a partir da citação, pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata. No mais, considerando-se que o valor arbitrado a título de indenização por prejuízos morais é inferior ao da quantia pedida na prefacial, mister relembrar que nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao pleiteado não caracteriza sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ). Dessarte, em razão da sucumbência exclusiva das rés, arcarão estas com o pagamento de custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais a que faz jus a advogada do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme dispõe o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Por derradeiro, julgo este feito EXTINTO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do diploma processual civil, informando, ainda, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser veiculado pela via incidental, sob a forma de "Incidente - classe 156 Cumprimento de Sentença. - ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), SILVIA DE CASTRO SANTOS (OAB 348269/SP), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 77467/MG)

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