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Processo nº 1025717-02.2023.8.26.0451

ID: 327223030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025717-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PARQUE PIAZZA BELLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO HENRIQUE BOSSONARIO

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Processo 1025717-02.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Parque Piazza Bellini - Nesta data determinei a transferência do valor bloqueado…

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Processo nº 1505062-78.2025.8.26.0451

ID: 328206465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções Classe: Execução de Medidas Alternativas Nº Processo: 1505062-78.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SERGIO MOREIRA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505062-78.2025.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Ronaldo Gomes da Silva - Vistos. INTIME-SE o sentenciado no endereço acima para…

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José Benedito Dessotti x Banco Do Brasil S/A

ID: 311056040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007031-42.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO DESSOTTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO BONASSI SEMMLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007031-42.2024.8.26.0451 (processo principal 1016696-02.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - José Benedito Dessotti - Banco do Brasil S/A - Ciência…

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Francylene De Almeida Esteves e outros x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 316195698

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003213-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCYLENE DE ALMEIDA ESTEVES GUILHERME FERNANDO ESTEVES

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A QRTZ5 INCORPORAçõES DE IMóVEIS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003213-02.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Francylene De Almeida Esteves e outros x Direcional Engenharia S/A e outros

ID: 316185875

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003213-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCYLENE DE ALMEIDA ESTEVES GUILHERME FERNANDO ESTEVES

Polo Passivo:

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A QRTZ5 INCORPORAçõES DE IMóVEIS SPE LTDA

Despacho

Advogados:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YARA REGINA ARAUJO RICHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1003213-02.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Simone Leico Matuda x Oracio Mescoloto Dal Pozzo

ID: 280471771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1008548-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMONE LEICO MATUDA

Polo Passivo:

ORACIO MESCOLOTO DAL POZZO

Intimação

Advogados:

PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK

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ALINE FERNANDA AUGUSTO TENÓRIO

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ADV: Paula Mayara Darro Martins Rocha Filzek (OAB 372658/SP), Aline Fernanda Augusto Tenório (OAB 466404/SP) Processo 1008548-02.2023.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Simone Leico M…

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Município De São Carlos x Eduardo Lobbe Partel e outros

ID: 310732508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505770-74.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

EDUARDO LOBBE PARTEL MJ-DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505770-74.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505770-74.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Município de São Carlos - Apelado: Eduardo Lobbe Partel - Apelado: Mj-distribuidora de Madeiras Ltda - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM 2025 CRÉDITO DE IPTU DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00 MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS SENTENÇA QUE EXTINGUIU A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, APLICANDO O TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 1.184, DO E. STF, E OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO ACOLHIMENTO EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA APÓS O JULGAMENTO DO REXTR. Nº 1.355.208-SC, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA MUNICIPALIDADE, QUE PODE AJUIZAR EXECUÇÕES FISCAIS CUJO VALOR SUPERE O MÍNIMO ESTABELECIDO EM LEGISLAÇÃO LOCAL, DESDE QUE COMPROVE TER ATENDIDO PREVIAMENTE O DISPOSTO NA SEGUNDA PARTE DA TESE (2) FIXADA PELO E. STF, BEM COMO NOS ARTIGOS 2º E 3º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 E NO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24 EXEQUENTE QUE NÃO COMPROVOU O PRÉVIO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS REQUISITOS QUE SÃO CUMULATIVOS E QUE DEVEM SER COMPROVADOS NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA AÇÃO, CONFORME O ART. 1º DO PROVIMENTO CSM Nº 2.738/24, A PERMITIR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, APLICANDO A PRIMEIRA PARTE DO TEMA PRAZO ESTABELECIDO PELO §5º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/24 JÁ ULTRAPASSADO, EM RAZÃO DO DISCIPLINADO PELO ARTIGO 7º DO PROVIMENTO CSM Nº 2738/24 SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador) - 1º andar

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Natalia Cristina Corazza Joly x Pacaembu Construtora S.A. e outros

ID: 308847746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013010-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA CRISTINA CORAZZA JOLY

Polo Passivo:

PACAEMBU CONSTRUTORA S.A. PACAEMBU PIRACICABA INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

LENITA DAVANZO

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DANIANI RIBEIRO PINTO

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Processo 1013010-02.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Natalia Cristina Corazza Joly - Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - - Pacaembu Construtora S.A. - …

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Processo nº 0010321-02.2023.8.26.0451

ID: 306073573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010321-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J.M.FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA FERREIRA

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Processo 0010321-02.2023.8.26.0451/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - J.m.ferreira Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Verifico que o formulário apresentado não e… Processo 0010321-02.2023.8.26.0451/05 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - J.m.ferreira Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Verifico que o formulário apresentado não está em termos. Remeto o requerente à determinação do DEPRE e Provimento CSM nº 2753/2024 (DJE 12/09/2024, págs. 25/30) para correções: 1) A data-base correta para atualização é outubro/2023, conforme demonstrado à fl. 7 da planilha de fls. 2/7. Intime-se o requerente para interposição de novo requisitório com as determinações acima, acrescentando-se cópias das seguintes peças processuais: sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; cópia da procuração e/ou substabelecimento do beneficiário outorgando poderes à sociedade de advogados, com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário. No mais, atentar-se as orientações contidas no manual, que pode ser consultado no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Default/PeticionamentoDeIncidente.pdf?d=1715695685578 Após a publicação, anote-se a baixa e arquivem-se os autos deste requisitório. Int. - ADV: JOSE MARIA FERREIRA (OAB 74225/SP)

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Elenice Aparecida De Andrade Limongi x Banco Bmg S/A

ID: 307767378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002464-02.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELENICE APARECIDA DE ANDRADE LIMONGI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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HENRIQUE LEANDRO BARBOSA

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FABIO NUNES ALBINO

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Processo 0002464-02.2023.8.26.0451 (processo principal 1011347-57.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elenice Aparecida de Andrade Limongi - Banco BMG S/A - Vistos. Trat… Processo 0002464-02.2023.8.26.0451 (processo principal 1011347-57.2019.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elenice Aparecida de Andrade Limongi - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença. Regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, a parte executada comprovou a realização de depósitos à(s) fl(s). 52 e 139, postulando pela extinção do feito em razão da quitação integral da dívida. A parte exequente, por sua vez, concordou com o valor depositado e extinção do feito, postulando pelo levantamento à(s) fl(s). 144. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Independentemente de trânsito em julgado, expeçam-se mandados de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos em favor do exequente e seu advogado, com os dados dos formulários de fls. 158/160. Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como ofício e/ou mandado, conforme o caso, para a baixa de restrições provenientes deste feito, que eventualmente tenham sido realizadas nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Defiro ainda a baixa de restrições realizadas via sistemas judiciários decorrentes desta ação, mediante comprovação de sua existência e persistência pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para que comprove(m) o pagamento das custas finais em guia DARE de código 230-6 (satisfação da execução) no valor de R$185,10, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de inscrição na dívida ativa. A intimação deverá inicialmente ocorrer por DJE, na pessoa de eventual advogado, e, em caso de inércia, pessoalmente. Saliento que as diligências eventualmente necessárias à intimação pessoal das partes executadas deverão ser acrescidas ao montante devido e a ser ressarcido ao Estado, nas guias apropriadas. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), HENRIQUE LEANDRO BARBOSA (OAB 396248/SP), FABIO NUNES ALBINO (OAB 239036/SP)

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