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Resultados para "1036881-39.2022.8.26.0114" – Página 18 de 20

Ana Paula Da Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310279927

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0011591-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DA SILVA DANIEL LUIS FERREIRA LUIZ FERNANDO PEREIRA RODRIGO WENDEL BATISTA SAMANTHA KARINE DE SOUZA CORREA WILLIAN EUCLIDES GOMES PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

MARLISE COSTA GIRARDELI

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THIAGO OLIVEIRA DIONISIO

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MURILO MORAES CARDOSO

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JONAS ALVES MOREIRA

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HENRIQUE ZIGART PEREIRA

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LUTHER PAVANELLO ANDRADE

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TEODOMIRO GERALDO DE ASSIS RIBEIRO

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RAFAEL ROCHA CALDEIRA

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DESPACHO Nº 0011591-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 0011591-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Luiz Fernando Pereira - Apelante: Daniel Luis Ferreira - Apelante: Ana Paula da Silva - Apelante: Willian Euclides Gomes Pereira - Apelante: Rodrigo Wendel Batista - Apelante: Samantha Karine de Souza Correa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por intermédio de dignos defensores contratados (fls. 691), Luiz Fernando argúi preliminarmente: o) a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL; p) a ilegalidade da quebra de sigilo por falta de autorização judicial; q) a ilegalidade da busca e apreensão direcionada à sua pessoa; r) a inépcia da exordial; s) a ausência de fundamentação da r. sentença e ofensa ao princípio da individualização da pena. No mérito, postula a absolvição por falta de provas; alternativamente, busca: t) a redução das penas; u) a aplicação somente da pena de multa; v) a substituição da pena de reclusão por detenção (razões a fls. 2.534/48). Apelos respondidos a fls. 2.490/5 e 2.556/63. Sobreveio parecer a fls. 2.582/6. Todavia, tendo em conta que os nobres advogados constituídos por Willian Euclides, Rodrigo, Daniel Luís e Luiz Fernando suscitam vastíssima matéria dita preliminar, e considerando também que não houve pronunciamento do órgão de execução do Ministério Público de segunda Instância acerca de várias das postulações acima expostas, tornem os autos à douta Procuradoria de Justiça Criminal para que, como é curial, se manifeste a respeito das prejudiciais e também do mérito das insurgências. São Paulo, 04 de junho de 2024 Geraldo Wohlers Relator - Magistrado(a) Geraldo Wohlers - Advs: Rafael Rocha Caldeira (OAB: 182413/MG) - Teodomiro Geraldo de Assis Ribeiro (OAB: 132368/MG) - Luther Pavanello Andrade (OAB: 378490/SP) - Henrique Zigart Pereira (OAB: 386652/SP) - Jonas Alves Moreira (OAB: 417945/SP) - Murilo Moraes Cardoso (OAB: 409315/SP) - Thiago Oliveira Dionisio (OAB: 421011/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Marlise Costa Girardeli (OAB: 122910/SP) (Defensor Público) - 10ºAndar

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Neville De Oliveira Lopes

ID: 310845852

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 32ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023883-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

NEVILLE DE OLIVEIRA LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

GRAZIELA ALVES GUIMARÃES

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OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

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LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023883-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023883-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Neville de Oliveira Lopes - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA POR AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE EMPRÉSTIMO, DECLARANDO INEXIGÍVEIS PARCELAS E CONDENANDO AS RÉS À DEVOLUÇÃO DE EMBOLSOS E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA RESPONSABILIDADE DA FINANCIADORA PELA NÃO ENTREGA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELA AUTORA JUNTO À CORRÉ BELLART MÓVEIS PLANEJADOS. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ESTABELECE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. ART. 25, § 1º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. O FINANCIAMENTO É ATRELADO À AQUISIÇÃO DOS MÓVEIS, CONFIGURANDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Octávio Lopes Santos Teixeira Brilhante Ustra (OAB: 196524/SP) - Graziela Alves Guimarães (OAB: 321423/SP) - 5º andar

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Lívio Meireles Capeleto x Manhani Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros

ID: 291415582

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1050364-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LíVIO MEIRELES CAPELETO

Polo Passivo:

MANHANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

RONALDO DOS SANTOS DOTTO

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CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO

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CÉSAR AUGUSTO ELIAS MARCON

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RENATO FERRAZ SAMPAIO SAVY

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050364-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050364-39.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Lívio Meireles Capeleto - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Manhani Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro - Magistrado(a) Daise Fajardo Nogueira Jacot - RECURSO NÃO CONHECIDO. V.U.* - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. AÇÃO AJUIZADA PELO LOCATÁRIO CONTRA A LOCADORA, A IMOBILIÁRIA INTERMEDIADORA DA LOCAÇÃO E A SEGURADORA EMISSORA DA FIANÇA LOCATÍCIA. SEGURADORA DEMANDADA QUE APRESENTA PEDIDO RECONVENCIONAL NO PRAZO DE DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. APELAÇÃO DO AUTOR RECONVINDO, QUE INSISTE NO ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL E NA IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO, ADUZINDO PEDIDO DE “GRATUIDADE”. EXAME: PEDIDO DE “GRATUIDADE” FORMULADO PELO APELANTE QUE FOI INDEFERIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS. PRAZO QUE FLUIU SEM A PROVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. DESERÇÃO CONFIGURADA, “EX VI” DO ARTIGO 1.007, “CAPUT”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Ferraz Sampaio Savy (OAB: 150286/SP) - César Augusto Elias Marcon (OAB: 152391/SP) - Cristiano Martins de Carvalho (OAB: 145082/SP) - Ronaldo dos Santos Dotto (OAB: 283135/SP) - 5º andar

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Processo nº 1013407-39.2022.8.26.0114

ID: 321183792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013407-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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Processo 1013407-39.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado n… Processo 1013407-39.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

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Mariana Dorsa Figueiredo x Carlino Amaral Silveira

ID: 308913368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara do Juizado Especial Civel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003486-68.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DORSA FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CARLINO AMARAL SILVEIRA

Intimação

Advogados:

MARCELO DORSA FIGUEIREDO

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FELIPE PORFIRIO GRANITO

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Processo 0003486-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1019227-39.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mariana Dorsa Figueiredo - Carlino Amaral Silveira … Processo 0003486-68.2025.8.26.0114 (processo principal 1019227-39.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mariana Dorsa Figueiredo - Carlino Amaral Silveira - Vistos. 1. Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2. APÓS O TRÂNSITO, em face do bloqueio realizado, se em termos o formulário apresentado, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, referente ao montante de R$ 27,78, intimando-a na sequência. 3. Por derradeira vez, intime-se a parte executada para que efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 12/2024 Após, expeça-se em favor da parte executada o mandado de levantamento eletrônico, do valor impenhorável, no montante de R$ 1.084,67, nos termos da sentença, intimando-a na sequência. O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 4. Indefiro o pedido de penhora sobre as cotas sociais do executado, porquanto trata-se de forma complexa de constrição judicial incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. 5. Indefiro o pedido de constrição on line, por ausência de amparo legal para a pretensão do exequente de estender as diligências a terceiros estranhos ao presente processo. 6. Indefiro o pedido item "e", pois trata-se de diligência que incumbe à própria parte. 7. Indefiro, por ora, a penhora de percentual do salário do executado, porque sendo medida excepcional, deve ser invocada somente após exauridas as demais tentativas de satisfação da obrigação, nesta inclusa a possibilidade de penhora de bens. Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), MARCELO DORSA FIGUEIREDO (OAB 126896/SP)

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Movida Locação De Veículos Sa x Carlos Eduardo Tavares Do Nascimento e outros

ID: 296667705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027149-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS SA

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO TAVARES DO NASCIMENTO PEDRO QUEIROZ MARCONDES MACHADO

Intimação

Advogados:

PEDRO QUEIROZ MARCONDES MACHADO

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FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 0027149-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1011758-39.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Movida Locação de Veículos SA - Pedro Queiroz Marc… Processo 0027149-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1011758-39.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Movida Locação de Veículos SA - Pedro Queiroz Marcondes Machado - - Carlos Eduardo Tavares do Nascimento - Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Observo que acaso o exequente seja beneficiário de isenção de custas, como decorrente de gratuidade ou sendo o incidente promovido por advogado para cobrança exclusiva de honorários sucumbenciais, o exequente deverá incluir as despesas nas planilhas de cálculo e o executado deverá recolher as custas e despesas devidas pelo feito principal e pelo presente incidente sob pena manutenção do incidente até a plena satisfação. Em hipótese de bloqueio, o custeio das custas e despesas será efetuado com preferência. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. Intime-se. - ADV: PEDRO QUEIROZ MARCONDES MACHADO (OAB 297527/SP), PEDRO QUEIROZ MARCONDES MACHADO (OAB 297527/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP)

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Livia Gabriela Reis x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A e outros

ID: 293443942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051431-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LIVIA GABRIELA REIS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A R7 MOTORS COMERCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

ÉRICO VINÍCIUS IANNUZZI

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ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR

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CRISTIANO PEREIRA CUNHA

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1051431-39.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Livia Gabriela Reis - R7 Motors Comercio de Veículos Eireli - - Aymoré Crédito, Financ… Processo 1051431-39.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Livia Gabriela Reis - R7 Motors Comercio de Veículos Eireli - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 395/396: recebo os embargos de declaração e dou provimento, posto que razão assiste à embargante, já que cabe à ré R7 o adiantamento dos honorários periciais, considerando tem o ônus da prova quanto ao fato que se provará com a perícia. A decisão de fls. 391/392 resta consolidada da seguinte forma. 1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Para solucionar a lide, defiro a produção de prova pericial. Para o encargo, nomeio Marcelo Pasinato. São quesitos do Juízo aqueles fixados às fls. 349/350. Em 15 (quinze) dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Decorrido o prazo para as partes formular quesitos, deverá o(a) perito(a) ser intimado(a) para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sua estimativa de honorários definitivos. Após, em caso de concordância com a verba estipulada, no prazo de 10 (dez) dias, deverá a ré R7 efetuar o depósito, posto que requerente da prova. Quando efetuado o depósito dos honorários, desde já fica determinada a intimação do perito para que inicie os seus trabalhos, devendo o laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Acaso as partes indiquem assistentes técnicos, os respectivos pareceres deverão ser apresentados no prazo de comum de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação das partes acerca da juntada do laudo do Perito. Apresentada pelo perito a data para a perícia, independentemente de nova conclusão, intimem as partes. 2. Indefiro a produção de prova oral, posto que desnecessária à elucidação dos fatos. 3. Homologo o acordo de fls. 358/359 a que chegaram as partes e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil, julgo extinto parcialmente o processo em relação à ré Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Exclua-se a ré Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A do SAJ. 4. O processo prosseguirá apenas em relação à ré R7. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), ÉRICO VINÍCIUS IANNUZZI (OAB 183846/SP), CRISTIANO PEREIRA CUNHA (OAB 200988/SP), ELIAS BAPTISTA ALVES JUNIOR (OAB 460295/SP)

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Processo nº 1515576-39.2022.8.26.0114

ID: 259863226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1515576-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F.

Intimação

Advogados:

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR

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DANILO CAMPAGNOLLO BUENO

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MARIA CRISTINA KUNZE DOS SANTOS BENASSI

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MARCOS ANTÔNIO BENASSI

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ADV: Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Danilo Campagnollo Bueno (OAB 248080/SP), José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP) Proces… ADV: Marcos Antônio Benassi (OAB 105460/SP), Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB 108382/SP), Danilo Campagnollo Bueno (OAB 248080/SP), José Sergio do Nascimento Junior (OAB 270796/SP) Processo 1515576-39.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. F. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 04/09/2025 às 16:00h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

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Processo nº 1510920-39.2022.8.26.0114

ID: 295857795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1510920-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME DE ROSSI

Intimação

Advogados:

RICARDO MATUCCI

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Processo 1510920-39.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme de Rossi - Vistos. Os executados apresentaram objeção aduzindo, em síntese, que o crédito… Processo 1510920-39.2022.8.26.0114 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Guilherme de Rossi - Vistos. Os executados apresentaram objeção aduzindo, em síntese, que o crédito é inexigível em razão da discussão havida nos autos da ação anulatória que ajuizaram, ainda em trâmite. Sustetaram que na naquela demanda ainda é discutida a forma de cálculo e, portanto, o valor devido e que o ajuizamento desta execução fiscal não foi precedido de notificação para pagamento. A Fazenda afirmou a regularidade de sua conduta, aduzindo inexistência de depósito ou pagamento integral do débito. Pois bem. Analisando os autos da ação anulatória 1018744-53.2015, verifica-se que arquivados em março de 2021, não havendo ali qualquer discussão sobre o valor devido. Por outro lado, nos autos 0011078-08.2021, cumprimento da sentença prolatada na ação anulatória feito em que se resolveu a forma de cálculo do valor devido (fls. 229/231), com provimento parcial ao Agravo interposto pela credora (fls. 295/301), reputando correta a incidência de juros. O v acórdão transitou em julgado em 20/05/2025. Pois bem. Observa-se que esta execução foi apresentada logo após o trânsito em julgado da sentença na ação anulatória, antes da solução acerca do valor devido nos autos do cumprimento de sentença. Não houve, de fato, notificação para pagamento. Todavia, essa última questão já foi objeto de análise no cumprimento de sentença da ação anulatória, portanto, superada. Sopesando todos os fatos em questão, como o valor do crédito deveria ser apurado, prematuro o ajuizamento. Contudo, a esta altura, a questão do valor está resolvida, a forma de cálculo afirmada pela Fazenda vai ao encontro do v. acórdão prolatado nos autos do cumprimento de sentença, nada nesta execução abalando as presunções que militam em prol do título a não ser a forma açodada com que ajuizada esta execução. Destaco que não houve apresentação dos valores que reputam os devedores corretos tampouco pagamento do valor incontroverso. Diante de tal panorama, pese o mencionado defeito, em abono ao princípio da economia processual e instrumentalidade das formas, rejeito a objeção de pré-executividade e concedo à parte devedora para que, em cinco dias, efetue o pagamento ou indique bens para garantia. Em seguida, tornem. Sem condenação da parte excipiente ao pagamento de custas e honorários, em atenção ao entendimento predominante sobre o tema. Intimem-se. - ADV: RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP), RICARDO MATUCCI (OAB 164780/SP)

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Processo nº 1054438-39.2022.8.26.0114

ID: 291674693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1054438-39.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN PANUNTO DA SILVA EDNA MARIA SILVA ROSALEM ELLEN CRISTINA PANUNTO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MARCIANO E ORTOLANO

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ELCIO PALLONE DE OLIVEIRA

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Processo 1054438-39.2022.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Ellen Cristina Panunto da Silva - - Allan Panunto da Silva - - Edna Maria Silva Rosalem e outro - Esclareça a parte interes… Processo 1054438-39.2022.8.26.0114 - Inventário - Inventário e Partilha - Ellen Cristina Panunto da Silva - - Allan Panunto da Silva - - Edna Maria Silva Rosalem e outro - Esclareça a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, se: 1) o formal de partilha será expedido pela parte, sem emissão por este juízo, diretamente junto ao Tabelionato de Notas local, conforme Provimento CG nº 31/2013 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ou 2) há interesse na expedição do formal de partilha no formato digital, conforme autoriza o artigo 1.273-A da Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, informando nos autos. Nessa hipótese e não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento apenas da Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9); ou 3) pretende que o formal de partilha seja impresso. Nesse caso deverá a parte indicar corretamente as peças que o comporão, informando os números das páginas correspondentes (1. petição inicial, 2. primeiras declarações, 3. todos os documentos que instruíram a ação, plano de partilha, termos de renúncia/doação se o caso, certidões negativas municipal e federal referentes apenas aos imóveis objetos do formal, 4. cálculos de ITCMD (se houver) e custas, 5. guias de recolhimento, manifestação da fazenda pública estadual, 6. homologação da partilha ou auto de adjudicação e 7. trânsito em julgado). Não se tratando de justiça gratuita, proceder ao recolhimento das taxas devidas: Cópias reprográficas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 201-0), Taxa de Expedição (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 130-9) e, tratando-se de processo físico convertido em digital pela empresa terceirizada, e não por advogado(a), também deverá proceder ao recolhimento da Taxa de Autenticação das peças que foram digitalizadas (a ser recolhida em Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 221-6) Os valores são atualizados anualmente e podem ser consultados no sítio eletrônico deste E. Tribunal de Justiça, através do link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: ELCIO PALLONE DE OLIVEIRA (OAB 395394/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP)

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