Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036302-14.2024.8.26.0602" – Página 18 de 33

J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 313901356

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1035526-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. M. H. D.

Despacho

Advogados:

JOÃO RICARDO MELO AVELAR

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PAULO EDUARDO CARDOSO

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DESPACHO Nº 1035526-14.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Antonio Celso Caetano e outros x Bruno Pontes De Camargo

ID: 277739839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018578-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO CAETANO DANIEL DE MILITE SANCHES JOãO PEDRO SCARPA RABANO

Polo Passivo:

BRUNO PONTES DE CAMARGO

Intimação

Advogados:

REGINALDO FRANCA PAZ

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ANTONIO CELSO CAETANO

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ADV: Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Antonio Celso Caetano (OAB 83426/SP) Processo 0018578-14.2024.8.26.0602 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Celso Caetano, Antonio Celso Caetano, Ant…

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J. E. O. x G. R. A. e outros

ID: 320551829

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1030676-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

G. R. A. M. DE S.

Despacho

Advogados:

ELISA ARAÚJO ANTUNES

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ALESSANDRO COELHO PATIA

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DESPACHO Nº 1030676-14.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Calçados Pegada Nordeste Ltda e outros x Lojas Fc4U Ltda. Me. (Fantasia: Freecs)

ID: 328252021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0021003-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CALçADOS PEGADA NORDESTE LTDA CíCERO PAIVA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

LOJAS FC4U LTDA. ME. (FANTASIA: FREECS)

Intimação

Advogados:

MARCELO PASSOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MARCELO EPIFANIO RODRIGUES PASSOS

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CÍCERO PAIVA

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Processo 0021003-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1047518-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Duplicata - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Cícero Paiva & Advogados Associ…

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E-Jus Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados x Município De São Paulo

ID: 305481326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2183087-51.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E-JUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULYA COSTA DE CASTRO

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JOÃO VICTOR STEIN FERREIRA

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LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

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DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2183087-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: E-jus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Município de São Paulo - Interessado: Maria Christina Vieira da Cunha - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r.decisão interlocutória de fl. 425 dos autos do incidente processual nº 1036302-27.2015.8.26.0053/58, que indeferiu a expedição do ofício requisitório, vez que não há decisão, nem no processo principal (de nº 0427132-42.1999.8.26.0053), nem nos Embargos à Execução (de nº 1036302-27.2015.8.26.0053) determinando a expedição de ofício requisitório, bem como, que o valor a ser requisitado não foi homologado no processo principal. Insurge-se o agravante (fls. 1/27) contra essa decisão, objetivando a sua reforma, alegando, em síntese, que: a) o juízo a quo incorreu em equívoco procedimental ao indeferir a expedição do ofício requisitório sob o argumento de inexistir decisão homologatória dos valores, olvidando-se de que já havia trânsito em julgado e ordens expressas para distribuição de incidentes diretamente na execução, conforme certidão de fl. 776 dos autos nº 1036302-27.2015.8.26.0053 e decisões correlatas proferidas no cumprimento de sentença nº 0027896-58.2020.8.26.0053, que, em situação idêntica, admitiram a prática em benefício do patrono originário, que já teve expedido seu próprio precatório; b) a negativa de expedição do ofício requisitório vulnera os princípios da instrumentalidade do processo, do impulso oficial, da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF), impondo retrocesso processual indevido, criando óbice à efetivação de direito creditório já definitivamente reconhecido, e também desconsidera o poder geral de cautela do magistrado para corrigir inconsistências de sistema e preservar a utilidade prática da decisão judicial transitada em julgado; c) a decisão recorrida não observou os arts. 293 do CC e 778, § 1º, III, do CPC, bem como o Provimento CSM nº 2.488/2018 e o Comunicado nº 51/21 da Corregedoria de Justiça, que autorizam expressamente a prática de atos conservatórios do crédito pelo cessionário e a expedição do ofício requisitório pelo juízo da execução, sendo manifesta, portanto, a necessidade de reforma do decisum para determinar a imediata expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante; d) o indeferimento contraria o entendimento consolidado pela jurisprudência e pela doutrina, que prestigiam a celeridade, a economia processual e a efetividade da jurisdição, devendo ser corrigido para assegurar a expedição imediata do ofício requisitório, a homologação das habilitações e a validação da cessão e recessão de crédito já regular e documentalmente formalizadas, garantindo ao agravante o pleno exercício do direito adquirido e a satisfação do crédito alimentar, em consonância com o princípio da ordem cronológica de pagamento dos precatórios e a previsibilidade orçamentária decorrente do ato requisitório; e) devem ser antecipados os efeitos da tutela recursal, para determinar, desde logo, a expedição do ofício requisitório e a homologação das habilitações, cessão e recessão de crédito em favor do agravante. Processe-se o agravo de instrumento sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal, porquanto ausente o requisito do periculum in mora, uma vez que, embora inexista óbice à cessão de crédito formalizada mediante instrumento particular (fls. 88/93 dos autos de origem) notadamente porque o Provimento CSM nº 2.753/2024, que estabelece a obrigatoriedade de escritura pública como requisito de eficácia para alteração da titularidade do precatório perante a DEPRE, ainda não estava em vigor na data da celebração do referido instrumento, firmado em 14 de maio de 2024 , não se vislumbra, ao menos em análise perfunctória, risco de perecimento de direito ou perigo de irreversibilidade apto a justificar a medida antecipatória vindicada. Eventual postergação na análise da expedição do ofício requisitório não inviabiliza o recebimento do crédito, até mesmo porque não se vislumbra a possibilidade de levantamento dos valores antes da partilha, judicial ou extrajudicialmente, visto que ela é necessária não apenas para determinar o quinhão de cada sucessor conhecido, mas proteger eventuais interesses de terceiros, evitando-se a ocorrência de fraudes e prestigiando a segurança jurídica. Dessa forma, se faz necessária a análise mais detida dos elementos dos autos, a qual será feita quanto do julgamento do recurso, mantendo-se, por ora, a r. decisão agravada conforme lançada. Dispensadas as informações, intime-se o agravado na forma prevista pelo inciso II, in fine, do art. 1.019 c.c. § 5º do art.1.017, ambos do CPC, para o oferecimento de contraminuta no prazo de 30(trinta) dias, sendo-lhe facultado juntar os documentos que entender convenientes. Remetam-se os autos ao Relator Sorteado Des. CLÁUDIO AUGUSTO PEDRASSI, pois a atuação deste Julgador se limita à análise das questões de urgência, nos termos do art. 70, § 1º, do Regimento Interno do TJSP (fl. 280). Despicienda a intimação dos interessados para eventual manifestação de oposição ao julgamento virtual mediante petição protocolizada no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação da distribuição dos autos que, para este específico fim, servirá como intimação, nos termos do art. 1º da Resolução549/2011, conforme alterada pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal, tendo a última sido publicada no DJe de 10 de agosto de 2017 e em vigor desde 11 de agosto de 2017. Int. - Advs: Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB: 133551/SP) - João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) - Julya Costa de Castro (OAB: 479853/SP) - 1º andar

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Diego Luiz Narcisio x Hurb Technologies S/A

ID: 307657162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017317-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO LUIZ NARCISIO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

KAROLYN SANTOS SILVA

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JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0017317-14.2024.8.26.0602 (processo principal 1042440-31.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego Luiz Narcisio - Hurb Technologies S…

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Processo nº 1502872-14.2024.8.26.0602

ID: 296860611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502872-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. M. M.

Intimação

Advogados:

ELIANE APARECIDO MANSUR

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Processo 1502872-14.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - E.V.M.M. - Vistos. Fl. 144. Solicite-se junto ao site próprio da Coordenação da Defensoria Pública a indica…

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Daiane Da Rocha Silva Marques x Arkpago Ltda e outros

ID: 311321091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018066-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE DA ROCHA SILVA MARQUES

Polo Passivo:

ARKPAGO LTDA AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

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MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI

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LUIZ HENRIQUE DE MIRANDA REGOS

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Processo 1018066-14.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daiane da Rocha Silva Marques - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - -…

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Ciências E Letras Ensino Ltda. e outros x Maria Cristina Ferreira

ID: 314351069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015642-16.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIêNCIAS E LETRAS ENSINO LTDA. DIDATA - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDáTICO LTDA

Polo Passivo:

MARIA CRISTINA FERREIRA

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA FERREIRA

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CESAR DAVI MANETTA

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Processo 0015642-16.2024.8.26.0602 (processo principal 1015253-14.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Ciências e Letras Ensino Ltda. - - Didata - Distribuidora de Mat…

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Processo nº 1024274-14.2024.8.26.0602

ID: 315297071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024274-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LúCIA BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1024274-14.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lúcia Bernardo da Silva - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela parte a fls. 115/120 e jul…

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