Processo nº 0001436-36.2024.8.26.0007
ID: 308697129
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 0001436-36.2024.8.26.0007
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0001436-36.2024.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.F.N. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 166/167), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por consequência declaro extin…
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