Processo nº 1515686-73.2023.8.26.0576
ID: 307775498
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 1515686-73.2023.8.26.0576
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1515686-73.2023.8.26.0576 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - S.F.P.S. - Vistos. 1. Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos legais (art. 41 do CPP) e ausentes as hipóteses de rejeição liminar (art. 395 do CPP). Processe-se pelo rito comum ordinário, pois a pena máxima co…
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