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Processo nº 1079780-89.2025.8.26.0100

ID: 296313736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1079780-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1079780-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cruz Campos Lobo Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Conforme art. 1.285, das Normas de Serv… Processo 1079780-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cruz Campos Lobo Sociedade de Advogados - Vistos. 1. Conforme art. 1.285, das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, o cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. Mais, nos termos do art. 917, também das Normas de Serviço, o cumprimento de sentença possui numeração própria, mas se trata de incidente autuado em apartado, não de processo novo e independente. O § 3º, inclusive, é expresso em prescrever que somente o pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo, o que não é o caso, já que a demanda principal aqui tramitou. Assim, não há distribuição inicial do incidente por dependência, mas autuação de incidente, que tramitará em apartado do processo principal. Descumprida a distribuição adequada, aplica-se o art. 1.289, das Normas de Serviço: Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. 2. Por outro lado, se a parte autora volta-se contra a sua própria cliente, de quem cobra honorários, deve ajuizar demanda autônoma, não cumprimento de sentença. 3. Por isso, encaminhem-se os autos ao distribuidor, para cancelamento do presente processo, devendo a parte interessada peticionar corretamente no processo principal e autuar o cumprimento como incidente processual e sem as cópias ora trazidas aos autos. 4. Fica a parte, desde já, advertida de que, em atenção à Lei n. 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito deste Tribunal, e do Comunicado Conjunto n. 951/2023, deverá a parte exequente, quando da distribuição do incidente, comprovar o recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). Prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do incidente. Intime-se. - ADV: LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA)

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Processo nº 1078131-89.2025.8.26.0100

ID: 294915991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1078131-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VIEIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1078131-89.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alessandro Vieira Braga - Vistos. CITE-SE a parte executada para, no prazo três (03) dias (art. 829, do CPC), efet… Processo 1078131-89.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alessandro Vieira Braga - Vistos. CITE-SE a parte executada para, no prazo três (03) dias (art. 829, do CPC), efetuar o pagamento do débito no valor indicado na inicial, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento, bem como custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor do débito, já reduzidos pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento do valor apontado, proceda-se à PENHORA de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, incluído o pagamento de honorários advocatícios em sua totalidade, arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Deve a parte executada, ainda, ser intimada, por igual, para querendo, embargar a execução no prazo quinze (15) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Caso a devedora não tenha sido encontrada após reiteradas diligências, o que será certificado, ARRESTE tantos de seus bens quantos bastem para garantia da execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito atualizado. No caso de integral pagamento a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). Saliento que o reconhecimento do crédito da parte exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá à parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, do CPC). Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. A parte exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do CPC. Por fim, caso requerida, expeça-se certidão para os fins do artigo 828 do CPC. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/carta precatória/mandado, cabendo a parte exequente a comprovação da distribuição da precatória no prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP)

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Processo nº 1063484-89.2025.8.26.0100

ID: 294874943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1063484-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BARBOSA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1063484-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Barbosa Martins - Vistos. 1. Fls. 49/55: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Ante a docum… Processo 1063484-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Carolina Barbosa Martins - Vistos. 1. Fls. 49/55: Recebo a emenda à inicial. Anote-se. 2. Ante a documentação apresentada, defiro à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. 3. Considerando que a autora teve seu acesso bloqueado perante o Instagram e o Facebook e a demonstração, em cognição sumária, de que sua conta foi invadida por terceiros com o intuito de promover golpes, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Com efeito, os documentos acostados às fls. 37/42 indicam a probabilidade do direito da autora, pois evidenciam que houve a alteração de dados sensíveis na conta indicada, os quais retiram da titular o seu acesso. Há também urgência no pedido. No caso, o perigo de dano consiste nas fraudes perpetradas pelo novo usuário do perfil, que poderão prejudicar terceiros e poderão ser atribuídas à autora. Diante do exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré, em 05 dias a contar da ciência desta decisão, bloqueie o acesso de terceiros à conta autoral e restabeleça o acesso do autor ao referido perfil do Instagram do usuário, preservando o nome de usuário, como informado na inicial @ana.barbosa2103. Para tanto, incumbe ao requerente, no ato da comunicação da presente decisão, informar à ré endereço de e-mail seguro e não vinculado à plataforma, indicar URL da conta, comprovar sua identidade e demais dados, se necessário, para que seja possível à requerida enviar ao autor link com instrução para recuperação de sua conta da plataforma Instagram e Facebook. A autora deverá ainda diligenciar sua caixa postal porque os links de recuperação têm curto prazo de validade. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO a ser instruído com cópia da inicial, documentos e dados necessários para cumprimento e comprovado nos autos em 05 dias. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 5. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Intime-se. - ADV: WESLEY PAZETO DOS SANTOS (OAB 334753/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)

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Joao Batista Samuel De Campos x M. Ali Hamid Construção E Incorporação Ltda e outros

ID: 294977467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1075221-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA SAMUEL DE CAMPOS

Polo Passivo:

M. ALI HAMID CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA MARIA DAS NEVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

VICENTE RENATO PAOLILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CRISTINA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1075221-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006428-51.2023.8.26.0009) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Joao Batista Samuel de Campos - Maria das Neves Rodrigues - -… Processo 1075221-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1006428-51.2023.8.26.0009) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Joao Batista Samuel de Campos - Maria das Neves Rodrigues - - M. Ali Hamid Construção e Incorporação Ltda e outros - Primeiramente, comprove o embargante o pagamento das custas iniciais, esclarecendo o valor atribuído à causa. O embargante ajuizou a ação contra todos os sujeitos que figuram no polo ativo e passivo do processo 1006428-51.2023.8.26.0009 e, ainda, contra a inventariante do Espólio de Elly, que figura como autor naquele processo. Cadastrou até mesmo o representante legal da pessoa jurídica M. Ali Hamid no polo passivo, apesar de ele sequer constar como parte do processo principal e de não haver celebrado contrato com aquela pessoa física. Deve o embargante fundamentar esta escolha ou requerer a retificação do polo passivo. Sustenta o embargante que o prejudicará a eventual extinção do contrato entre os embargados, a depender do julgamento do processo principal, porque teria comprado o imóvel da embargada pessoa jurídica. Todavia, não restou claro o interesse processual, tampouco a legitimidade de todos os embargados. Emende a inicial, esclarecendo objetivamente a legitimidade de todos os embargados e, principalmente, da inventariante e da sociedade empresária M. Ali, bem como para esclarecer seu interesse processual, pois na ação principal, não houve nenhum tipo de constrição dos bens do embargante, tampouco se vislumbra ameaça de constrição (art. 674 do CPC). Esclareça, outrossim, qual é o fundamento do pedido de suspensão do processo principal. Deve o(a) advogado(a), ao proceder à emenda da petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Prazo: 15 dias. No silêncio, conclusos para extinção. Int. - ADV: VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), AFONSO CELSO DE ALMEIDA VIDAL (OAB 168529/SP)

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Condominio Edificio Libano

ID: 314395350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1089577-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO LIBANO

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1089577-89.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONDOMINIO EDIFICIO LIBANO - Vistos. 1)Deverá a parte embargante, em 15 dias, junt… Processo 1089577-89.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Despesas Condominiais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CONDOMINIO EDIFICIO LIBANO - Vistos. 1)Deverá a parte embargante, em 15 dias, juntar as principais peças e documentos que instruíram a inicial de execução, assim como cópia do mandado de citação e penhora e procuração do exequente, consoante o art. 914, § 1º do CPC, cumprindo integralmente o art. 914 do código, sob pena de indeferimento. 2)No mesmo prazo, comprove a embargante o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção. 3)Advirto às partes que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Aos patronos das partes incumbe discriminar adequadamente os documentos colacionados aos autos digitais, sob pena de dificultar sua localização e, assim, prolongar o trâmite processual em detrimento da própria parte patrocinada, nos termos do artigo 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça (A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo: I petição; II - procuração; III documentos pessoais e/ou atos constitutivos; IV - documentos necessários à instrução da causa e; V - comprovante do recolhimento das despesas processuais, se o caso. § 1º Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos (...). Devem as partes nomear adequadamente cada um dos seus documentos, abstendo-se de utilizar a denominação documento de forma genérica (a título de exemplo, em se tratando de contrato, deverão nomear contrato e em se tratando de procuração como procuração). Cabe aos senhores patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: CARLOS HENRIQUE PENNA REGINA (OAB 198938/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)

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Marcelo Gornatti Thaddeu e outros x Banco Bradesco S/A

ID: 317678487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031889-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GORNATTI THADDEU RAFAELLA ZANETTI FERRI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELLA ZANETTI FERRI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0031889-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1104779-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Gornatti Thaddeu - - Rafaella Zanetti Ferri - … Processo 0031889-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1104779-77.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Gornatti Thaddeu - - Rafaella Zanetti Ferri - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 19.327,32 em julho/2025 (fls. 43). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAFAELLA ZANETTI FERRI (OAB 114053/RS), RAFAELLA ZANETTI FERRI (OAB 114053/RS)

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Vstp Educação S.A. x Fabio De Azevedo Soares Fialdini

ID: 277923441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014623-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

FABIO DE AZEVEDO SOARES FIALDINI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0014623-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vstp Educação S.a. - Exectdo: Fabio de Azevedo Soares F… ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0014623-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vstp Educação S.a. - Exectdo: Fabio de Azevedo Soares Fialdini - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, bem como seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita por carta automática ao endereço cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o endereço não seja aquele onde ocorreu a citação, ou o último endereço da parte informado nos principais, cabe à parte interessada requerer a reexpedição da carta, recolhendo as devidas despesas postais, se o caso, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a) devedor(a) a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Como o(a) executado(a) é revel e/ou não possui patrono nos autos, expeça-se carta de intimação com aviso de recebimento (art.513, § 2º, II, do CPC). Saliento que a intimação será considerada válida se houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art.513, § 3º, do CPC). Servirá cópia da presente, que se assina digitalmente, como mandado ou carta digital. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do NCPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo (61614). Intimem-se.

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Processo nº 1063872-89.2025.8.26.0100

ID: 277081225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1063872-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. P. F. J. L. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEILSON SALES DOURADO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ADV: Leilson Sales Dourado (OAB 8970/RO) Processo 1063872-89.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. L. P. C. , G. P. F. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuida… ADV: Leilson Sales Dourado (OAB 8970/RO) Processo 1063872-89.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. L. P. C. , G. P. F. - Vistos. Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Considerando os elementos carreados aos autos nesta fase processual, havendo vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios, devidos pelo requerido à autora, em 28% (vinte e oito por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, com todas as vantagens inerentes a função (bonificações e gratificações, produtividade, comissão e afins), entendendo-se por líquido o salário bruto menos os descontos legais (imposto de renda e contribuições previdenciárias). Incidirá tal porcentagem, ainda a título de alimentos, sobre o 13º salário, horas extras, férias-mês gozado, com exceção das verbas rescisórias e do FGTS. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício ou desemprego, fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo (nacional) vigente na data do efetivo pagamento, a partir da citação. A pensão deverá ser depositada na conta da representante legal da menor, chave PIX: babiizinhagi@hotmail.com. A presente decisão vale como ofício para a empregadora a ser encaminhado pela parte interessada. Designo audiência de tentativa de conciliação, na forma virtual, para o dia 18 de agosto de 2025, às 14:30 horas. O link da audiência será encaminhado um dia antes por e-mail ou por telefone. Para tanto os patronos deverão informar nos autos, em até 10 dias antes da audiência, os e-mails das partes e dos patronos. Cite-se. Ao réu deverá ser dada ciência de que o prazo para contestação de 15 dias começará a fluir a partir da data da audiência, caso a conciliação resulte infrutífera. No ato da citação, o Oficial de Justiça deverá solicitar o e-mail do réu para assegurar a participação do último à audiência. O patrono do autor deverá providenciar o comparecimento de seu (sua) constituinte à audiência, independentemente de intimação. Se não houver acordo o prazo para contestação terá início após a audiência, nos termos do art. 335, inc. I, do CPC. Nos termos do art. 334, §8º, do CPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

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Processo nº 1064551-89.2025.8.26.0100

ID: 276626967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064551-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B&B ESTACIONAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DOS SANTOS FREITAS

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ADV: Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP) Processo 1064551-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B&b Estacionamento Ltda - Vistos. Insurge-se o autor aduzindo que é um estacionam… ADV: Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP) Processo 1064551-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: B&b Estacionamento Ltda - Vistos. Insurge-se o autor aduzindo que é um estacionamento de veículos, com serviço nas modalidades diária e mensal. Alega que a ré é responsável pela execução de obra que se realiza no imóvel vizinho e não adota medidas necessárias para impedir queda de resíduos, tinta e objetos sobre os veículos depositados no estacionamento. Aponta danos já causados. Há probabilidade do direito e perigo de dano de modo que defiro a tutela de urgência para impor à ré adoção de medidas de segurança suficientes e eficazes para impedir a queda de resíduos, tinta, objetos no imóvel do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$2.000,00, limitada a R$60.000,00. Servirá a presente assinada como OFÍCIO. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

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Cenu - Fundo De Investimento Imobiliário x Oreste Nestor De Souza Laspro e outros

ID: 322613572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1094427-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENU - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIáRIO

Polo Passivo:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO STAR PARTICIPAçõES S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

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ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA

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Processo 1094427-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Locação de Imóvel - Cenu - Fundo de Investimento Imobiliário - Star Participações S.A. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Nos termos do… Processo 1094427-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Locação de Imóvel - Cenu - Fundo de Investimento Imobiliário - Star Participações S.A. - Oreste Nestor de Souza Laspro - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521/SP), RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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