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Luiz Cláudio Nunes De Lima x Marcelo Lagoa

ID: 321170253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006570-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLáUDIO NUNES DE LIMA

Polo Passivo:

MARCELO LAGOA

Intimação

Advogados:

SANDRO BARBOSA DA SILVA CAMASSI

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ELAINE ANDRADE PASSADA

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Processo 0006570-62.2024.8.26.0001 (processo principal 1038709-84.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Cláudio Nunes de Lima - Marcelo Lago…

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Processo nº 1035352-62.2024.8.26.0001

ID: 325041656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035352-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1035352-62.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte exequente, em 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s)…

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Kayo Kamura Ramos x Golden Soluções Eireli

ID: 278061077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036128-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

KAYO KAMURA RAMOS

Polo Passivo:

GOLDEN SOLUçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

HELGA DE OLIVEIRA ORNELLAS CLERC

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ANDRE MARQUES MARTINS

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ADV: Helga de Oliveira Ornellas Clerc (OAB 320386/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP) Processo 1036128-62.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kayo Kamura Ramos - R… ADV: Helga de Oliveira Ornellas Clerc (OAB 320386/SP), Andre Marques Martins (OAB 377145/SP) Processo 1036128-62.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kayo Kamura Ramos - Reqdo: Golden Soluções Eireli - Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 7.380,00, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso, e acrescido de juros de mora calculados com base na taxa SELIC, a contar da citação, nos termos do art. 405 do CC e arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 260,70, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, no valor de R$ 295,20, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br)), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença: 1- Transitada em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.

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Arnaldo Mandelbaum e outros x Alessandro Dutra Benjamin e outros

ID: 309815414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034719-22.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MANDELBAUM SAMI ARTHUR MANDELBAUM

Polo Passivo:

ALESSANDRO DUTRA BENJAMIN IZANIEL FRANçA CHIRELLI

Intimação

Advogados:

MARJORIE JAKOBY WINIK

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ÍSIS MATOS CAVALCANTE GAMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

BRUNO LASAS LONG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034719-22.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1040105-62.2024.8.26.0001) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Arnaldo Mandelbaum - - Sami Arthur Mandelbaum - Alessandro Dutr…

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Processo nº 1000626-62.2024.8.26.0001

ID: 309995295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000626-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EFFICACIA NEGóCIOS E INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA BATTAGLINI

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Processo 1000626-62.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Efficacia Negócios e Intermediações Imobiliárias Ltda - Os autos encontram-se arquivados. Nos termos do artigo 203…

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Processo nº 1037001-62.2024.8.26.0001

ID: 311306573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1037001-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENIO FRODER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTINA MARCIA CAMATA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037001-62.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Enio Froder - Vistos. Gratuidade Judiciária concedida às fls. 43, anotado. Rec…

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Thamires Rodrigues De Jesus Souza x Corpóreos – Serviços Estéticos Ltda

ID: 313039999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006252-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

THAMIRES RODRIGUES DE JESUS SOUZA

Polo Passivo:

CORPóREOS – SERVIçOS ESTéTICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARIANA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMENICO DONNANGELO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELINA TOSHIYUKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO OLIVEIRA VASCONCELLOS DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006252-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - THAMIRES, registrado civilmente como Thamires Rodrigues de Jesus Souza - Corpóreos – Serviços Estéticos L…

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Célio Eugênio Espíndula De Oliveira e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 313069582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042336-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CéLIO EUGêNIO ESPíNDULA DE OLIVEIRA EDIANI APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042336-62.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Célio Eugênio Espíndula de Oliveira - - Ediani Aparecida Gomes de Oliveira - Azul Linhas Aéreas Brasilei…

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Sc Industria De Equipamentos Eletronicos Ltda. x Cassiana São João De Souza e outros

ID: 314035191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016479-31.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

Polo Passivo:

CASSIANA SãO JOãO DE SOUZA CASSIANA SãO JOãO DE SOUZA - ME

Intimação

Advogados:

ROBERTO MASSAO YAMAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CORREIA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016479-31.2024.8.26.0001 (processo principal 1010520-62.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Sc Industria de Equipamentos Eletronicos Ltda. - Cassiana São João de Souza …

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Processo nº 0003021-10.2025.8.26.0001

ID: 314352143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003021-10.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON MARENDAZ FERREIRA RENATA MOTA RAMOS MARENDAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003021-10.2025.8.26.0001 (processo principal 1041075-62.2024.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Marendaz Ferreira - - Renata Mot…

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