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Resultados para "1036636-02.2023.8.26.0564" – Página 18 de 19

I. C. x K. R. F. Dos S.

ID: 296114341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004529-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. C.

Polo Passivo:

K. R. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA NASCIMENTO LAZARETTI

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GRAZIELA CRISTINA MAROTTI

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Processo 1004529-02.2023.8.26.0564 - Guarda de Família - Guarda - I.C. - K.R.F.S. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o m…

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Banco Do Brasil S/A e outros x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 319743108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1028391-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A MAYRA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A MAYRA TEIXEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES TEIXEIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1028391-02.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mayra Teixeira - Mayra Teixeira - Banco do Brasil S/A - Fls. 310: Retorno dos autos. Ci…

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Erick Yudi Yokota e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 321076790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006104-91.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERICK YUDI YOKOTA NAYANE DE ALMEIDA ARAUJO YOKOTA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

MURILLO PEREIRA SALLES

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JESSIKA JENINFFAN PEREIRA ALMEIDA

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JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO

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Processo 0006104-91.2025.8.26.0564 (processo principal 1033726-02.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erick Yudi Yokota - - Nayane de Almeida A…

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Rosangela Oliveira De Matos Silva x Makro Atacadista S/A

ID: 326328145

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007245-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA OLIVEIRA DE MATOS SILVA

Polo Passivo:

MAKRO ATACADISTA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

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MÁRCIA VALÉRIA GIBBINI DE QUEIROZ

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007245-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007245-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Rosangela Oliveira de Matos Silva - Apelado: Makro Atacadista S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTRAVIO DE OBJETO PESSOAL EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DANO MATERIAL RECONHECIDO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA POR CONSUMIDORA VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM DECORRÊNCIA DO EXTRAVIO DE JOIA DE VALOR AFETIVO NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DURANTE EVENTO REALIZADO PELA EMPRESA RÉ. PELA RESPEITÁVEL SENTENÇA FORAM RECONHECIDOS APENAS OS DANOS MATERIAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR SE O EPISÓDIO ULTRAPASSOU OS LIMITES DO MERO DISSABOR COTIDIANO, A PONTO DE CONFIGURAR DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA RELEVANTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE, APTA A CAUSAR DOR, HUMILHAÇÃO OU SOFRIMENTO ANORMAL. O ORDENAMENTO JURÍDICO NÃO ALBERGA A REPARAÇÃO POR MERO ABORRECIMENTO, MÁGOA OU FRUSTRAÇÃO SUBJETIVA.4. NO CASO, EMBORA A AUTORA TENHA PERDIDO OBJETO DE VALOR AFETIVO, NÃO RESTOU COMPROVADA CONDUTA HUMILHANTE, VEXATÓRIA OU INDIFERENTE POR PARTE DA RÉ. PELO CONTRÁRIO, RECONHECIDO QUE PREPOSTOS DA EMPRESA PARTICIPARAM ATIVAMENTE DAS BUSCAS, INCLUSIVE REMEXENDO RECIPIENTES DE LIXO, O QUE DEMONSTRA EMPENHO NA TENTATIVA DE LOCALIZAR O ITEM PERDIDO.5. NÃO HAVENDO NOS AUTOS PROVA DE TRATAMENTO INDIGNO, TAMPOUCO DEMONSTRAÇÃO DE SOFRIMENTO EXTRAORDINÁRIO, MANTÉM-SE A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. APELO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: “A PERDA DE BEM DE VALOR AFETIVO, DESACOMPANHADA DE PRO

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Stellantis Financiamentos Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento S/A x Thiago Cardoso Rosa

ID: 291446740

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023541-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

THIAGO CARDOSO ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CARDOSO ROSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SERGIO SCHULZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023541-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023541-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Stellantis Financiamentos Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Thiago Cardoso Rosa - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso do réu, e negaram provimento ao recurso do autor, V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ACOLHIMENTO PARCIAL DAS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE RÉ REFORMA DA DECISÃO RECONHECIMENTO DAS CONTAS COMO PARCIALMENTE BOAS, DEVENDO SER EXCLUÍDO APENAS O VALOR REFERENTE AO IPVA RECURSO DO RÉU PROVIDO, RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU APRESENTOU AS CONTAS DECORRENTES DO FIM DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES, SENDO DETERMINADA APENAS A EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AO IPVA INCLUÍDO NA PLANILHA, SEM RAZÃO A MM. JUÍZA E O AUTOR EM SEUS CÁLCULOS, POIS OS DEMAIS DÉBITOS FORAM RECONHECIDOS COMO DEVIDOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA RECONHECER SALDO DEVEDOR DO AUTOR, POIS INSUFICIENTE O VALOR OBTIDO EM LEILÃO PARA QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS DECORRENTES DO CONTRATO E DA APREENSÃO DO VEÍCULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Thiago

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Stellantis Financiamentos Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento S/A x Thiago Cardoso Rosa

ID: 291446863

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023541-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

THIAGO CARDOSO ROSA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO CARDOSO ROSA

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023541-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023541-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Stellantis Financiamentos Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S/A - Apdo/Apte: Thiago Cardoso Rosa - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento ao recurso do réu, e negaram provimento ao recurso do autor, V.U. - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE EXIGIR CONTAS ACOLHIMENTO PARCIAL DAS CONTAS APRESENTADAS PELA PARTE RÉ REFORMA DA DECISÃO RECONHECIMENTO DAS CONTAS COMO PARCIALMENTE BOAS, DEVENDO SER EXCLUÍDO APENAS O VALOR REFERENTE AO IPVA RECURSO DO RÉU PROVIDO, RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO. CONSIDERANDO-SE QUE O RÉU APRESENTOU AS CONTAS DECORRENTES DO FIM DA RELAÇÃO NEGOCIAL ENTRE AS PARTES, SENDO DETERMINADA APENAS A EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE AO IPVA INCLUÍDO NA PLANILHA, SEM RAZÃO A MM. JUÍZA E O AUTOR EM SEUS CÁLCULOS, POIS OS DEMAIS DÉBITOS FORAM RECONHECIDOS COMO DEVIDOS. RECURSO DO RÉU PROVIDO, PARA RECONHECER SALDO DEVEDOR DO AUTOR, POIS INSUFICIENTE O VALOR OBTIDO EM LEILÃO PARA QUITAÇÃO DE TODOS OS DÉBITOS DECORRENTES DO CONTRATO E DA APREENSÃO DO VEÍCULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Thiago Cardoso Rosa (OAB: 428837/SP) (Causa própria) - 5º andar

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Processo nº 1016072-02.2023.8.26.0564

ID: 325327341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1016072-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DE F.

Intimação

Advogados:

SILVIO JULIÃO DA SILVA

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LARISSA FERRÃO LEÃO

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JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO

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Processo 1016072-02.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1500780-80.2024.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - R.F. - S.G. e outro - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 306… Processo 1016072-02.2023.8.26.0564 (apensado ao processo 1500780-80.2024.8.26.0564) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - R.F. - S.G. e outro - Vistos. De acordo com a certidão de fls. 306, vieram os autos conclusos em razão da norma insculpida no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, introduzida pela Lei nº 13.964/19, que assim dispõe: "Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.". É o caso de se reavaliar, pois, a necessidade de manutenção da segregação cautelar do réu, a fim de se verificar se ainda permanecem os requisitos da prisão preventiva. In casu, entendo que a prisão preventiva do acusado deve ser mantida. Explico: Por certo, a prisão cautelar se revela justificada diante da periculosidade do acusado, tendo em vista a real possibilidade de reiteração da conduta violenta, de forma a preservar a ordem pública e o resguardo da integridade física e psíquica da(s) vítima(s), inexistindo nos autos qualquer informação nova que tivesse o condão de alterar a situação fática existente. Presentes os requisitos da prisão preventiva, necessária se torna a segregação cautelar do acusado. Inviável, outrossim, a aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal, que não se mostram adequadas ao caso em comento, até porque o réu já demonstrou que estas não seriam suficientes para frear seu ímpeto violento. Friso, ainda, que há audiência de instrução designada para o dia 08/09/2025, sendo conveniente primeiramente a colheita da prova oral sob o crivo do contraditório para melhor aferição dos fatos, ressaltando-se que, por ora, a situação ainda é a mesma daquela apresentada quando da realização da audiência de custódia/decretação da prisão preventiva do réu. Isto posto, MANTENHO a prisão preventiva do réu. Int. e ciência ao MP. - ADV: SILVIO JULIÃO DA SILVA (OAB 444283/SP), JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), LARISSA FERRÃO LEÃO (OAB 496564/SP)

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Jacqueline Carvalho De Aquino x Hurb Technologies S/A

ID: 329972140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006105-76.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO

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Processo 0006105-76.2025.8.26.0564 (processo principal 1033726-02.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jacqueline Carvalho de Aquino - Hurb Tech… Processo 0006105-76.2025.8.26.0564 (processo principal 1033726-02.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jacqueline Carvalho de Aquino - Hurb Technologies S/A - Vistos. Nas ações referentes a cobrança de honorários advocatícios, os advogados ficarão dispensados de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa, nos termos do artigo 82, § 3º do CPC, incluído pela Lei 15.109/2025. Anote-se. Na forma do artigo 513, e respectivos parágrafos, do CPC, intime-se a parte executada, por seu advogado, para que efetue o pagamento do débito no montante de R$1.529,25 (referente a março/2025 planilha de pág.6), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de acréscimo de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada apresente impugnação, neste mesmo processo, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, deve a parte exequente apresentar demonstrativo atualizado de débito, com o acréscimo da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10%, (art. 523, § 1º, do CPC), indicando os bens a serem penhorados (artigo 524, VII, do CPC). Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Em permanecendo paralisada a execução por mais de 15 dias por inércia da parte exequente, arquive-se o processo, independentemente de nova determinação do Juízo, observando-se que não há necessidade de intimação pessoal da parte exequente para dar andamento a processo de execução. Publique-se. - ADV: JACQUELINE CARVALHO DE AQUINO (OAB 444989/SP), JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Marcos Vinicius Miguel De Sousa x Associação Educativa Campos Salles e outros

ID: 309580228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010085-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS MIGUEL DE SOUSA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EDUCATIVA CAMPOS SALLES ESCOLA PAULISTA DE EDUCAçãO, FILOSOFIA E POLITICA - ESEF PAULISTA

Intimação

Advogados:

REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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PABLO DOTTO

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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Processo 0010085-02.2023.8.26.0564 (processo principal 1036968-03.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Marcos Vinicius Miguel de Sousa - Escola Paulista de Educa… Processo 0010085-02.2023.8.26.0564 (processo principal 1036968-03.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Marcos Vinicius Miguel de Sousa - Escola Paulista de Educação, Filosofia e Politica - Esef Paulista - - Associação Educativa Campos Salles - Vistos. Diante da transação obtida pela parte devedora, a qual já foi quitada, JULGO EXTINTO o processo (CPC, art. 924, III). Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, em relação ao montante constrito às pp. 107/110. Custas iniciais e despesas já recolhidas no curso da demanda. Honorários na forma da avença. Acaso haja arresto, penhora, ordem de constrição determinada nos autos, o mesmo resta levantada. Com o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para tanto, inclusive em contraordem (se o caso), desde que o interessado forneça os meios para tanto (se o caso). Em razão da alteração daLei n° 11.608/2003, por força da Lei n° 17.785/2023, a taxa judiciária corresponde a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença (inteligência do artigo 4°, III e IV, daLei n° 11.608/2003). As custas iniciais observaram a legislação vigente, por ocasião da distribuição da ação/instauração do incidente. Já as custas finais não podem ser cobradas, pois a Lei n° 17.785/2023, que alterou a Lei n° 11.608/2003, antecipou o pagamento da taxa judiciária devida para o momento em que ocorre a distribuição da execução de título extrajudicial,instauração da fase de cumprimento de sentença. Dito isto, não são devidas custas finais. Verifico ausência de taxa judiciária, de honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas e/ou de multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e/ou de contribuições, servindo esta sentença para os fins do disposto no artigo 1.098, da NSCGJ. Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se em definitivo os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP)

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Zenilton Marques Da Silva

ID: 291492482

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037994-02.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ZENILTON MARQUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELISABETE YSHIYAMA

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037994-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037994-02.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Zenilton Marques da Silva - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MATERIAIS - BENEFICIÁRIO NECESSITANDO DE NOVA ABORDAGEM CIRÚRGICA PARA TRATAMENTO DE LOMBOCIATALGIA E HÉRNIA DE DISCO PROCEDÊNCIA DO PEDIDO OPERADORA CONDENADA A CUSTEAR A CIRURGIA COM OS MATERIAIS INDICADOS PELO CIRURGIÃO ASSISTENTE E REEMBOLSAR O AUTOR NO VALOR DE R$ 2.860,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE O PARECER DA JUNTA MÉDICA, CONSTITUÍDA REGULARMENTE, FOI DESFAVORÁVEL AOS PROCEDIMENTOS NÃO ACOLHIMENTO PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE AS CIRURGIAS PRESCRITAS PELO MÉDICO DE CONFIANÇA DO AUTOR ERAM NECESSÁRIAS E ADEQUADO O MATERIAL SOLICITADO PERÍCIA ELABORADA POR ESPECIALISTA EQUIDISTANTE DAS PARTES, COM EXAME FÍSICO, QUE NÃO RESTOU DEVIDAMENTE IMPUGNADA PELA RÉ PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL SOBRE O PARECER DA JUNTA MÉDICA DEVIDO O REEMBOLSO DE DESPESAS DE CONSULTAS, EXAMES ENTRE OUTRAS, HAVIDAS PELO AUTOR QUE, APÓS O INSUCESSO DA PRIMEIRA CIRURGIA, FOI BUSCAR ATENDIMENTO COM MÉDICO PARTICULAR DE SUA CONFIANÇA HAVENDO INEXECUÇÃO CONTRATUAL, O REEMBOLSO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES DO SEGURADO REALIZADAS EM PRESTADOR PARTICULAR DEVE SER INTEGRAL E NÃO NOS LIMITES DO CONTRATO PRECEDENTES SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Elisabete Yshiyama (OAB: 229805/SP) - 4º andar

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