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Sindicato Paulista Dos Auditores Fiscais Do Trabalho - Sinpait x Ivete Cassiani Furegatti

ID: 294726978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025911-60.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO PAULISTA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINPAIT

Polo Passivo:

IVETE CASSIANI FUREGATTI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CAMILA GOGONI MARELLA

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Processo 0025911-60.2023.8.26.0114 (processo principal 1053275-24.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sindicato Paulista dos Auditores Fiscais do Trab…

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Ricca Sociedade De Advogados x João Maria Dos Santos

ID: 330321862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017361-08.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICCA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOãO MARIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA

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MAYNE QUERINO LAZARETTI BUENO

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FERNANDA PACHINSKI SILVA

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Processo 0017361-08.2025.8.26.0114 (processo principal 1005454-24.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricca Sociedade de Advogados - João Maria…

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Beni Car Comércio, Importação E Veículos Ltda e outros x Adriana Paganotti Kulicz E Cia Ltda Me

ID: 310672997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001970-13.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BENI CAR COMéRCIO, IMPORTAçãO E VEíCULOS LTDA GRANITO COPPI BONELLI E ANDERY ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ADRIANA PAGANOTTI KULICZ E CIA LTDA ME

Intimação

Advogados:

FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 0001970-13.2025.8.26.0114 (processo principal 1007006-24.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Beni Car Comércio, Importação e Veículos Ltda - - Granito Coppi Bonelli…

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Processo nº 0021001-24.2022.8.26.0114

ID: 325240217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0021001-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA CARMEZINE CARQUEIJO GIZOLFE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE LOPES

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ANTONIO JOSE BOLDRIN

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Processo 0021001-24.2022.8.26.0114 (processo principal 0026340-47.2011.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Fatima Carmezine Carqueijo Gizo…

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Processo nº 1027764-24.2022.8.26.0114

ID: 259562900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1027764-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LIBERTY COBRANçA DE ATIVOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

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ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP) Processo 1027764-24.2022.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Liberty Cobrança de Ativos Ltda - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessa…

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Processo nº 0012997-61.2023.8.26.0114

ID: 297584084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012997-61.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EVENTIZA GESTAO ONLINE DE EVENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

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GABRIEL NOLASCO BERNI

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Processo 0012997-61.2023.8.26.0114 (processo principal 1027182-24.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eventiza Gestao Online de Eventos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido… Processo 0012997-61.2023.8.26.0114 (processo principal 1027182-24.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Eventiza Gestao Online de Eventos Ltda - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão do processo com fundamento no art. 921, III do Código de Processo Civil, posto que não esgotadas as tentativas de localização de bens passíveis de penhora da parte executada. Deverá, ainda, a parte exequente proceder à pesquisa por bens imóveis de titularidade da parte executada, inclusive por meio eletrônico através do endereço https://www.registradores.org.br/. Caberá, outrossim, à parte exequente buscar por outros meios indiretos de coerção da parte executada ao adimplemento da obrigação, tais como o apontamento a protesto do título judicial/extrajudicial que fundamenta o processo de execução (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º) e a anotação acerca da existência da ação junto aos registros de bens móveis e imóveis (CPC, art. 828). Para tanto, deverá comprovar o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para inclusão da ordem no sistema eletrônico, quais sejam: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito. A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto. Requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Nada mais sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Campinas, 11 de junho de 2025. - ADV: GABRIEL NOLASCO BERNI (OAB 424943/SP), SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR (OAB 427124/SP)

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Mauro Rodrigues x Banco Bmg S/A

ID: 291675497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1031256-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAURO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1031256-24.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mauro Rodrigues - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO RODRIGUE… Processo 1031256-24.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mauro Rodrigues - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MAURO RODRIGUES em face de BANCO BMG S/A, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para: I - DECLARAR inexigíveis os débitos referentes ao empréstimo fraudulento objeto de desconto perante o benefício previdenciário da demandante; II - CONDENAR o requerido à cessação dos débitos, bem como à restituição de todas as prestações já debitadas, de forma simples, com atualização monetária pelo índice da Tabela Prática do TJSP, conforme estabelecido no art. 389, parágrafo único do CC, TJSP, e juros de mora a partir pelo índice de 1% ao mês até 29/08/2024 e pelo índice previsto no art. 406, §1º do CC a partir de 30/08/2024, tudo conforme alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024, que possui aplicabilidade imediata, ambos a contar de cada débito, admitindo-se a compensação do valor creditado, conforme fundamentação. Com efeito, fica ressalvada à requerida a restituição de eventuais valores que foram disponibilizados à parte autora, em vedação ao enriquecimento imotivado, a teor do art. 884 do Código Civil, ficando, nesta parte, admitido o direito decompensaçãorequerido pelo réu em valores corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação pela Tabela Pratica de Atualização de Debitos Judiciais do TJSP, em atenção ao princípio que veda o enriquecimento sem causa. O réu deverá ser abster de qualquer cobrança, bem como, de eventual negativação do nome da autora, sob pena de multa diária a ser fixada. Por força da sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Banco Bradesco S.A. - Agencia Norte Sul x Joyce Braga Rossati

ID: 291206353

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035136-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. - AGENCIA NORTE SUL

Polo Passivo:

JOYCE BRAGA ROSSATI

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA ROMERO CARPINO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035136-24.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035136-24.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Banco Bradesco S.a. - Agencia Norte Sul - Apelada: Joyce Braga Rossati (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. AUTORA QUE RECEBEU DEPÓSITO EM SEU FAVOR REALIZADO POR ENGANO POR ANTIGA EMPREGADORA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ QUE RETEVE INDEVIDAMENTE PARTE DA QUANTIA, IMPOSSIBILITANDO A DEVOLUÇÃO. ANTIGA EMPREGADORA QUE ACABOU POR PROCESSAR A AUTORA, QUE FOI CONDENADA A RESTITUIR A QUANTIA, ALÉM DE ARCAR COM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RÉ EVIDENCIADA. ART. 14 DO CDC. OPERAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA POR ENGANO QUE ERA SIMPLES E DEVERIA TER SIDO REALIZADA A TEMPO DE NÃO CAUSAR DANOS À AUTORA. PRECEDENTES. DEVER DE INDENIZAR EVIDENTE. DANOS MORAIS IGUALMENTE EVIDENTES. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252 DO RITJSP). RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB: 206793/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Juliana Romero Carpino (OAB: 335094/SP) - 3º andar

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Processo nº 1035524-24.2022.8.26.0114

ID: 329613063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035524-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO RUFINO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLLEY WALLYSSON SEROTINI

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Processo 1035524-24.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo Rufino de Souza - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o ma… Processo 1035524-24.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo Rufino de Souza - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: WESLLEY WALLYSSON SEROTINI (OAB 374931/SP)

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A. F. L. P. x T. A. F. P.

ID: 307223093

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034942-24.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. F. L. P.

Polo Passivo:

T. A. F. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

IZABELA APARECIDA MATTOS DE ROZA

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LUIS AUGUSTO PEREIRA JOB

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034942-24.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034942-24.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: A. F. L. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: T. A. F. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 22% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, INCLUINDO 13º SALÁRIO, FÉRIAS E HORAS EXTRAS, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E 1/3 DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE OUTROS DOIS FILHOS E DESPESAS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DOS VALORES PAGOS AOS DEMAIS FILHOS. CONFISSÃO DE ABANDONO MATERIAL DO FILHO ALIMENTANDO DURANTE CINCO ANOS. NECESSIDADES PRESUMIDAS DO MENOR DE CINCO ANOS DE IDADE. CAPACIDADE LABORATIVA DO GENITOR, JOVEM E EMPREGADO FORMALMENTE. PERCENTUAL FIXADO QUE OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE CONSTITUI DEVER FUNDAMENTAL E PRIORITÁRIO DOS PAIS. INEXISTÊNCIA DE HIERARQUIA ENTRE OS FILHOS. SENTENÇA QUE JÁ CONSIDEROU A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE AO ESTABELECER VALORES DIFERENCIADOS PARA SITUAÇÕES DE DESEMPREGO. INCLUSÃO DO MENOR NOS PLANOS DE SAÚDE QUE NÃO ONERA EXCESSIVAMENTE O GENITOR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Augusto Pereira Job (OAB: 207855/SP) - Izabela Aparecida Mattos de Roza (OAB: 476741/SP) - 4º andar

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