M. M. F. D. x M. E. M. F.
ID: 334057018
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1022769-29.2024.8.26.0071
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1022769-29.2024.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F.D. - M.E.M.F. - Por primeiro, DEFIRO à parte ré o benefício da gratuidade da Justiça. Anote-se no SAJ. No mais, não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições …
Ver mais