Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036309-97.2023.8.26.0001" – Página 18 de 19

Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda x Lucas Rein De Campos

ID: 309122270

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025251-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

LUCAS REIN DE CAMPOS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA SERRA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025251-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Recorrido: Lucas Rein de Campos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. B. S. R. x C. Dos R. N.

ID: 292206117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019819-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. B. S. R.

Polo Passivo:

C. DOS R. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ARTUR MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ÉDIO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SERGIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019819-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Liberty Seguros S/A x Rubens Tadeu Casarin e outros

ID: 314898129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002747-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

RUBENS TADEU CASARIN SILVIO VIGIDO

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES FORTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002747-97.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Liberty Seguros S/A - Rubens Tadeu Casarin - - Silvio Vigido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e r…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. T. A. C. x R. D. Dos R. J.

ID: 278860516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1020304-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. T. A. C.

Polo Passivo:

R. D. DOS R. J.

Intimação

Advogados:

CINTIA D'ARC FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILLA GABRIELA CHIABRANDO CASTRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camilla Gabriela Chiabrando Castro Alves (OAB 156396/SP), Cintia D'arc Feliciano (OAB 478858/SP) Processo 1020304-97.2023.8.26.0001 - Regulamentação da Convivência Familiar - Reqte: G. T. A. C. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Garcia Fernandes Sociedade Individual De Advocacia x Andressa Cristina Da Silva

ID: 323615051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002289-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA GARCIA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

ANDRESSA CRISTINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANE ARAÚJO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA GARCIA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO FERRER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002289-97.2023.8.26.0001 (processo principal 1029689-40.2021.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dayana Brasil Rodrigues x Sendas Distribuidora S/A (Assaí Atacadista)

ID: 325878368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039995-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAYANA BRASIL RODRIGUES

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ASSAí ATACADISTA)

Intimação

Advogados:

GENI GALVÃO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039995-97.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayana Brasil Rodrigues - Sendas Distribuidora S/A (Assaí Atacadista) - É o relatório. DECIDO. 1) A peti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Josenaldo Braz Da Silva e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 306093239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008846-32.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSENALDO BRAZ DA SILVA ROSA SANTOS SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008846-32.2025.8.26.0001 (processo principal 1036988-97.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Josenaldo Braz da Silva - - Rosa Santos Silva - CIA DE… Processo 0008846-32.2025.8.26.0001 (processo principal 1036988-97.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Josenaldo Braz da Silva - - Rosa Santos Silva - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, III, e 485, I e VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos, anotando-se sua extinção. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), ELIANE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 428375/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

João Neto Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 330190263

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032914-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO NETO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIONICE APARECIDA SOUZA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032914-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032914-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Neto da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Marcos de Lima Porta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. “GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO”. AUTOR QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE DEPOSITANDO NUMERÁRIO A TERCEIRO. SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO ASSINADO POR BIOMETRIA FACIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUTOR QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA EM OBEDIÊNCIA À ORIENTAÇÃO DOS CRIMINOSOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADAS PELO DEMANDANTE PARA CONTA DE TERCEIRO. VÍTIMA QUE CONCORREU PARA O DANO NÃO GUARDANDO CAUTELAS DEVIDAS. FATO DE TERCEIRO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PODERIA IMPEDIR A CONCRETIZAÇÃO DO DANO UMA VEZ QUE A FRAUDE FOI PERPETRADA PELO PRÓPRIO DEMANDANTE POR CANAL NÃO OFICIAL E TENDO TERCEIRO COMO BENEFICIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE CONDUTA DA APELADA E O DANO SOFRIDO, NOS TERMOS DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dionice Aparecida Souza de Moraes (OAB: 261310/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lucilene Carla Silva x Associação De Proteção Veículo Do Vale Do Paraíba - Apvale

ID: 323775344

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027676-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE CARLA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE PROTEçãO VEíCULO DO VALE DO PARAíBA - APVALE

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO DE GODOI FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÍTARA TAIARA RAMOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRANILDO PEGADO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELSON RODRIGUES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027676-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lucilene Carla Silva - Recorrido: Associação de Proteção Veículo do Vale do… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027676-97.2023.8.26.0001 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Lucilene Carla Silva - Recorrido: Associação de Proteção Veículo do Vale do Paraíba - Apvale - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - AUTORA QUE, DIANTE DO FURTO DE SEU AUTOMÓVEL, ACIONOU A RÉ, MAS REALIZOU PREENCHIMENTO DO DUT INCORRETAMENTE E, APÓS SER NOTIFICADA PELA REQUERIDA SOBRE A NECESSIDADE DE CONSTAR SEU NOME COMO A COMPRADORA DO CARRO, APAGOU A ESCRITA ANTERIOR E PREENCHEU O DOCUMENTO COMO SOLICITADO, MAS TEVE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO NEGADO NOVAMENTE, SOB ALEGAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DO DUT. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COMPROMETIMENTO DO DOCUMENTO - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA RECEBIMENTO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DA AUTORA - RASURA DO DOCUMENTO QUE SE DEU A PEDIDO DA RÉ - DEVER DA REQUERIDA ARCAR COM O VALOR AJUSTADO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A RÉ TENHA DETERMINADO QUE A APAGASSE OS DADOS DO DOCUMENTO EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDOS PELA PRÓPRIA AUTORA - FATOS, ADEMAIS, QUE NÃO MUDAM AS CIRCUNSTÂNCIAS NARRADAS, POIS UMA VEZ QUE HOUVE PREENCHIDO INCORRETO POR PARTE DA REQUERENTE, ELE TORNOU-SE IMPRESTÁVEL PARA O FIM QUE SE DESTINA, QUAL SEJA, A TRANSFERÊNCIA DO VEICULO PARA A ASSOCIAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adelson Rodrigues Gomes (OAB: 414099/SP) - Iranildo Pegado da Silva (OAB: 203760/SP) - Ítara Taiara Ramos Silva (OAB: 424775/SP) - Fábio de Godoi Furtado (OAB: 445801/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condominio Edificio Franca x Jeniti Pereira Lopes

ID: 313034213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1045912-97.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO FRANCA

Polo Passivo:

JENITI PEREIRA LOPES

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI GUERRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROCHA GORGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045912-97.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Franca - Jeniti Pereira Lopes - Municipio de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 135/137… Processo 1045912-97.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Franca - Jeniti Pereira Lopes - Municipio de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 135/137. Revogo a suspensão do processo, a qual havia sido fundamentada no art. 313, I e §2º do CPC, pois se nomeou inventariante dativo, regularizando a representação do espólio, permitindo o prosseguimento do feito. Com a referida nomeação, o espólio passa a ter representação legal adequada. Isso elimina o obstáculo processual que justificava a suspensão, conforme o art. 314 do CPC, que veda atos processuais apenas enquanto persistir a causa da suspensão. 2) A parte exequente não apresentou a planilha de cálculo do débito nem detalhou no corpo da petição os elementos fundamentais para a apuração do valor executado, limitando-se a formular pedido de penhora sem a devida contextualização. Nesse contexto, para a adequada análise do valor executado e eventual apreciação de excesso de execução, é imprescindível que o demonstrativo do débito esteja devidamente detalhado no corpo da petição, com indicação expressa de todos os parâmetros utilizados para apuração do aludido valor, bem como as respectivas referências às folhas dos autos em que constam tais determinações. A execução deve espelhar fielmente o título executivo, sendo dever da parte exequente demonstrar, de forma clara e transparente, como chegou ao montante cobrado. 3) Dessa forma, com fundamento no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição para que especifique expressamente no corpo dela e em memória de cálculo: I - o valor principal executado;II - o índice de correção monetária adotado;III - a taxa de juros aplicada;IV - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados;V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;VI - a especificação de eventual desconto obrigatório realizado;VII - os valores eventualmente pagos pelo executado, com indicação das respectivas datas e formas de pagamento. 4) Advirto que a simples juntada de planilha de cálculo ou memória discriminada e atualizada não supre a necessidade de detalhamento no corpo da petição inicial, conforme exigido pelo dispositivo legal supracitado. 5) Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. Int. - ADV: DAVI GUERRA PEREIRA (OAB 325253/SP), ROMILDO JOSE DA SILVA FILHO (OAB 316304/SP), SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), TIAGO JOSÉ ROCHA DA SILVA (OAB 306361/SP), MARCOS VINICIUS SANCHEZ (OAB 125108/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 187 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes