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Andréa Aparecida Queiroz x Condomínio Edifício José Carone

ID: 293363449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017769-24.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéA APARECIDA QUEIROZ

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO JOSé CARONE

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ JESKE

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ANDRE LUIZ FERREIRA

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Processo 1017769-24.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andréa Aparecida Queiroz - Condomínio Edifício José Carone - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10…

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K. B. O. Da S. x A. S. N.

ID: 280674014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1017769-96.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. B. O. DA S.

Polo Passivo:

A. S. N.

Intimação

Advogados:

MARIAUREA GUEDES ANICETO

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LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR

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GISLENE CAETANO DE QUEIROZ

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ADV: Lurineia Lopes de Oliveira Alencar (OAB 271959/SP), Mariaurea Guedes Aniceto (OAB 290906/SP), Gislene Caetano de Queiroz (OAB 371915/SP) Processo 1017769-96.2017.8.26.0005 - Cumprimento de sente…

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Geni Alves Mota x Ivan Marcos Machado Editora Me (Jornal Da Região) e outros

ID: 326823820

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005741-47.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GENI ALVES MOTA

Polo Passivo:

IVAN MARCOS MACHADO EDITORA ME (JORNAL DA REGIãO) MILENA DIAS FERNANDES

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO GUIMARÃES GUEDES

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RENATA CAROLINA PAVAN DE OLIVEIRA

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ANDREA BATISTA QUIRINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005741-47.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1017769-74.2024.8.26.0224

ID: 310018343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017769-74.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA FERNANDES ARRAIS LUCIANA FERNANDES ARRAIS DOS SANTOS WESLLEY RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE MORAES DOS SANTOS

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ANDREIA RODRIGUES MACIEL

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Processo 1017769-74.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Lucia Fernandes Arrais - - Luciana Fernandes Arrais dos Santos - - Weslley Rodrigues dos Santos - Fica o(a) a…

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P. S. B. x R. B. B.

ID: 280686179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017769-87.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. S. B.

Polo Passivo:

R. B. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSANGELA BAPTISTA DA CRUZ

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THIAGO ANTONIO QUARANTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017769-87.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1017769-32.2016.8.26.0361

ID: 278808879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017769-32.2016.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MARTINS FARIA KAUFFMANN FERNANDA MORETTI PEREIRA DE FARIA MARIO ISAAC KAUFFMANN NORMA APARECIDA MORETTI DE FARIA RENATO MORETTI PEREIRA DE FARIA SEBASTIãO PEREIRA DE FARIA JUNIOR SILVIA FERNANDES DA SILVA FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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ADV: Paulo Eduardo de Faria Kauffmann (OAB 122010/SP) Processo 1017769-32.2016.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Mario Isaac Kauffmann, Aparecida Martins Faria Kauffmann, Norma Aparecida Moretti de Fari…

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Givalci Teixeira Da Silva Duarte x Gleison De Souza

ID: 276559304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1019215-51.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GIVALCI TEIXEIRA DA SILVA DUARTE

Polo Passivo:

GLEISON DE SOUZA

Intimação

Advogados:

LIGIA PRISCILA DOMINICALE

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DANIELLE ALVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Ligia Priscila Dominicale (OAB 222167/SP), Danielle Alves Ferreira (OAB 107961/MG) Processo 1019215-51.2024.8.26.0309 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Givalci Teixeira da Silva Duarte - …

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Processo nº 1017769-79.2025.8.26.0114

ID: 293030454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1017769-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. L. C. R. L. D. M. F. L. C. F. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VERARDINO SPINA

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Processo 1017769-79.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.C.F.M. - - D.M.F. - - B.L.C.R.L. - Vistos. A menor L.C.F., representada por seus genitores, pleiteia … Processo 1017769-79.2025.8.26.0114 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.C.F.M. - - D.M.F. - - B.L.C.R.L. - Vistos. A menor L.C.F., representada por seus genitores, pleiteia alvará judicial para venda do veículo TOYOTA/YARIS, SD XL 15 AT - PLACAS FRO-8153, ANO 2018/2019, argumentando que, devido à alta quilometragem e manutenção do automóvel autal, há a necessidade de substituição por veículo mais seguro e confortável. Solicitou ainda que o valor percebido na venda seja depositado judicialmente (fls. 22). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido, observando-se que a alienação do veículo deve ocorrer por valor não inferior a 80% da tabela FIPE, com a escorreita prestação de contas e comprovação de aquisição de veículo de valor superior em nome da adolescente ou o depósito judicial do valor da alienação. DECIDO. Tendo em vista os documentos apresentados e a manifestação favorável do Ministério Público, o pedido merece ser acolhido. DEFIRO o requerido autorizando a menor L.C.F., representada por seus genitores, a proceder à alienação do veículo mencionado, por valor não inferior a 80% da tabela FIPE, comprovando-se, depositando-se o valor nos autos à disposição do Juízo. Ressalta-se que referida quantia deverá ser utilizada exclusivamente em benefício da menor, mediante autorização judicial. Anoto, ainda, que a complementação dos valores para aquisição de veículo mais novo não poderá onerar de modo algum o patrimônio da incapaz, ou seja, não poderá contrair dívida alguma em nome da menor nessa transação. Uma via da presente vale como ALVARÁ, que terá prazo de validade de 90 dias. Ainda, na eventualidade de se apurar quaisquer vícios redibitórios, multas de trânsito e/ou qualquer ônus incidente sobre o veículo pretendido, a ponto de tornar insegura e/ou ilegal sua utilização pela incapaz, os genitores deverão depositar nos autos, incontinenti, o valor recebido da alienação do veículo pertencente à filha Intime-se. Ciência ao MP. - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP), FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP)

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Processo nº 1017381-47.2023.8.26.0309

ID: 276773992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1017381-47.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. V. S. DE A.

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DA SILVA

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ADV: Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 1017381-47.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: W. V. S. de A. - Vistos. Em continuidade às decisões de fls. 222/2… ADV: Luis Fernando da Silva (OAB 427793/SP) Processo 1017381-47.2023.8.26.0309 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqdo: W. V. S. de A. - Vistos. Em continuidade às decisões de fls. 222/226 (saneadora) e de fls. 247, as partes informaram os dados necessários à realização de audiência às fls. 250 e 254/255. Sendo 4 testemunhas da autora (uma delas, João, a ser intimado pessoalmente por não ter dados para o envio de link) e 3 testemunhas dos réus. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, POR VIDEOCONFERÊNCIA MISTA, para o dia 02 de junho p.f., às 14:00 horas. Para a realização do ato informo que será utilizada a ferramenta MICROSOFT TEAMS (que não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas), via computador ou smartphone (através do SMARTPHONE se exigirá que a pessoa ao clicar no link de acesso enviado por WhatsApp, baixe em seu seu celular, SEM CUSTOS, o aplicativo TEAMS com o propósito de que tenha acesso como convidado à audiência. Se for acessar por Computador ou Notebook, não existe a necessidade de baixar o aplicativo TEAMS, podendo ingressar na audiência como convidado pelo navegador instalado no Windows). A serventia enviará os convites virtuais (link de acesso - item 2 do comunicado: audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual). - Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Em relação à testemunha da autora JOÃO CELESTINO (fls. 254 e 200), expeça-se mandado, COM URGÊNCIA, para intimação pessoal e comparecimento no Fórum para acesso à audiência virtual. No caso de qualquer das partes ou testemunhas não se sentir segura em realizar o acesso virtual de sua residência, observo que deverá comparecer ao Fórum de Jundiaí para acesso na sala de audiências da 3ª Vara de Família e Sucessões. Intime-se.

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Processo nº 1007196-47.2023.8.26.0309

ID: 329859185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007196-47.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DAE S/A ÁGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

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Processo 1007196-47.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Reconsidero em parte a decisão anterior. Vejo que a diligência requerida pelo cred… Processo 1007196-47.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DAE S/A Água e Esgoto - Vistos. Reconsidero em parte a decisão anterior. Vejo que a diligência requerida pelo credor, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano. Com efeito, as ferramentas eletrônicas, como a penhora on-line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo. Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa. Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida. Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024). Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional. Aguarde-se a transferência de valores e respectivo levantamento. Após, manifeste-se o exequente efetivamente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, arquive-se, observado o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA (OAB 307203/SP)

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