Processo nº 1502499-40.2024.8.26.0001
ID: 314371570
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
Nº Processo: 1502499-40.2024.8.26.0001
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1502499-40.2024.8.26.0001 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.S.A. - Fls. 165/174: Ciência à Defensoria Pública. No mais, intime-se a vítima para que tome ciência a respeito do v. Acórdão retro, o qual revogou as medidas protetivas concedidas nos i…
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