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Processo nº 1025628-20.2023.8.26.0405

ID: 301313721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025628-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1025628-20.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-s…

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Processo nº 1030769-20.2023.8.26.0405

ID: 316154539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1030769-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030769-20.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Tendo em vista o novo endereço informado, cumpra-se a ordem de li…

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Processo nº 1039208-20.2023.8.26.0405

ID: 325917442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1039208-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039208-20.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Fls. 130/131. Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o ac…

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Mafra Arquitetos Associados De Juiz De Fora Ltda x Universidade Estadual De Campinas - Unicamp

ID: 330363856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036007-59.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAFRA ARQUITETOS ASSOCIADOS DE JUIZ DE FORA LTDA

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP

Intimação

Advogados:

OCTACILIO MACHADO RIBEIRO

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KAROL ARAUJO DURCO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036007-59.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Mafra Arquitetos Associados de Juiz de Fora Ltda - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. Dê-se ciência às … Processo 1036007-59.2019.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Mafra Arquitetos Associados de Juiz de Fora Ltda - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA CECCHI ALFACE (OAB 164978/SP), KAROL ARAUJO DURCO (OAB 117757/MG), OCTACILIO MACHADO RIBEIRO (OAB 66571/SP)

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Gabriela Conceição Teixeira e outros x Hum Bela Vista Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 302039610

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036395-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA CONCEIçãO TEIXEIRA JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

HUM BELA VISTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CONCEIÇÃO TEIXEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036395-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036395-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Gabriela Conceição Teixeira - Apelante: Jaqueline Almeida da Silva - Apelado: Hum Bela Vista Empreendimentos SPE Ltda. - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - UNIDADE IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA EM REGIME DE AFETAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO, COM PLEITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS ACOLHIMENTO PARCIAL APELAÇÃO DAS COMPROMISSÁRIAS-COMPRADORAS PRAZO PARA A ENTREGA DO IMÓVEL OBSERVADO, TRATANDO-SE DE RESCISÃO IMOTIVADA DO AJUSTE FIRMADO - AINDA QUE NÃO HAJA EVIDÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA INCORPORADORA, TEM-SE RECONHECIDO, NA JURISPRUDÊNCIA, O DIREITO DO CONSUMIDOR À RESCISÃO DA CONTRATAÇÃO E DEVOLUÇÃO PARCIAL DE VALORES INTEGRALIZADOS - EMPREENDIMENTO EM REGIME DE AFETAÇÃO CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018, QUE PERMITE A RETENÇÃO DE 50% DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS DEVOLUÇÃO FEITA DE FORMA IMEDIATA E EM PARCELA ÚNICA, CONFORME SÚMULA 2 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO COMISSÃO DE CORRETAGEM, COM DESTAQUE NO CONTRATO OBSERVÂNCIA DO RESP 1.599.511.SP HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Conceição Teixeira (OAB: 409770/SP) (Causa própria) - Jaqueline Almeida da Silva (OAB: 409812/SP) (Causa própria) - Julio Cesar Moreira dos Santos (OAB: 459137/SP) - 5º andar

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda. x Walisson Alves Da Silva

ID: 296470292

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011466-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

WALISSON ALVES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011466-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Walisson Alves da Silva - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011466-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Recorrido: Walisson Alves da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMANDA DE MOTORISTA PARCEIRO EM FACE DE APLICATIVO DE TRANSPORTE (UBER). SENTENÇA QUE IMPÕE AO REQUERIDO OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE REATIVAR A CONTA DO AUTOR, SOB PENA DE MULTA. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO UBER. INSURGÊNCIA CLARAMENTE INFUNDADA. O SIMPLES FATO DE NÃO ESTAR CARACTERIZADA RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO GARANTIA AO REQUERIDO VERDADEIRA CARTA BRANCA PARA O ARBÍTRIO CONTRATUAL COMO SE VIU NA ESPÉCIE. INVIÁVEL RECONHECER COMO REGULAR A DESATIVAÇÃO DA CONTA COM BASE EM VIOLAÇÃO QUE NÃO FOI COMPROVADA COM RESPEITO AO CONTRADITÓRIO. INESCUSÁVEL O DESCARTE DAS PROVAS SIMPLESMENTE POR DECURSO DO TEMPO. IMPOSSÍVEL FALAR GENERICAMENTE DE RESPEITO À AUTONOMIA DA VONTADE E LIBERDADE CONTRATUAL QUANDO SE NOTA O EXERCÍCIO ABUSIVO E ARBITRÁRIO DE POSIÇÃO CONTRATUAL DOMINANTE POR PARTE DA PLATAFORMA. OBRIGAÇÃO DE FAZER CORRETAMENTE IMPOSTA. MULTA ACERTADA E CONVALIDADA. SENTENÇA QUE MERECE PRESTÍGIO. RECURSO INOMINADO DO REQUERIDO UBER NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Iboti Oliveira Barcelos Júnior (OAB: 65382/RS)

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Bradesco Saúde S/A x Gladys Aparecida Bernadino Dos Santos

ID: 292515453

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0012366-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

GLADYS APARECIDA BERNADINO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

EDNILSON BEZERRA CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012366-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012366-20.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Gladys Aparecida Bernadino dos Santos - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 924, II DO CPC, SOB O FUNDAMENTO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. O APELANTE ALEGA QUE A EXTINÇÃO É PREMATURA DEVIDO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXECUÇÃO PODE SER EXTINTA ENQUANTO HÁ RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FOI PRECIPITADA, POIS A EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL PENDENTE IMPEDE O ENCERRAMENTO DA LIDE ANTES DE SEU JULGAMENTO.4. AINDA QUE O RECURSO ESPECIAL NÃO SUSPENDA A EXECUÇÃO, A POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA DECISÃO JUSTIFICA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXECUÇÃO NÃO PODE SER EXTINTA ENQUANTO HOUVER RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 924, II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0110529-34.2010.8.26.0100, REL. LUIZ EURICO, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.03.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Ednilson Bezerra Cabral (OAB: 331656/SP) - 4º andar

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Processo nº 0005091-20.2023.8.26.0405

ID: 293447424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005091-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE ROTARIANOS DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

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Processo 0005091-20.2023.8.26.0405 (processo principal 1030260-31.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. 1) Fl. 109: Defiro … Processo 0005091-20.2023.8.26.0405 (processo principal 1030260-31.2019.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Vistos. 1) Fl. 109: Defiro a pesquisa a ser realizada junto INFOJUD (Pesquisa DIRPF -1 UFESP), para a vinda da última declaração de renda da executada. E, defiro a pesquisa no sistema RENAJUD (Pesquisa -1 UFESP), para localização de eventuais veículos em seu nome. Fica indeferido o pedido de bloqueio de eventuais veículos, por falta de amparo legal. A medida só é cabível após a efetivação da penhora. Deverá o exequente proceder com o pagamento das respectivas taxas, por pesquisa/CPF-CNPJ, a ser recolhida na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça/SP, código 434-1 Impressão de Informações do Sistema Infojud/BacenJud/Renajud, nos termos do provimento CSM nº 2.684/2023 publicado em 27 de janeiro de 2023, no prazo de quinze dias. 2) Defiro o pedido para que a CNSEG-Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização informe a este juízo, em 15 dias, acerca de eventuais aplicações financeiras e planos de previdência privada em nome da executada STEFANY BERNARDO DA SILVA, CPF nº 425.462.108-66, servindo a presente decisão, por cópia, como ofício. Deverá o exequente instruir o ofício com as cópias necessárias, comprovando o protocolo do seu pedido em 15 dias. As respostas deverão se dar por meio digital, através do endereço eletrônico institucional osasco3cv@tjsp.jus.br devendo constar o número do processo no campo "assunto". 3) Considerando que o procedimento para comunicação à SEFAZ - SP de ordens judiciais relacionadas a consulta, bloqueio e/ou transferência de saldos do programa NFP está vigente; considerando que, não raras as vezes, a resposta emitida Secretaria da Fazenda para a vinda de saldos do programa NFP cujo valor é irrisório; considerando, ainda, que há outros meios mais eficazes para busca de valores (Sisbajud, Renajud, Infojud e atualmente o Sniper), indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo solicitando informação a respeito do montante disponível em conta da executada do programa de Nota Fiscal Paulista. Nada vindo em 15 dias, aguarde-se manifestação no arquivo. Int.. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)

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Glaucio Henrique Tadeu Capello e outros x Orleilson Sena De Oliveira

ID: 315843194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004923-47.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO JOSE EDUARDO CARMINATTI

Polo Passivo:

ORLEILSON SENA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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LUIZ CARLOS DI DONATO

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JEAN CARLOS ROCHA

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ELDILEIA SENA DE OLIVEIRA

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Processo 0004923-47.2025.8.26.0405 (processo principal 1005646-20.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Orleil… Processo 0004923-47.2025.8.26.0405 (processo principal 1005646-20.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Eduardo Carminatti - - Glaucio Henrique Tadeu Capello - Orleilson Sena de Oliveira - Vistos. Diante do valor constrito no feito (fls. 32/36), da manifestação do Executado de fls. 39/40, e da manifestação do Exequente de fls. 44/45, JULGO EXTINTA a presente ação em fase de Cumprimento de Sentença requerida por Glaucio Henrique Tadeu Capello e Jose Eduardo Carminatti contra Orleilson Sena de Oliveira, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o imediato desbloqueio do valor excedente ao valor do débito bloqueado, e a transferência do valor do débito exequendo para conta judicial à disposição deste Juízo. Após a transferência do valor do débito, expeça-se mandado de levantamento em favor dos Exequentes, observando-se os dados bancários indicados no formulário MLE de fl. 46. Conforme dispõe o §3º do art. 82 do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 15.109/2025, nas ações de cobrança de honorários advocatícios, cabe à parte Executada efetuar o pagamento das custas processuais ao final do processo, quando tiver dado causa à sua instauração. Assim, providencie a Parte Executada, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais de distribuição deste incidente de Cumprimento de Sentença, sob pena de inscrição da dívida. Considerando que o depósito efetuado e o pedido de levantamento formulado pelo Exequente, sem reserva alguma, trazem em si a aceitação tácita de ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado e, após a expedição do mandado de levantamento e o recolhimento da taxa judiciária, ou expedição da certidão para inscrição da dívida, se o caso, arquivem-se os autos do processo, observadas as formalidades legais, e anotando no sistema SAJ o código 61615. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cumpra-se e intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), LUIZ CARLOS DI DONATO (OAB 150525/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), ELDILEIA SENA DE OLIVEIRA (OAB 12339/AM)

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Processo nº 1036298-20.2023.8.26.0405

ID: 294819595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036298-20.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1036298-20.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Indefiro a pesquisa via SISBAJUD uma,vez que já foi deferida e não houve r… Processo 1036298-20.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Indefiro a pesquisa via SISBAJUD uma,vez que já foi deferida e não houve resultado útil à localização do requerido. 2.Até a presente data o SNIPER ainda não foi integrado ao SAJ. De qualquer forma, tem-se que, atualmente, o SNIPER contempla apenas bases de pesquisa que são abertas à consulta pública ou de alcance muito restrito em relação à localização de bens. Conforme consta da página https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, o sistema, por enquanto, possibilita apenas a consulta à Receita Federal do Brasil (Cadastro de Pessoas Físicas e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ao Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, caso já tenha ocupado cargo público, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro), Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro) e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, por ora, a consulta ao SNIPER somente se justifica se efetivamente houver alguma notícia de que o executado possua alguma embarcação ou aeronave em seu nome; todas as demais informações podem ser obtidas pela própria parte, em sistemas abertos a consulta pública. 3. Indefiro a pesquisa via SERASAJUD, uma vez que a plataforma é utilizada apenas para consulta de negativações ou pedidos de inscrição no cadastro de inadimplentes 4. Indefiro ainda a pesquisa junto à INFOSEG, eis que se trata de órgão destinado à Segurança Pública, o que não se aplica ao caso dos autos. 4. Indefiro a pesquisa SIEL, posto que as pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, já realizadas são suficientes à localização da Parte Requerida. 5.Diga, pois, a parte requerente/exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. 6. Pretendo a citação por edital, desde já defiro, cabendo à parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a elaboração da minuta do edital com prazo de 20 (vinte) dias, incluindo-se na minuta a numeração dos processos em apenso para que a citação tenha validade em todos os processos, encaminhando-a por via eletrônica diretamente ao ofício pelo qual tramita o processo (osasco4cv@tjsp.jus.br). Int. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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