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Sklmetro Serviços Ltda x Hese Empreendimentos E Gerenciamento Ltda

ID: 326998789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1042702-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SKLMETRO SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

HESE EMPREENDIMENTOS E GERENCIAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

CARMINO EDUARDO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO MATHEUS DE CASTRO LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042702-38.2023.8.26.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Sklmetro Serviços Ltda - Hese Empreendimentos e Gerenciamento Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim d…

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Condomínio Edifício Saint Tropez x Santa Fe Consultoria E Assessoria Em Segurança Do Trabalho E Prevenção E Combate A Incêndio Eireli

ID: 322499646

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021362-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAINT TROPEZ

Polo Passivo:

SANTA FE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANçA DO TRABALHO E PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIO EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021362-38.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Edifício Saint Tropez x Santa Fe Consultoria E Assessoria Em Segurança Do Trabalho E Prevenção E Combate A Incêndio Eireli

ID: 322520165

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021362-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAINT TROPEZ

Polo Passivo:

SANTA FE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANçA DO TRABALHO E PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIO EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021362-38.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Bradesco S.A. x Maria Lidiana De Souza

ID: 307807278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017509-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

MARIA LIDIANA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017509-38.2023.8.26.0001 (processo principal 1020943-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Maria Lidiana de Souza - Fls. 108/114: Dete… Processo 0017509-38.2023.8.26.0001 (processo principal 1020943-52.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Maria Lidiana de Souza - Fls. 108/114: Determino às empresas abaixo as providências necessárias para que informem eventual cadastro nas respectivas plataformas, fornecendo seus dados de cadastro e a placa e dados de eventuais veículos vinculados em nome de Maria Lidiana de Souza, CPF 272.029.498-57. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (santana7cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, para impressão e encaminhamento pela autora, comprovando a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Defiro a expedição de MLE em favor da parte exequente, referente ao valor bloqueado via Sisbajud e não impugnado. Formulário às fls. 94. Certifique a serventia o decurso de prazo para impugnação ao bloqueio Sisbajud. Indefiro a pesquisa via CCS-BACEN porquanto o sistema é destinado a investigações de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, inexistindo, no mais, aqui, indício de fraude ou ato ilícito apto a justificar medida excepcional diante do direito constitucional de sigilo de terceiros não integrantes da lide. Defiro a pesquisa perante o sistema Censec, módulo Escritura e Procurações. Oficie-se. Expedido oficio pela serventia, intime-se o exequente, que deverá imprimi-lo pelo site do TJ e comprovar distribuição em cinco dias. No mais, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2460/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sao Paulo, a pesquisa de testamentos poderá ser requisitada diretamente no site da Censec pela parte interessada não beneficiária da justiça gratuita. Intime-se. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP), BRUNA CAROLINE BEZERRA DA SILVA (OAB 385931/SP)

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Condomínio Edifício Saint Tropez x Santa Fe Consultoria E Assessoria Em Segurança Do Trabalho E Prevenção E Combate A Incêndio Eireli

ID: 298121433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021362-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAINT TROPEZ

Polo Passivo:

SANTA FE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANçA DO TRABALHO E PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIO EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021362-38.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Edifício Saint Tropez x Santa Fe Consultoria E Assessoria Em Segurança Do Trabalho E Prevenção E Combate A Incêndio Eireli

ID: 298136179

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021362-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO SAINT TROPEZ

Polo Passivo:

SANTA FE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANçA DO TRABALHO E PREVENçãO E COMBATE A INCêNDIO EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

PEDRO FILIPE ESPINHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FRANCISCO GARCIA LUONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021362-38.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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E. R. P. G. x M. L. G.

ID: 307850819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1026988-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. R. P. G.

Polo Passivo:

M. L. G.

Intimação

Advogados:

MILTON TIBERIO DE MORAES

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MARCELO ANGELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RODRIGUES FELTRAN

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Processo 1026988-38.2023.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.P.G. - M.L.G. - Considerando que as medidas protetivas … Processo 1026988-38.2023.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.P.G. - M.L.G. - Considerando que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 possuem natureza jurídica autônoma, conforme dispõe o art. 19 , § 5o. do referido diploma legal, não se condicionando à existência ou à tramitação de inquérito policial, mostra-se desnecessário aguardar a remessa de eventual inquérito instaurado para apuração dos fatos aqui tratados e/ou apensamento ao respectivo expediente. Considerando, ainda, o prazo decorrido deste o deferimento da medida, intime-se a vítima para que informe se persiste a necessidade da manutenção das medidas protetiva. Consigne-se no mandado que o(a) Sr.(a) Oficial deverá indagar a vítima se persiste a necessidade da medida protetiva, certificando. A vitima deverá ser orientada que caso ela tenha se manifestado que não há mais interesse, a medida protetiva será revogada e o processo arquivado, não havendo necessidade de seu comparecimento em Juízo. Caso ela manifeste interesse na manutenção, deverá se manifestar por meio da Defensoria Pública ou Advogado (a) constituído (a). Anote-se que a defensoria atende vítimas de violência doméstica, mediante prévio agendamento por meio do site www.defensoria.sp.def.br - iniciar uma conversa com DEFI - assistente virtual de atendimento (das 8h às 18h, em dias úteis) OU por meio do número gratuito 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Caso a vítima esteja sendo assistida por advogado (a) constituído (a) ou pela Defensoria Pública, deverá este(a) se manifestar acerca da necessidade da manutenção da medida protetiva, dispensando a intimação pessoal da vítima. Prazo para manifestação: 60 dias. Advirta-se a vítima, que no silêncio, a medida protetiva será revogada. Ciência ao Ministério Público da presente decisão, para as providências que entender necessárias com relação a eventual fiscalização de instauração de inquérito policial referente aos fatos tratados na presente. - ADV: FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP), MILTON TIBERIO DE MORAES (OAB 107738/SP)

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Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Regina Lourdes Moraes

ID: 295950191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035427-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

REGINA LOURDES MORAES

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035427-38.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Regina Lourdes Moraes e outro - Sul Amer… Processo 1035427-38.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Regina Lourdes Moraes e outro - Sul America Cia de Seguro Saude - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de natureza condenatória contido na petição inicial para condenar as rés ao pagamento da quantia de R$114.609,16, atualizados nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil, da data da propositura da demanda à data do efetivo pagamento, e com juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civil, contados da citação, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, condeno as corrés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa na data do trânsito em julgado, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do Código de Processo Civil, sobre os quais incidirão os juros de mora nos termos do artigo 406 do Código Civi, contados do trânsito em julgado. Da mesma forma, JULGO PROCEDENTE a lide secundária, condenando a litisdenunciada Sul América a arcar com a condenação acima reconhecida, com as correções e juros, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno a litisdenunciada/ré a ressarcir a sucumbência a que foi condenada a litisdenunciante a pagar ao autor, e, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao próprio litisdenunciante, que fixo 10% sobre o valor atualizado da condenação, com os mesmos fundamentos legais. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), DANIEL VICTOR FERREIRA GALLO (OAB 424373/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP)

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P. L. De L. B. x F. A. R.

ID: 313071696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005357-38.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. L. DE L. B.

Polo Passivo:

F. A. R.

Intimação

Advogados:

IRIS REGINA TIRONE

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ANTONIO WILTON BATISTA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005357-38.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.L.L.B. - F.A.R. - Vistos. Recebidos os autos em 30 de junho de 2025. 1) Compulsando os autos, observ… Processo 1005357-38.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.L.L.B. - F.A.R. - Vistos. Recebidos os autos em 30 de junho de 2025. 1) Compulsando os autos, observo que as partes divergem sobre o início da união estável, que, segundo a mulher teria ocorrido em 2009 (fls. 04, primeiro parágrafo), ao passo que para o varão em 2014 (fls. 453, primeiro parágrafo). 2) Segundo a demandante, a ruptura da união estável havida entre as partes ocorreu em junho de 2022 (fls. 07). O varão, por sua vez, não impugnou especificamente a data do término da união estável arguida pela autora, e, inclusive, a fls. 454, informou que no período de 04/2020 a 03/2021 ainda convivia em união estável com ela, e, em 30 de agosto de 2021, ambos os litigantes reconheceram a existência da união estável por meio de documento subscrito por eles, com firmas reconhecidas (fls. 53). Portanto, diante da ausência de impugnação específica neste sentido, resta estabelecido o termo final da união estável em junho de 2022. 3) Sendo assim, proceda-se às pesquisas de bens e rendimentos de titularidade das partes e da empresa F. A. R. P. , inscrita no CNPJ nº 13.608.383/0001-27 (fls. 178/179 e 420/421), perante o Infojud, referentes ao exercício de 2023 / ano-calendário 2022. 4) Sem prejuízo do item "3" supra, providencie a demandante, no prazo de trinta dias, a juntada das demais cópias dos estudos psicossociais realizados no processo de adoção dos filhos A. e L. F., visto que no relatório acostado às fls. 365/368 consta a informação de que a visita domiciliar por parte do setor técnico deu-se em continuidade, no acompanhamento do estágio de convivência realizado naqueles autos. 5) Observo que o demandado, em que pese regularmente intimado a fls. 513, deixou de se manifestar sobre fls. 511, item "2", consoante certidão de fls. 517. 6) Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO WILTON BATISTA VIANA (OAB 339006/SP), IRIS REGINA TIRONE (OAB 138762/SP)

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Processo nº 1049875-39.2025.8.26.0100

ID: 280917670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1049875-39.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PATRICIA RUTH YEZMAN QUISPE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TACIANO FERRANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON LOPES BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Anderson Lopes Baptista (OAB 221924/SP) Processo 1049875-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Ruth Yezman Quispe - Vistos. 1. Reconheç… ADV: Taciano Ferrante (OAB 196373/SP), Anderson Lopes Baptista (OAB 221924/SP) Processo 1049875-39.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Patricia Ruth Yezman Quispe - Vistos. 1. Reconheço a competência para processar e julgar o feito. 2. Considerando que a decisão de fl. 1338 foi proferida por Juízo que posteriormente reconheceu sua incompetência (fl. 1352), reverto, por ora, a concessão da justiça gratuita anteriormente feita. Removi a benesse do sistema. Para análise do mérito da justiça gratuita, apresente a parte autora: (i) cópia da declaração de bens e rendimentos dos últimos 3 (três) anos (apenas a do exercício 2023 foi juntada - fls. 18/24); (ii) faturas de cartões de crédito e extratos bancários dos últimos 4 (quatro) meses; e (iii) cópia de extrato obtido junto ao "Registrato" (Banco Central do Brasil) demonstrando os relacionamentos bancários que possui; sob pena de indeferimento da benesse e, consequentemente, da inicial. Alternativamente, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária (1,5% sobre o valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs) e das custas postais (R$ 32,75), observado o valor da causa corrigido à fl. 1342, que anotei neste ato. 3. Ainda, com fulcro no art. 321, caput, do CPC, determino à autora que emende a petição inicial para: (i) esclarecer, de forma clara e objetiva, qual a relevância dos processos citados na petição inicial para o julgamento deste feito, que se vincula apenas a ato constritivo oriundo da ação nº 0182116-19.2010.8.26.0100, a saber: a) 1005163-38.2023.8.26.0001 (fl. 2); b) 1072676-56.2019.8.26.0100 (fl. 3); c) 1014479-16.2016.8.26.0100 (fl. 3); d) 0021900-29.1999.5.02.0443 (fl. 8); e e) 0026140-11.2005.8.26.0224 (fl. 8); e (ii) incluir no polo passivo da demanda, por se tratar de hipótese de litisconsórcio unitário necessário; o espólio de JORGE VASQUEZ ARANIBAN, cujo inventariante alega ter agido em desacordo com a lei; tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int.

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